Onde você quer estudar?

Estou fora do Brasil
Modalidade: Live

Início: 08/01/2025
Data limite de inscrição: 02/01/2025
Carga Horária: 16 horas/aula
(Duração: 2 semanas)

Onde você quer realizar suas provas?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, impactou a forma como as empresas e demais organizações devem atuar no tratamento de dados pessoais, na governança e no compliance de dados. Esse movimento regulatório é um fenômeno mundial e tem justificado a importância que a proteção de dados alcançou, tanto nas pautas ESG como no próprio valor das organizações, o que demanda novas competências de profissionais que atuam em cargos executivos, em departamentos jurídicos ou na consultoria legal das organizações públicas e privadas. O curso Lei Geral de Proteção de Dados proporciona uma ampla visão do tema, princípios, diretrizes, conceitos e aplicações práticas.
 
Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • mitigar conflitos a partir da análise do tratamento de dados pessoais nos negócios e dos seus impactos no âmbito da liberdade individual das pessoas naturais;
  • aplicar os conceitos e os elementos essenciais que compõem o ecossistema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • avaliar riscos decorrentes da não implementação dos programas de governança de dados e do seu tratamento irregular;
  • orientar a tomada de decisão dos diversos agentes de tratamento, na definição dos seus papéis e dos processos relacionados a dados pessoais.
Coordenador Acadêmico:

Programa

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados

Módulo 1 – Proteção de dados
  • Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
  • Overview da GDPR
  • LGPD, fundamentos e princípios
  • Âmbito de aplicação: definições e stakeholders
  • Bases legais
  • Regras sobre consentimento
Módulo 2 – Exercício de direitos
  • Direitos elencados pela lei
  • Formas de exercício
  • Procedimentos e obrigações diante do exercício de direitos
  • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
  • Consequências do não processamento das requisições
Módulo 3 – Tratamento de dados
  • Encarregado pelo tratamento (DPO)
  • Modelos de contratação
  • Posição dentro da organização
  • Atribuições internas e externas
  • Responsabilidade
  • Registros das operações de tratamento
  • Gap analysis
  • Análise de risco
Módulo 4 – Incidentes de segurança
  • Definição de incidente de segurança
  • Obrigações das hipóteses de incidentes
  • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
  • Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diante do incidente
  • Registros de incidentes
  • Roadmap da conformidade

Investimento

Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.

Público-alvo

O curso Lei Geral de Proteção de Dados é recomendado para:
  • profissionais com graduação em Direito que atuam ou pretendem atuar diretamente ou no assessoramento da gestão jurídica ou executiva de empresas privadas ou de organizações públicas;
  • profissionais de outras áreas de formação que desempenhem ou pretendam desempenhar atribuições de Encarregado de Dados – Data Protection Officer (DPO), de Consultor em Privacidade – Data Privacy Consultant e Data Protection Adviser –, em áreas de compliance, administração ou diretoria, que necessitem compreender o impacto da LGPD nos seus respectivos setores de atuação.

Certificado

Badge FGV
Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

Ao ser aprovado no curso Curta e Média Live você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias após o encerramento do curso.

Processo seletivo

Processo Seletivo CMD Live

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