LL.M em Direito Civil e Processual Civil
Compliance
Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.
Contratos Contemporâneos
Contratos contemporâneos: contratos bancários (ou financeiros) empresariais. Inovações das garantias contratuais reais e fidejussórias. Contratos eletrônicos. Proteção de dados pessoais e reflexos contratuais.
Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva
Crise da tutela do adimplemento: títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório da sentença. Cumprimento definitivo da sentença. Execução de títulos executivos extrajudiciais e ação executiva autônoma. Execução e cadastro de inadimplentes. Arresto e penhora. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção da execução.
Direito contratual
Fundamentos da moderna Teoria do Direito Contratual. Formação do contrato. Contrato preliminar e contrato definitivo. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Teoria do adimplemento e do inadimplemento contratual. Grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Extinção do contrato.
Direito Imobiliário
Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.
Fundamentos de Direito Societário
Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores.
Licitação e Contratos Administrativos
Licitação. Nova Lei de Licitações. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Modalidades: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Licitações Internacionais. Contratações Diretas. Instrumentos auxiliares: I - credenciamento; II - pré-qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro cadastral. Contratos administrativos: cláusulas obrigatórias e regime de nulidade. Matriz de risco. Alteração dos contratos e dos preços. Controle. PNCP. Concessões Públicas. Parcerias Público-Privadas (PPPs). Licitações nas empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). Contratação de Agências de Publicidade - Lei nº 12.232/2010. Estudos de caso. Posicionamentos do TCU e dos Tribunais Superiores.
Litigiosidade Repetitiva: Ações Individuais e Ações Coletivas
Litigiosidade repetitiva: diagnóstico, características, impactos e tratamento legal. Mecanismos processuais pertinentes à litigiosidade repetitiva e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Mecanismos de uniformização de jurisprudência, formação de precedentes e a sua vinculação. Modulação dos efeitos da alteração do precedente. Técnicas processuais de agregação de demandas repetitivas. Litigantes habituais e eventuais na litigiosidade repetitiva. Relação entre demandas repetitivas e o sistema processual coletivo. Contencioso de massa, a sua gestão e o litígio estratégico. Impactos da litigiosidade repetitiva nos direitos sociais e nas políticas públicas.
Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais
Gestão de litígios e escolha do método mais adequado. Mecanismos extrajudiciais de solução de disputas. Mediação e o Código de Processo Civil. Dispute boards. Arbitragem.
Oficina de Direito Civil
Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.
Planejamento Sucessório
Causas de abertura da sucessão. Sucessão hereditária e testamentária. Elementos de planejamento patrimonial e sucessório. Estruturas societárias e transmissão de patrimônio. Inventário e partilha judicial e extrajudicial. Gestão e transferência de patrimônio durante o inventário.
Processos nos Tribunais: Teoria e Prática
Sistemática da tutela recursal e princípios da impugnação das decisões judiciais. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do processo ivil.
Recuperação de Empresas
Introdução ao direito de insolvência empresarial. Lei nº 11.101/2005. Princípios informadores do sistema. Falência: pressupostos. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Arrecadação e alienação de bens, verificação de créditos, ações revocatória e de restituição. Fresh start e extinção do processo. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o despacho de processamento e os seus efeitos. Apresentação do plano de recuperação. Créditos sujeitos e não sujeitos. Aprovação do plano de recuperação. Sentença homologatória. Supervisão judicial de cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Principais aspectos do Plano Especial das MPE(s) e da recuperação extrajudicial.
Relações de Família à Luz do Código Civil
Direitos patrimoniais nas conjugalidades: casamento e união estável. Multiparentalidade, relações materna-paterno-filiais. Obrigação alimentar: sujeitos, espécies e procedimentos.
Técnicas de negociação para advogados
Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.
Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.
Tutela Jurisdicional: Jurisdição, Competência, Sujeitos e Atos Processuais
Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade. Pressupostos e atos processuais: nulidades e aproveitamento dos atos. Partes, terceiros e o processo.
Tutela Jurisdicional: Tutelas, Prova e Sentença
Cognição e tipos de tutelas jurisdicionais. Tutelas provisórias. Tutela inibitória. Distinção das regras para formulação do pedido principal no regime de urgência (tutela provisória e tutela cautelar). Efetivação e estabilização da tutela. Organização do processo e saneamento compartilhado. Prova em juízo. Sentença e os seus capítulos. Coisa julgada.
