LL.M em Direito Tributário
Administração Fiscal e Contencioso Tributário
Administração tributária. Direitos e deveres da fiscalização. Dever de informação. Sigilo fiscal. Quebra de sigilo administrativo. Contencioso administrativo. Auto de infração. Impugnação ao auto de infração. Retificação do auto de infração. Julgamento da impugnação. Recurso. Julgamento em segunda instância: conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de bens. Repetição do indébito. Parcelamento de débitos fiscais. Reconhecimento de direitos.
Compliance
Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Crimes contra a Ordem Tributária
Ilícito tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade civil, penal e fiscal. Responsabilidade pessoal, por substituição e por sucessão. Sanções administrativas, civis e sanções penais. Solidariedade. Denúncia espontânea. Corrupção, concussão, peculato, desacato, prevaricação, sonegação, contrabando, excesso de exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de responsabilidade. Pagamento do tributo e a sua repercussão no ilícito penal tributário.
Direito Empresarial Aplicado
Teoria da Empresa. Sociedades simples e empresárias. Simples Nacional: definição de microempresa – ME e empresa de pequeno porte- EPP. MEI. Sociedades LTDA e S/A e EIRELI. Capital social e patrimônio. Quotas e ações sociais. Espécies e classes. Ágio na emissão de ações. Penhora de quotas e de ações. Administração. Órgãos da Administração. Responsabilidade civil dos administradores. Responsabilidade tributária de sócios e de administradores. Estabelecimento. Trespasse. Responsabilidade no trespasse. Reorganizações societárias: fusão, transformação, incorporação e cisão. Falência e recuperação de empresa e seus efeitos fiscais.
Fundamentos da contabilidade
Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.
Gestão de projetos
Fundamentos de projeto, programa e portfólio; Fatores de sucesso em gerenciamento de projetos; Características e competências do gerente de projetos; Tipologia de organizações para gerenciamento de projetos; Domínios e Princípios de performance; Tipos de ciclo de vida; Contexto de utilização de métodos preditivos, ágeis e híbridos; Papéis, artefatos e eventos relacionados aos métodos preditivos e ágeis; Gerenciamento de projetos preditivos; Gerenciamento de projetos ágeis.
Impostos Estaduais – ICMS
ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. Obrigações acessórias. Lançamento. Conflito de competência. ICMS e ISSQN. Repartição de receitas. Análises de jurisprudência.
Impostos Estaduais – ITCMD, IPVA e Contribuições Especiais
ITCMD. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de jurisprudência. Taxas: conceito e características das taxas. Taxa e preço público. Pedágio. Poder de polícia e prestação de serviço público. Contribuições especiais: definição e características. Classificação das contribuições: sociais, de melhoria e de intervenção no domínio econômico. Fatos geradores das principais contribuições (PIS, COFINS, previdenciária). Sujeito ativo e passivo. Base de cálculo e alíquotas das contribuições sociais. Princípio da legalidade e a relação com as contribuições. Obrigações acessórias: declaração e recolhimento. Retenção na fonte nas contribuições especiais.
Impostos Federais – II, IE, IPI, IOF, ITR e IGF
II. IE. IPI. IOF. ITR. IGF. Definição e características. Fatos imponíveis. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Forma de lançamento. Finalidade. Análise jurisprudencial.
Impostos Federais – Imposto de Renda
Imposto de renda: definição e características. Renda e proventos de qualquer natureza. Disponibilidade da renda. Alíquotas. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, universalidade e progressividade. Retenção na fonte. IRPF. IRPJ. Lucro real. Lucro presumido. Lucro arbitrado. Simples Nacional. Obrigações acessórias. Forma de lançamento. Fiscalização. Repartição de receitas. Bitributação internacional da renda. Análise jurisprudencial.
Impostos Municipais
IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da Localização e da Destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise jurisprudencial. ITBI. Fato gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota mínima e máxima. Improbidade administrativa. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias.
Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise jurisprudencial.
Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise jurisprudencial.
Legislação Tributária
Considerações introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas provisórias. Decretos regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados e convenções internacionais. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Interpretação econômica e planejamento tributário.
Planejamento Tributário
Elisão e evasão fiscal: conceitos e características. Mecanismos elisivos. Negócio indireto. Interpretação. Lacunas legislativas. Abuso de formas. Norma geral antielisiva. Evasão: conceito e tipologia. Origens econômicas da evasão qualificada. Eficácia do direito e sonegação de tributos. Desconsideração da personalidade jurídica. Planejamento tributário: conceito, características e finalidade. Justiça social e planejamento fiscal. Regras básicas do planejamento fiscal. Espécies de planejamento fiscal. Mecanismos internos e internacionais de planejamento fiscal.
Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar
Definição e importância dos princípios. Sede constitucional dos princípios. Princípios constitucionais tributários. Norma geral do Direito Tributário. Limitações ao poder de tributar. Direitos do contribuinte. Não incidência. Imunidades. Isenções.
Reforma Tributária
IBS e CBS. Fato gerador. Neutralidade fiscal. Regimes especiais e favorecidos. Período de transição. Cashback. Princípio do destino. Competência compartilhada. Comitê gestor. Contencioso. Imposto seletivo. Fato gerador. Produtos e serviços previstos na lista. Momento da cobrança. Alíquotas. Incidência monofásica. Tributação na exportação. IPI-Zona Franca, contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. Alterações principiológicas e sobre o tributo sobre o patrimônio: IPVA, IPTU e ITCMD.
Relação Jurídica Tributária – Fato Gerador e Obrigações Tributárias
Fato gerador. Obrigação principal e acessória. Evolução e riscos perante o cenário atual. Sped Fiscal. Sujeito ativo e passivo de obrigação tributária. Responsabilidade tributária solidária e subsidiária. Substituição e transferência.
Relação Jurídica Tributária – Lançamento e Crédito Tributário
Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.
Tributação Internacional
Política tributária no mundo globalizado. Blocos econômicos internacionais. Bitributação internacional. Aplicação, interpretação e prevalência dos tratados internacionais. Multinacionalização das empresas. Tributação dos rendimentos auferidos no exterior. Offshores e paraísos fiscais. Regime tributário brasileiro para países de tributação favorecida. Preços de transferência (transfer princing). Tributação mínima global.
