Aspectos Legais nas Relações de Consumo

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  • Modalidade: Online
    Início: 16/02/2023
    Carga Horária:
    30 horas/aula
    Matriculas até: 13/02/2023
    Duração: 8 semanas
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  • Online

    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

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    As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

    Autor: Fábio Lopes Soares, doutor em Administração de Empresas pela Florida Christian University.

    Você irá:
    • aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
    • indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.

    Data do primeiro encontro online (ao vivo) na plataforma: 28/02/2023.

    Público-alvo
    O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
    • História da defesa do consumidor no Brasil
    • Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    • Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
    • Prazos de reclamação e práticas abusivas
    Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
    • Sociedade da informação e defesa do consumidor
    • Publicidade abusiva e contratos de consumo
    • Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
    • Bancos de dados e cadastros
    Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa
    • Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
    • Sanções administrativas
    • Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
    • Canais de reclamação
    Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
    • Responsabilidade pelo fato e vício do produto
    • Direito individual, direito coletivo e direito difuso
    • Defesa do consumidor em juízo
    • Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.