Direito Municipal

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 25/11/2019
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: Data limite de inscrição: 18/11/2019
    Duração: 9 semanas
  • Sobre o curso

    Conhecer e compreender as particularidades do Direito Municipal, considerando a autonomia político-administrativa dos municípios e aperfeiçoar a capacidade de análise jurídicas de questões administrativas.
      
    Você irá adquirir:
    - Conhecimento sobre Autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais
    - Amplo conhecimento sobre Lei Orgânica Municipal
    - Noções gerais sobre a administração direta e indireta

    Público-alvo

    O curso Direito Municipal é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área de direito e buscam aprimorar seus conhecimentos neste campo do Direito.
    É voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir seu networking, além, de uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Direito Municipal

    Direito Municipal

    Módulo 1 - Descentralização, federação e autonomia municipal
    - Autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais
    - Determinação do número de vereadores no município
    - Remuneração dos vereadores
    - Inviolabilidade do vereador
    - Câmara Municipal e as suas relações com o Poder Executivo
     
    Módulo 2 - Autonomia política dos municípios: arcabouço legislativo
    - Lei Orgânica Municipal
    - Competência legislativa dos municípios
    - Processo legislativo local
     
    Módulo 3 - Autonomia administrativa dos municípios: estrutura orgânica
    - A administração direta e indireta
    - Base normativa da estruturação orgânica da administração municipal
     
    Módulo 4 - Autonomia administrativa dos municípios: meios de execução dos serviços públicos municipais
    - Cargos e carreiras públicas
    - "Espaço" da terceirização e serviços públicos municipais
    Investimento

    Até 18/11/2019

    • 1ª Opção: R$ 966,00, à vista ou em até 6x iguais no cartão de crédito.
    • 2ª Opção: R$ 966,00, à vista no boleto bancário.
    • 3ª Opção: R$ 975,63, sendo (1 de R$ 325,21) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 325,21) no boleto bancário.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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