Direito Ambiental
Direito Ambiental
Módulo 1 – Evolução e princípios do Direito Ambiental
- Surgimento e evolução do Direito Ambiental em nível internacional
- Incorporação do Direito Ambiental pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como um direito fundamental
- Princípios do Direito Ambiental
- Objetivos, instrumentos e sistema da PNMA: Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
- Poder de polícia ambiental
- Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental
- Competências em matéria ambiental – legislativas e administrativas: Lei Complementar n° 140/2011
- Competências para a condução do licenciamento ambiental
- Sistema trifásico e etapas do licenciamento ambiental
- Responsabilidades ambientais
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc): Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000
- Código Florestal e gestão de áreas especialmente protegidas: Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012
- Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.