Aspectos Legais nas Relações de Consumo
Aspectos Legais nas Relações de Consumo
Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
- História da defesa do consumidor no Brasil
- Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
- Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
- Prazos de reclamação e práticas abusivas
- Sociedade da informação e defesa do consumidor
- Publicidade abusiva e contratos de consumo
- Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
- Bancos de dados e cadastros
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
- Sanções administrativas
- Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
- Canais de reclamação
- Responsabilidade pelo fato e vício do produto
- Direito individual, direito coletivo e direito difuso
- Defesa do consumidor em juízo
- Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais