Direito Tributário

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  • Sobre o curso

    O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.
     
    Você irá desenvolver:
     
    - Conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
     
    - Entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
     
    - Ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.

    Público-alvo


    O curso Direito Tributário é gratuito e recomendado para estudantes do Ensino Superior, profissionais da área de Direito e outros profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre assuntos relacionados ao tema do curso.

    Programa

    Direito Tributário

    Direito Tributário

    Unidade 1: Direitos Humanos fundamentais do contribuinte
     
      Direitos do contribuinte
     
    Unidade 2: Princípio da igualdade tributária
     
      Igualdade tributária
     
    Unidade 3: Princípio da capacidade contributiva
     
      Capacidade contributiva
     
    Unidade 4: Princípio da seletividade em função da essencialidade
     
      Seletividade em função da essencialidade?
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

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