Falências e Recuperação de Empresas
Falências e Recuperação de Empresas
Módulo 1 - Introdução à Lei nº 11.101/2005
- Princípios informadores do sistema
- Preservação da empresa viável
- Legitimidade ativa para o requerimento de falência
- Juízo competente
- Pressupostos falimentares
- Administração na falência
- Efeitos da falência em relação aos bens e contratos do falido
- Indivisibilidade do juízo falimentar
- Investigação dos negócios celebrados pelo falido antes da falência
- Verificação dos créditos e realização do ativo
- Encerramento da falência e ação de extinção das obrigações
- Legitimidade ativa
- Petição inicial do requerimento de recuperação judicial
- Créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
- Rito processual da recuperação judicial
- Deferimento do processamento do pedido – efeitos
- Aprovação ou rejeição do plano de recuperação
- Supervisão judicial da execução do plano
- Aspectos gerais do plano especial
- Aspectos processuais do Plano Especial de Recuperação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Aspectos gerais da recuperação extrajudicial
- Mediação nos processos de insolvência