LL.M em Direito: Empresarial

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  • Modalidade: Live
    Início: 13/03/2023
    Carga Horária:
    432 horas/aula
    Matriculas até: 06/03/2023
    Duração: 14 meses
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    Cursos com aulas ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos, por meio de seu computador ou dispositivo móvel.

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    O LL.M em Direito: Empresarial proporciona a você uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

    Você irá adquirir:
    • Conhecimento sobre como interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais.
    • Visão ampla sobre os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
    • Entendimento sobre as habilidades específicas na área de Direito Empresarial.
    • Visão estratégica relacionada a abordagem interdisciplinar de casos práticos da área.

    Acesse o cronograma completo do curso.

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo
    Recomendado para profissionais:
    • que sintam a necessidade de reciclagem na área de Direito Empresarial;
    • graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Empresarial que pretendam aprofundar seus conhecimentos na área.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Coord. Acadêmico: Rafael Almeida (Escola Direito RJ)
    Doutor em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFRJ. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Coordenador da Pós-graduação Lato sensu da FGV Direito Rio. Advogado. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Economia. Legal Innovation Designer. Facilitador de Diálogos. Empreendedor.
    Programa

    LL.M em Direito: Empresarial

    Contratos Contemporâneos

    Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.

    Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

    Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

    Direito Tributário I

    Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

    Direito Tributário II

    IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

    Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

    Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

    Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.

    Licitação e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs - Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

    Negociação

    A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

    Nova Disciplina Jurídica dos Contratos

    Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos Gerais e Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Acordos de Leniência. Delação Premiada. Sistema CGU-PJ: CNEP e CEIS. Avaliar os aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e de instituições financeiras do programa de compliance. Programas e Sistemas de Gestão de Compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance Officer. Compliance sob a ótica da Governança Corporativa. Governança e Gestão de Riscos. Pilares de COSO. Elaboração de Programa de compliance. Due Diligence de Integridade. Estudo de Casos Práticos.

    Lei Geral de Proteção de Dados

    Definições, Princípios e Fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos Titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e Legítimo Interesse. Agentes de Tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de Nomeação.Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade Privacy by Design e Privacy by Default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos Programa de Governança. Responsabilidades e Funções do DPO. Stakeholders.

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Direito do Trabalho

    Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.

    Direito Regulatório

    Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

    Marketing Jurídico

    As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Live, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.
    Ao final de todas as disciplinas, seu certificado é emitido automaticamente e enviado para seu endereço cadastrado no Portal do Aluno, o prazo de entrega está regido por regulamento.

    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado;
    • Caso necessário, o candidato poderá ser convidado a participar de uma entrevista.
    • Cópia autenticada do diploma de ensino superior * ;
    • Cópia autenticada do documento de Identidade e do CPF.

    *  Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.

    Serão aceitos diplomas de graduação com carga horária mínima de 1600 horas.