LL.M em Compliance Trabalhista e Processo do Trabalho

Conceito de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Introdução ao ESG. Pilar ambiental, energias renováveis, acordos e políticas ambientais globais. Pilar Social do ESG, considerando o contexto do compliance trabalhista, diversidade da força de trabalho, violência no trabalho, acidentes de trabalho, relações sindicais. Pilar de governança, compliance anticorrupção. Agenda 2030 da ONU. Relação entre ESG e compliance. Sustentabilidade, relatórios de sustentabilidade, responsabilidades do Estado e das empresas, sanções e reparações no contexto de ESG, contratação pública e diretrizes nacionais para empresas humanistas.

Noções sobre seguridade e previdência social. Regimes próprios de previdência social. Períodos de carência e de graça. Renda mensal do benefício.

Direito Sindical: conceito, conteúdo e função. Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Organização sindical brasileira. Liberdade sindical. Unicidade e unidade sindical. Dirigente sindical. Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Financiamento sindical à luz da Reforma Trabalhista: contribuição sindical e demais formas de custeio. Alternativas recentes de custeio sindical. Contribuição assistencial, direito de oposição de não filiados e eficácia dos instrumentos. Outros agentes coletivos: as centrais sindicais e a Comissão de Empregados. Negociação coletiva: princípios, função e níveis. Natureza jurídica das normas coletivas. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, requisitos de validade, eficácia e extensão dos instrumentos normativos à luz da Reforma Trabalhista. Negociado  versus legislado, tema 1.046 do STF. Nulidade ou anulabilidade de normas coletivas: princípio da intervenção mínima do Estado, limites de atuação do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. Condutas antissindicais. Greve: espécies e consequências. Lockout. Direito da Informação. Transparência algorítmica. Direitos sindicais de trabalhadores em plataformas digitais.

Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Reconvenção. Provas. Sentença. Litispendência. Coisa julgada. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. 

Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Ferramentas de execução trabalhista. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, praça e arrematação.

Origem das normas de Proteção de Dados. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Princípios da LGPD. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. Avaliação de legítimo interesse (legitimate interests assessment – LIA).  O princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Direito à revisão de decisões automatizadas. Política de privacidade de empregados. Direitos dos titulares. Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Política de segurança da informação. Aditivo ao contrato de trabalho. Termos de confidencialidade – NDAs. Boas práticas para dosimetria da sanção. Justa causa por uso indevido de dados e descumprimento de normas internas. Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Término do tratamento e conservação. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. Registro de atividades de processamento (record of processing activities – RoPA). Encarregado de proteção de dados (DPO). Agentes de tratamento (controlador e operador). 

Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ação rescisória. Ação anulatória. Reclamação correcional. Mandado de segurança.

Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Trabalhador autônomo. Pejotização. Tema 725 do STF. Terceirização.  Diferença entre trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros. Hipóteses legais de cabimento do trabalho temporário. Direitos do trabalhador temporário. Responsabilidade do tomador de serviços. Trabalhador eventual. Trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário. Aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo econômico. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista.

Generalidades. Princípios específicos sobre a execução. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Requisitos necessários para promover a execução. Título executório. Execução provisória e execução definitiva. Tipos de execução. Procedimento. Solidariedade na execução. Sucessão trabalhista e execução. Cessão de crédito trabalhista. Assunção de débito trabalhista. Liquidação da sentença.