Direito Municipal

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  • Modalidade: Online
    Início: 09/03/2023
    Carga Horária:
    30 horas/aula
    Matriculas até: 06/03/2023
    Duração: 8 semanas
    Escolha a localidade mais próxima de você para apoio comercial:
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  • Online

    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    O curso Direito municipal proporciona o conhecimento e a compreensão das particularidades do Direito municipal, considerando a autonomia político-administrativa dos municípios, e permite a estudantes que aperfeiçoem a capacidade de análise jurídica de questões administrativas.

    Autor: Maurício Balesdent Barreira, mestre em Administração Pública pela FGV.

    Você irá:
    • compreender o contexto e as peculiaridades do Direito municipal a partir dos limites e das condicionantes da autonomia político-administrativa dos municípios;
    • analisar juridicamente questões administrativas, dos projetos e das normas legais.
    Público-alvo
    O curso Direito municipal é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos no Direito Municipal. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.
    Programa

    Direito Municipal

    Direito Municipal

    Módulo 1 – Descentralização, federação e autonomia municipal
    • Autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais
    • Determinação do número de vereadores no município
    • Remuneração de vereadores
    • Inviolabilidade de vereadores
    • Câmara Municipal e as suas relações com o Poder Executivo
    Módulo 2 – Autonomia política dos municípios: arcabouço legislativo
    • Lei Orgânica Municipal
    • Competência legislativa dos municípios
    • Processo legislativo local
    Módulo 3 – Autonomia administrativa dos municípios: estrutura orgânica
    • Administração direta e administração indireta
    • Base normativa da estruturação orgânica da administração municipal
    Módulo 4 – Autonomia administrativa dos municípios: meios de execução dos serviços públicos municipais
    • Cargos e carreiras públicas
    • "Espaço" da terceirização e serviços públicos municipais
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.