Direito das Agências Reguladoras

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 06/05/2019
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 24/04/2019
    Duração: 7 semanas
    INSCREVA-SE
  • Sobre o curso

    A atuação das agências reguladoras enquanto entes de administração estatal garante um caráter menos arbitrário e impositivo por parte do Estado em sua intervenção econômica. O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta a você as funções, os avanços e desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.
     
    Você irá adquirir:
     
    - Competência para analisar criticamente as funções, os avanços e os desafios das agências reguladoras
    - Visão geral sobre regulação
    - Ampla noção sobre a qualidade da regulação
    - Conhecimento sobre a regulação no Brasil
    - Amplo conhecimento sobre regulação das novas tecnologias

    Público-alvo

    O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área de direito e buscam aprimorar seus conhecimentos em regulação.
    É voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir seu networking, além, de uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Direito das Agências Reguladoras

    Direito das Agências Reguladoras

    Módulo 1 - Por que regular?
    a legitimidade da regulação
    as falhas de mercado
    a regulação comportamental
     
    Módulo 2 - O que regular?
    regulação de preços
    regulação de entrada
    regulação de qualidade
    regulação de quantidade
    regulação de informação
     
    Módulo 3 - A qualidade da regulação
    governança regulatória
    instrumentos de aferição da qualidade regulatória
    das falhas da regulação
    expropriações regulatórias
       
    Módulo 4 - Regulação no Brasil
    breve histórico do advento do "Estado regulador"
    as agências reguladoras
    características das agências reguladoras
    as funções das agências reguladoras (normativa, executiva e judicante)
    controle dos atos das agências reguladoras
     
    Módulo 5 - Temas especiais do Direito das agências reguladoras
    discricionariedade e reflexividade
    regulação das novas tecnologias
    a regulação do Uber
    Investimento
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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