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Modalidade: Online
Carga Horária: 20 horas/aula
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O curso Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária aborda demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, atuais e futuras, de forma técnica, científica e interdisciplinar.

Autora: Rafaela Santos Martins da Rosa.

Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
  • identificar quais e como são postulados os entendimentos científicos fundamentais em matéria de mudanças climáticas antropogênicas;
  • aplicar os conhecimentos científicos na argumentação de demandas climáticas;
  • articular o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas, no plano internacional, regional, nacional e subnacional;
  • dimensionar como esse regime jurídico se desdobra em um modelo de governança climática de múltiplos níveis e os desafios de certos setores econômicos (em especial de energia) a partir desta estrutura normativa;
  • instrumentalizar o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas considerando nexos de causalidade complexos, responsabilização por danos e governança de decisões judiciais em casos de reparação, mitigação e adaptação.
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Programa

Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária

Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária

1 – Geopolítica da ciência do clima
  • Antropoceno
  • Desvendando a ciência do clima
  • Avanços no manuseio da ciência do clima em cortes
2 – Regime jurídico sobre mudanças climáticas, governança internacional e doméstica e desafios setoriais
  • Das origens à ação
  • Acordo de Paris
  • NDCs
3 – O papel da litigância na atribuição de responsabilidade para o cumprimento das metas climáticas
  • Litigância climática em cortes internacionais e regionais: primeiros avanços concretos
  • Próximos passos da litigância internacional e regional baseada em direitos humanos
  • Litigância climática
4 – Governança judicial e eficácia das decisões no contexto da emergência climática no Brasil
  • A litigância climática baseada em normas constitucionais no Brasil
  • Perfil dos litígios climáticos brasileiros, uma abordagem empírica
  • Aspectos práticos de pesquisa para decisões bem-estruturadas

Público-alvo

O curso Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária é gratuito e recomendado para estudantes do ensino superior e profissionais que desejam ampliar os seus conhecimentos sobre a temática.

Certificado

Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

Processo seletivo

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Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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