Direito das Agências Reguladoras

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 30/09/2021
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 27/09/2021
    Duração aproximada:
    7 semanas
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  • A atuação das agências reguladoras enquanto entes de administração estatal garante um caráter menos arbitrário e impositivo por parte do Estado no que diz respeito à intervenção econômica. Considerando esse contexto, o curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.

    Ao longo do curso, o aluno irá desenvolver: 
    • competências para analisar criticamente as funções, os avanços e os desafios das agências reguladoras;
    • uma visão geral da regulação;
    • uma ampla noção da qualidade da regulação;
    • conhecimentos a respeito da regulação no Brasil e
    • um amplo conhecimento da regulação das novas tecnologias.

    Importante: Este curso possui apostila, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações web, textos e vídeos complementares.
    Haverá três encontros ao vivo com o professor-tutor para apresentação do curso, aprofundamento do conteúdo e orientação para a atividade final. Cada um desses encontros terá duração de, aproximadamente, 60 minutos.
    Público-alvo
     

    O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação.

    Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma  aplicação mais rápida e prática.


    Programa

    Direito das Agências Reguladoras

    Direito das Agências Reguladoras

    Módulo 1 - Por que regular?
    a legitimidade da regulação
    as falhas de mercado
    a regulação comportamental
     
    Módulo 2 - O que regular?
    regulação de preços
    regulação de entrada
    regulação de qualidade
    regulação de quantidade
    regulação de informação
     
    Módulo 3 - A qualidade da regulação
    governança regulatória
    instrumentos de aferição da qualidade regulatória
    das falhas da regulação
    expropriações regulatórias
       
    Módulo 4 - Regulação no Brasil
    breve histórico do advento do "Estado regulador"
    as agências reguladoras
    características das agências reguladoras
    as funções das agências reguladoras (normativa, executiva e judicante)
    controle dos atos das agências reguladoras
     
    Módulo 5 - Temas especiais do Direito das agências reguladoras
    discricionariedade e reflexividade
    regulação das novas tecnologias
    a regulação do Uber
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Online você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Investimento

    Matriculas até 27/09/2021

    • 1ª Opção: R$ 966,00, à vista no boleto bancário.
    • 2ª Opção: R$ 966,00, à vista ou em 6x iguais no cartão de crédito.
    • 3ª Opção: R$ 970,83, sendo (1 de R$ 323,61) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 323,61) no boleto bancário.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

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