Direito Municipal

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 11/11/2021
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 08/11/2021
    Duração aproximada:
    8 semanas
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  • O curso Direito Municipal proporciona o conhecimento e a compreensão das particularidades do Direito Municipal, considerando a autonomia político-administrativa dos municípios, e permite ao aluno aperfeiçoar a capacidade de análise jurídica de questões administrativas.
    Ao longo do curso, o aluno irá desenvolver:
    • conhecimentos a respeito da autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais;
    • um amplo conhecimento da lei orgânica municipal e
    • noções gerais da administração direta e indireta.

    Importante: Este curso possui apostila, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações web, textos e vídeos complementares.
    Haverá três encontros ao vivo com o professor-tutor para apresentação do curso, aprofundamento do conteúdo e orientação para a atividade final. Cada um desses encontros terá duração de, aproximadamente, 60 minutos.
    Público-alvo
    O curso Direito Municipal é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos no Direito Municipal.
    Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Direito Municipal

    Direito Municipal

    Módulo 1 - Descentralização, federação e autonomia municipal
    - Autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais
    - Determinação do número de vereadores no município
    - Remuneração dos vereadores
    - Inviolabilidade do vereador
    - Câmara Municipal e as suas relações com o Poder Executivo
     
    Módulo 2 - Autonomia política dos municípios: arcabouço legislativo
    - Lei Orgânica Municipal
    - Competência legislativa dos municípios
    - Processo legislativo local
     
    Módulo 3 - Autonomia administrativa dos municípios: estrutura orgânica
    - A administração direta e indireta
    - Base normativa da estruturação orgânica da administração municipal
     
    Módulo 4 - Autonomia administrativa dos municípios: meios de execução dos serviços públicos municipais
    - Cargos e carreiras públicas
    - "Espaço" da terceirização e serviços públicos municipais
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Online você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Investimento

    Matriculas até 08/11/2021

    • 1ª Opção: R$ 966,00, à vista no boleto bancário.
    • 2ª Opção: R$ 966,00, à vista ou em 6x iguais no cartão de crédito.
    • 3ª Opção: R$ 970,83, sendo (1 de R$ 323,61) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 323,61) no boleto bancário.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

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