Aspectos Legais nas Relações de Consumo

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  • Modalidade: Online
    Início: 17/10/2024
    Carga Horária:
    30 horas/aula
    Matriculas até: 14/10/2024
    Duração: 7 semanas
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  • Online

    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

    Autor: Fábio Lopes Soares.

    Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
    • aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
    • indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.
    Acesse aqui a Proposta Comercial

     

    Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada). Deseja mais informações?  Clique aqui

     

    Data do primeiro encontro online (ao vivo) na plataforma: 23/10/2024.

     

    Quer entender o que é o Curta Online? Clique no vídeo para assistir.

    Programa

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
    • História da defesa do consumidor no Brasil
    • Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    • Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
    • Prazos de reclamação e práticas abusivas
    Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
    • Sociedade da informação e defesa do consumidor
    • Publicidade abusiva e contratos de consumo
    • Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
    • Bancos de dados e cadastros
    Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa
    • Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
    • Sanções administrativas
    • Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
    • Canais de reclamação
    Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
    • Responsabilidade pelo fato e vício do produto
    • Direito individual, direito coletivo e direito difuso
    • Defesa do consumidor em juízo
    • Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais
    Investimento

    Matrículas até 14/10/2024

    • 1ª Opção: R$ 997,60, à vista no boleto bancário.
    • 2ª Opção: R$ 997,60, à vista ou em 6x iguais no cartão de crédito.
    • 3ª Opção: R$ 1.007,55, sendo (1 de R$ 335,85) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 335,85) no boleto bancário.
    • 4ª Opção: R$ 1.022,67, sendo (1 de R$ 167,92) no boleto bancário e parcelado (5 de R$ 170,95) no boleto bancário.

     

    Formas de Pagamento:

    » Boleto Bancário ou Cartão de Crédito (Visa e Mastercard).

    Condições especiais para:

    » Ex-aluno FGV (10%) no ato da inscrição
    » Colaborador de empresa parceira da FGV (10%) no ato da inscrição
    » Grupos de colaboradores uma mesma empresa (enviar e-mail para empresaparceiraonl@fgv.br)

    *Condições não cumulativas.

    Público-alvo
    O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.