Formação Executiva em Direito Empresarial

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  • Modalidade: Live
    Início: 12/04/2023
    Carga Horária:
    64 horas/aula
    Matriculas até: 10/04/2023
    Duração: 8 semanas
    Escolha a localidade mais próxima de você para apoio comercial:
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  • Live

    Cursos com aulas ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos, por meio de seu computador ou dispositivo móvel.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    O curso Formação Executiva em Direito Empresarial é composto pelo agrupamento de quatro temáticas bastante atuais (i) Lei geral de proteção de dados, (ii) Compliance Empresarial, (iii) Nova lei de licitações, (iv) direitos digitais, cuja dinâmica tem gerado impactos diretos na vida dos indivíduos e na condução das atividades empresariais.

    Você irá:
    • compreender como as transformações digitais se inter-relacionam com o exercício de alguns direitos;
    • desenvolver capacidade de refletir de maneira articulada acerca de temas de Compliance e de proteção de dados; 
    • articular instrumental microeconômico com a análise de fenômenos jurídicos.

     

    Quer entender o que é o Curta Live? Clique aqui para assistir o vídeo. 

     

    Avaliação: 

    Os cursos Curta FGV Live têm atividades avaliativas que visam à prática do conteúdo trabalhado. Essas atividades, a critério do professor, podem ser individuais ou em grupos e validam a certificação do curso. 

     

    Programação: 

    1. Direitos Digitais: 12, 13, 19 e 20/04;
    2. Nova Lei de licitações: 26, 27/04, 3 e 4/05;
    3. Compliance Empresarial: 10, 11, 17 e 18/05;
    4. Lei Geral de Proteção de Dados: 24, 25, 31/05 e 1/06.

     

    Docentes:

    Rodrigo Marques

    Aluizio Barboza

    Fábio Lopes Soares

    Selma Carloto Martins Guedes Rossini

    *O corpo docente pode ser alterado

     

    Aulas 4ª e 5ª das 18h30 às 22h. 

      

    Aulas com interação em tempo real via webconferência. 

    As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso. 

     

    Programa

    Formação Executiva em Direito Empresarial

    Compliance Empresarial

    Módulo 1
    • Evolução histórica do compliance no mundo e no Brasil
    • Principais leis de compliance, como FCPA e U.K. Bribery
    • Lei anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos

    Módulo 2
    • Legislação aplicada
    • Implicações penais das leis anticorrupção e antissuborno
    • Acordos de leniência e delação premiada

    Módulo3
    • Terminologias do modelo internacional da ISO 19.600 e ISO 37.001
    • Organização
    • Parte interessada
    • Alta direção
    • Conselho de administração
    • Empregado Compliance officer

    Módulo 4
    • Governança e gestão de riscos
    • Escopo do sistema de gestão de compliance: pilares; due diligence e risco
    • Normas organizacionais e empresariais
    • Auditoria e certificação




    Direitos Digitais

    Módulo 1 Contratos eletrônicos


    Privacidade Tecnologia

    Módulo 2 Marco Civil da Internet


    Responsabilidade civil

    Módulo 3 Filtragem algorítmica


    Fake news Esfera pública

    Módulo 4 Ética da computação Internet das coisas


    Inteligência artificial




    Lei geral de Proteção de Dados

    Módulo 1 - Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
    • Overview do GDPR LGPD
    • Fundamentos e princípios
    • Âmbito de aplicação
    • Definições Stakeholders
    Módulo 2 - Direitos elencados pela lei
    • Formas de exercício
    • Procedimentos e obrigações frente ao exercício de direitos
    • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
    • Consequências do não processamento das requisições
    • Regras gerais de transferências internacionais
    Módulo 3 - Encarregado pelo tratamento (DPO)
    • Modelos de contratação
    • Posição dentro da organização
    • Atribuições internas e externas
    • Responsabilidade
    • Registros das operações de tratamento Gap analysis
    Módulo 4 - Definição de Incidente de Segurança Obrigações das hipóteses de incidentes
    • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
    • Atuação da ANPD diante do incidente
    • Registros de incidentes Roadmap da conformidade

    Nova Lei de Licitações

    Módulo 1 – Licitações – Características Gerais
    • Princípios
    • Modalidades Licitatórias – mudanças introduzidas pela nova legislação
    Módulo 2 – Compliance e Transparência
    • Compliance na nova lei de licitações
    • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações 
    Módulo 3 – Contratação Direta
    • Dispensa de Licitação na nova lei
    • Inexigibilidade de Licitação na nova lei
    Módulo 4 – Contratos na nova lei
    • Cláusulas obrigatórias – comparativo entre lei antiga e nova
    • Sanções aplicáveis – mudanças implementadas pela nova lei.
    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Público-alvo
    O curso Formação Executiva em Direito Empresarial é indicado para profissionais graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento que tenham interesse em se aprofundar no exame das temáticas oferecidas.
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Live você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias após o encerramento do curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.