LL.M em Direito Civil e Processual Civil

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Santo André, SP
Modalidade: Blended (semipresencial)
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  • Frequência: Quinzenal
    PRESENCIAL (sábados) das 08h às 17h40 / LIVE (6ª-feiras) das 18h30 às 22h50 e (sábados) das 8h às 12
    Início:14/09/2024
    Data limite de inscrição: 14/09/2024
    Duração: 19 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Semipresencial (Blended)

    Cursos com aulas presenciais e aulas ao vivo, por meio de computador ou dispositivo móvel, em dias marcados.

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    O LL.M em Direito Civil e Processual Civil proporciona ao aluno o aprofundamento das bases teóricas de Direito Civil e Processual Civil aliadas a uma abordagem prática, contribuindo para o aprimoramento profissional do aluno.
     
    Aliadas ainda à essas temáticas, algumas disciplinas específicas de Direito Empresarial foram selecionadas para compor a estrutura curricular do LL.M. e têm o objetivo de permitir ao discente desenvolver reflexões críticas e aperfeiçoar suas habilidades como profissional liberal nestes contextos.  

    O programa de LL.M em Direito Civil e Processual Civil visa especializar profissionais com competências específicas que os auxiliem a desenvolver um conjunto de conhecimentos, habilidades e valores que hoje são exigidos pelo mercado de trabalho.
     
    São competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
    • aplicar uma visão sistêmica em âmbito do Direito Civil e Processual Civil;
    • aplicar hipóteses de prevenção e resolver conflitos;
    • manejar a legislação pertinente na resolução de casos concretos em Direito Civil e Processual Civil;
    • aplicar raciocínio jurídico reflexivo e crítico.

     

    Frequência: Quinzenal

    PRESENCIAL (sábados) das 08h às 17h40 / LIVE (6ª-feiras) das 18h30 às 22h50 e (sábados) das 8h às 12

    Data prevista de início: 14 de Setembro de 2024

    Para receber o VALOR DO INVESTIMENTO e outros detalhes, clique em: RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito, FGV Direito SP
    Programa

    LL.M em Direito Civil e Processual Civil

    Compliance

    Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.

    Direito civil e novas tecnologias

    Noções gerais de Direito Digital. Bens digitais. Contratos por novas mídias e sistemas de registro por blockchain: existência, validade e eficácia. Smart Contracts. Marco Civil da Internet. Direitos dos usuários das plataformas digitais. Contratos de tecnologia. Inteligência Artificial e as suas implicações no Direito Civil.

    Direito societário – Ltda.

    Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

    Fundamentos da contabilidade

    Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

    Fundamentos do direito tributário

    Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

    Marketing jurídico

    Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

    Proteção de dados

    Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.

    Relações contratuais contemporâneas

    Direito Contratual na atualidade. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Relações contratuais paritárias e de adesão. Simetria e assimetria dos contratantes. Lei da Liberdade Econômica. Relações de consumo. Redes contratuais e contratos complexos. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos. Cláusulas contratuais gerais e termos de uso de plataformas virtuais. Revisão de contratos por fatos supervenientes. Extinção do contrato. Evicção, vício redibitório e responsabilidade pós-contratual.

    Sociedades anônimas

    Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.

    Técnicas de negociação para advogados

    Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.

    Tributação dos negócios empresariais

    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

    Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva


    Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.



    Direito Imobiliário





    Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.




    Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas

    Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.

    Processo nos Tribunais: Teoria e Prática



    Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.



    Tutela Jurisdicional Coletiva



    Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.


    Tutela Jurisdicional Individual




    Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.



    Tutela de Urgência e Tutela de Evidência



    Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.


    Público-alvo
    O curso de LL.M em Direito Direito Civil e Processual Civil é recomendado para:
    • graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e de Direito Processual Civil;
    • profissionais que atuem no mercado jurídico e que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e de Direito Processual Civil.

    Pré-requisitos:
    • tempo mínimo de conclusão de graduação: não há.
    • tempo mínimo de experiência profissional: não há.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Semipresencial (Blended), você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo
    • Preencher a ficha de inscrição.
    • Enviar currículo profissional e acadêmico ou perfil do Linkedin para análise da Coordenação.
    • Realizar o pagamento da taxa de inscrição.
    • Após a aprovação do perfil, enviar a documentação e finalizar a matrícula.

     

    * O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    * As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial.

    • CÉDULA DE IDENTIDADE
    • CURRÍCULO ACADÊMICO E PROFISSIONAL
    • DIPLOMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO
    • FOTO RECENTE 3 X 4 (COLORIDA)