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Modalidade: Online
Carga Horária: 20 horas/aula
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O curso Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária aborda demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, atuais e futuras, de forma técnica, científica e interdisciplinar.

Autora: Rafaela Santos Martins da Rosa.

Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:
  • identificar quais e como são postulados os entendimentos científicos fundamentais em matéria de mudanças climáticas antropogênicas;
  • aplicar os conhecimentos científicos na argumentação de demandas climáticas;
  • articular o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas, no plano internacional, regional, nacional e subnacional;
  • dimensionar como esse regime jurídico se desdobra em um modelo de governança climática de múltiplos níveis e os desafios de certos setores econômicos (em especial de energia) a partir desta estrutura normativa;
  • instrumentalizar o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas considerando nexos de causalidade complexos, responsabilização por danos e governança de decisões judiciais em casos de reparação, mitigação e adaptação.
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Programa

Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária

Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária

1 – Geopolítica da ciência do clima
  • Antropoceno
  • Desvendando a ciência do clima
  • Avanços no manuseio da ciência do clima em cortes
2 – Regime jurídico sobre mudanças climáticas, governança internacional e doméstica e desafios setoriais
  • Das origens à ação
  • Acordo de Paris
  • NDCs
3 – O papel da litigância na atribuição de responsabilidade para o cumprimento das metas climáticas
  • Litigância climática em cortes internacionais e regionais: primeiros avanços concretos
  • Próximos passos da litigância internacional e regional baseada em direitos humanos
  • Litigância climática
4 – Governança judicial e eficácia das decisões no contexto da emergência climática no Brasil
  • A litigância climática baseada em normas constitucionais no Brasil
  • Perfil dos litígios climáticos brasileiros, uma abordagem empírica
  • Aspectos práticos de pesquisa para decisões bem-estruturadas

Público-alvo

O curso Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária é gratuito e recomendado para estudantes do ensino superior e profissionais que desejam ampliar os seus conhecimentos sobre a temática.

Certificado

Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

Processo seletivo

sem processo seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

Atendimento para Cursos Gratuitos

Para dúvidas gerais, consulte a área de Dúvidas Frequentes. Se necessário, envie um e-mail para: cursosfgvonlineoeg@fgv.br

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