Direito Tributário

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  • O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.
     
    Você irá desenvolver:
     
    - Conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
     
    - Entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
     
    - Ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.
    Público-alvo

    O curso Direito Tributário é gratuito e recomendado para estudantes do Ensino Superior, profissionais da área de Direito e outros profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre assuntos relacionados ao tema do curso.
    Programa

    Direito Tributário

    Direito Tributário

    Unidade 1: Direitos Humanos fundamentais do contribuinte
     
      Direitos do contribuinte
     
    Unidade 2: Princípio da igualdade tributária
     
      Igualdade tributária
     
    Unidade 3: Princípio da capacidade contributiva
     
      Capacidade contributiva
     
    Unidade 4: Princípio da seletividade em função da essencialidade
     
      Seletividade em função da essencialidade?
    Certificado

    Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.