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Diariamente, em maior ou menor grau, as nossas ações causam impactos ao meio ambiente. E, ao longo do tempo, a consciência social a respeito dos potenciais efeitos catastróficos que a ação humana desenfreada pode ocasionar à saúde humana e ao meio ambiente se tornou cada vez mais presente. Nesse sentido, a preocupação com uma gestão adequada dos recursos naturais ganhou importância e, hoje, está no centro dos principais debates políticos, econômicos e sociais. O curso Direito Ambiental aborda os tópicos necessários para uma ampla compreensão do funcionamento do Direito Ambiental brasileiro.

Autora: Júlia Massadas.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • conhecer a estrutura e o funcionamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para poder acompanhar a regulamentação de todas as atividades que envolvam o tema;
  • assimilar os princípios regentes do Direito Ambiental brasileiro para garantir a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental;
  • estudar os principais nichos voltados à tutela da biodiversidade e dos recursos naturais com o objetivo de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético;
  • compreender as etapas do licenciamento ambiental de atividades econômicas, a fim de garantir a qualidade ambiental e a sustentabilidade;
  • entender o modo de atribuição de responsabilidade por danos ambientais para a proteção do meio ambiente.
Acesse aqui a Proposta Comercial

Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada). 

Perguntas Frequentes

Data do primeiro encontro online (ao vivo) na plataforma: 29/04/2025.

Quer entender o que é o Curta Online? Clique no vídeo para assistir.

Programa

Direito Ambiental

Direito Ambiental

Módulo 1 – Evolução e princípios do Direito Ambiental
  • Surgimento e evolução do Direito Ambiental em nível internacional
  • Incorporação do Direito Ambiental pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como um direito fundamental
  • Princípios do Direito Ambiental
Módulo 2 – PNMA: dano ambiental e competências dos órgãos ambientais
  • Objetivos, instrumentos e sistema da PNMA: Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
  • Poder de polícia ambiental
  • Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental
Módulo 3 – Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e responsabilização por danos ambientais
  • Competências em matéria ambiental – legislativas e administrativas: Lei Complementar n° 140/2011
  • Competências para a condução do licenciamento ambiental
  • Sistema trifásico e etapas do licenciamento ambiental
  • Responsabilidades ambientais
Módulo 4 — Tutela da biodiversidade e de recursos naturais
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc): Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000
  • Código Florestal e gestão de áreas especialmente protegidas: Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Investimento

Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.

Formas de pagamento: 
Boleto bancário ou Cartão de Crédito (Visa e Master - Pessoa Física)

*Parcelamento sem juros somente na modalidade de pagamento com cartão de crédito.

» Condições especiais para:
•  Ex-aluno FGV (10%) no ato da inscrição 
•  Colaborador de empresa parceira da FGV (10%) no ato da matrícula
•  Grupos de colaboradores uma mesma empresa (enviar e-mail para empresaparceiraonl@fgv.br)

**Condições não cumulativas.

Público-alvo

O curso Direito Ambiental é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os conceitos básicos de Direito ambiental. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu expandir o seu networking, bem como para quem deseja uma aplicação mais rápida e prática dos conhecimentos adquiridos.

Certificado

Badge FGV
Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

Processo seletivo

sem processo seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

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