LL.M em Direito: Gestão Jurídica Empresarial
Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais
Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).
Negociação
Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A
preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de
compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.
preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de
compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.
Propriedade Intelectual
Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software.
Contabilidade Empresarial
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.
Finanças Corporativas
Visão geral de finanças. Relação risco versus retorno. Determinação dos Fluxos de Caixa. Fundamentos de avaliação de Empresas. Indicadores básicos para análise de viabilidade de investimentos.
Compliance
Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.
Contratos Contemporâneos
Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.
Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.
Direito Contratual
Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.
Direito Regulatório
Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
Direito Societário – Ltda.
Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.
Direito Societário – Sociedade Anônima
Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.
Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas
Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.
Gestão de Pessoas – Motivação, Liderança e Equipes
Evolução da sociedade, organizações e modelos de gestão: do passado ao futuro. Características da sociedade do conhecimento e a gestão de pessoas em função das contínuas mudanças e tendências. Motivação, comportamento humano e competências emocionais: conceitos, teorias e utilização. Liderança e poder: conceitos, teorias e utilização. Equipes, delegação, empowerment e feedback: conceitos, teorias e utilização.
Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs – Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.
Marketing Jurídico
As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.
Recuperação de Empresas
Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.
