MBA no Setor Elétrico
Aspectos Jurídicos da Regulação do Setor Elétrico
Regulação de energia elétrica e a Constituição Federal de 1988. Principais aspectos das Leis nº 8.987 e Lei nº 9.074. Modelo regulatório brasileiro. Estrutura do setor elétrico brasileiro. Leis, normas da Aneel e modalidades de delegação e os seus regimes: concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações. Uso do bem público e do recurso hídrico. Bens vinculados e reversibilidade. Licitações de concessão e de compra e venda de energia elétrica. Operações de transferência de controle societário e de outorgas. Operações intrasetorial entre partes relacionadas. Aneel: poder normativo (RES, REN e REH), fiscalizatório (SFT e SFF) e sancionador (REN nº 846/2019). Controle externo dos atos regulatórios.
Avaliação de Projetos no Setor Elétrico
Projetos de investimento do setor elétrico. Avaliação das características técnicas, operacionais, comerciais e financeiras. Viabilidade econômica: modelo financeiro; construção de fluxo de caixa; cálculo de métricas de rentabilidade de projeto e análise de cenários e sensibilidade. Análise de riscos do projeto e estratégia de mitigação. Decisão de investimento.
Comercialização de Energia Elétrica
Posicionamento da comercialização na indústria da energia elétrica. Visão geral do ambiente de contratação regulado – ACR e do ambiente de contratação livre – ACL. Câmara de comercialização de energia elétrica – CCEE. Formação de preços de energia no mercado de curto prazo. Drivers de preços de energia no ACL. Formação dos preços de energia no ACR. Comercializadoras de energia. Papéis dos agentes de comercialização. Processos de negociações bilaterais. Balcões organizados e observatórios de preços. Migração e gestão de consumidores livres e especiais. Gestão dos riscos na comercialização de energia. Leilões de energia nova, energia existente, energia de reserva e reserva de capacidade. Transição energética. Descentralização, descarbonização e digitalização na indústria da eletricidade. Geração distribuída. Tecnologia, evolução e desafios no mercado de energia.
Contabilidade, Orçamento e Custos do Setor Elétrico
Noções básicas de balanço patrimonial, demonstrativo de resultados e índices contábeis. Custos fixos e variáveis direta e indireta. Definições de custos, gastos, investimentos, perdas e despesas. Análise custo versus volume versus lucro. Introdução aos fundamentos da estrutura de orçamentos. Análise do desempenho econômico, financeiro e patrimonial, liquidez, endividamento e rentabilidade. Diferença entre as naturezas econômica, financeira e patrimonial, com ênfase na tomada de decisão.
Distribuição de Energia Elétrica
Aspectos técnico-econômicos da distribuição de energia elétrica. Modelo de negócio e regulamentação setorial. Contrato de concessão, qualidade prestação do serviço público e geração de valor ao acionista. Renovação das concessões e papel da legislação setorial em um ambiente regulatório robusto e dinâmico como vetor do modelo de negócios. Monopólio natural e mecanismos de incentivo à eficiência econômica. Tarifas de energia e as suas modalidades. Mercado regulado, mercado livre e papel da distribuição na comercialização de energia. Relação consumidor-concessionário e as condições gerais de fornecimento. Inserção da geração distribuída e serviço de distribuição. Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento e eficiência energética. Transformação tecnológica e inovação na distribuição. Mecanismos emergenciais de reequilíbrio econômico da distribuição. Temas conjunturais políticos e regulatórios que afetaram os negócios de distribuição e do setor elétrico.
Estratégia Empresarial
Montagem de cenários para negócios no setor elétrico. Conceituação de propósito, visão, valores, com exemplos aplicados ao setor elétrico. Definição da matriz SWOT e sua aplicação prática. Proposição de objetivos estratégicos e análise dos fatores críticos de sucesso. Elaboração do mapa de indicadores e uso de ferramentas para desdobramento da estratégia. Definição do portfólio de projetos e metodologia para priorização de projetos.
Financiamento no Setor de Energia Elétrica
Aspectos importantes para o financiamento de projetos de infraestrutura no setor elétrico: características dos projetos, formas de estruturação de projetos sob a perspectiva de segregação de riscos (project finance), aspectos regulatórios, necessidade de recursos para a expansão do setor e estrutura de propriedade atual do setor elétrico. Governança corporativa, rating de crédito e compliance, classificação de risco de crédito. Formas de financiamento no setor elétrico: principais fontes e estruturas de financiamento existentes. Papel do BNDES e de outros bancos públicos e privados. Crescente papel do mercado de capitais: debêntures e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Oportunidades de captação no exterior: loan 4131 e bonds incentivados de infraestrutura.
Geração de Energia Elétrica
Tipos de fontes de geração de energia. Matriz energética do Brasil. Expansão das renováveis. Novas tecnologias de geração de energia elétrica. Expansão da geração de energia elétrica no Brasil. Hidrologia e impacto das mudanças climáticas. Geração centralizada e despacho centralizado. Garantia física e a sua sazonalização. Mecanismo de realocação de energia. Balanço energético. Lastro de potência. Submercados de energia. Risco hidrológico. Mercado de curto prazo. Preço de liquidação das diferenças. Regras de comercialização para o segmento de geração. Contabilização e liquidação na CCEE. Gestão de portfólio de contratos. Gestão das variáveis não controláveis que afetam a rentabilidade da geração. Incertezas e desafios da agenda institucional para o segmento de geração. Avanços e oportunidades para o aprimoramento do ambiente de negócios para a geração. Leilão de reserva de capacidade.
Licenciamento Ambiental no Setor Elétrico
Conceito e tipos de licenciamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental. Etapas do licenciamento ambiental. Competências do licenciamento ambiental. Fases do empreendimento e do licenciamento. Audiência pública. Diagnóstico ambiental. Estudos de impacto ambiental – EIA, Relatório de impacto ao meio ambiente – Rima. Legislação ambiental brasileira. Aspectos gerais da responsabilidade ambiental. Plano de gestão ambiental: atuação de órgãos intervenientes (Iphan, Funai, Fundação Palmares). Análise do rito do licenciamento ambiental ordinário trifásico e apresentação de outros ritos. Cases de aplicação do licenciamento ambiental do setor elétrico. Especificidades do licenciamento ambiental da geração e da transmissão. Aspectos gerais de temas ambientais com interface com o licenciamento ambiental: Mudança do clima. ESG/compliance socioambiental.
Liderança e Comunicação
Contextualização da gestão de pessoas. Autoconhecimento, inteligência emocional e mudança. Comunicação interpessoal. Liderança e motivação. Formação e desenvolvimento de equipes.
Matemática Financeira Aplicada à Gestão
Relações fundamentais e taxa de juros. Regimes de juros simples e compostos. Juros reais, inflação e juros aparentes. Juros nominais e efetivos. Sistemas de amortização de dívidas. Capitalização e descapitalização – VP – Valor Presente, FV – Valor Futuro, Séries Uniformes de Pagamento – PMT. Análise de Investimentos – VPL – Valor Presente Líquido, TIR – Taxa Interna de Retorno e PBD – PayBack Descontado. Conceitos básicos do Planejamento Financeiro e utilização do fluxo de caixa descontado para a tomada de decisão de investimentos. Estrutura de Capital – WACC. Valor Econômico Agregado - EVA. Indicadores financeiros de apoio à gestão.
Modelo Institucional do Setor Elétrico e Matriz Energética
Características econômicas da energia elétrica. Energia versus desenvolvimento. Matriz eletroenergética brasileira. Fontes renováveis e não renováveis. Hidroeletricidade. Estrutura do planejamento. Planejamento da operação. Planejamento da expansão. Requisitos dos sistemas. Modelo regulatório. CCEE, ONS, Aneel, ANP, CMSE, CNPE, MME, EPE. Atribuições e competências. Agentes do setor e as suas atribuições e competências.
Operação do Sistema Elétrico Brasileiro
Características estruturais e operacionais do sistema elétrico brasileiro. Otimização do despacho em um sistema hidrotérmico. Formação de preços. Preço de liquidação de diferenças (PLD). Custo marginal da operação (CMO). Critérios de segurança nas interligações. Importação e exportação de energia elétrica. Teoria da recomposição do sistema. Programação da operação. Operação em tempo real. Certificação de operadores.
Revisão Tarifária e Tarifas de Energia
Regulação por incentivos no Brasil e a sua aplicação no cálculo das tarifas de uso (TUSD). Revisão tarifária periódica. Reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia. Parcela econômica e financeira da tarifa. Introdução à estrutura tarifária horizontal e vertical. Revisão tarifária: custos operacionais, quota de reintegração, semelhanças entre G-T e D, base de remuneração regulatória, gestão de ativos de rede, encargos setoriais, perdas técnicas, perdas não técnicas, inadimplência, outras receitas, mecanismos de incentivos à melhoria da produtividade (Fator X), aspectos da qualidade do fornecimento que afetam as tarifas. Custos de compra de energia, breve introdução ao cálculo do PLD e dos contratos de compra de energia no ambiente regulado, risco de mercado, sobre contração e os seus impactos tarifários. Sandboxes tarifários. Desafios, fronteiras, transição tecnológica no modelo de regulação das distribuidoras de energia elétrica e o seu impacto nas tarifas.
Seminários Especiais de Energia
Mudanças climáticas e adaptação energética. Digitalização e inteligência artificial. Fundamentos de HSE e benchmark no setor elétrico. Crédito de carbono e sua precificação. Tecnologia do hidrogênio verde e aspectos da sua implementação.
Teoria Econômica Aplicada à Regulação do Setor Elétrico
Introdução à Teoria Microeconômica. Definição de mercado e de agentes de mercado. Teoria do Consumidor (utilidade e escolha). Formação da demanda. Teoria da Firma (curva de oferta em concorrência perfeita e sob regime de monopolista). Bens públicos. Falhas de mercado (monopólio, externalidades, bens privados). Introdução à Teoria dos Jogos. Conceitos de regulação econômica e modelo regulatório do setor Elétrico brasileiro (filosofia econômica da regulação no setor de energia elétrica). Falhas na regulação. Regulação responsiva.
Transição Energética e Adaptação Climática
Conceito de sustentabilidade. ESG. Preocupação crescente dos investidores. Greenwashing. Metodologia utilizada para cálculo das emissões. Inventários de gases de efeito estufa. Metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil – NDCs Brasileiras. Programas de adaptação climática. Eficiência energética. Economia sustentável. Novas tecnologias de captura de carbono. Alternativas de curto, médio e longo prazo para adaptação climática.
Transmissão de Energia Elétrica
Critérios e regras vigentes para a expansão, operação e a administração da prestação dos serviços de transmissão no Brasil. Projetos de transmissão de energia elétrica: critérios e premissas de expansão. Tarifas de transmissão: conceitos e evolução recente. Tarifas: TUST – RB e TUST-FR. Leilões de concessão, a definição da receita anual permitida, Sistema Interligado Nacional, classificação das instalações de transmissão e das redes de operação. Contratos CPST, Cust, CCT e CCI.
