LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

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Brasília, DF
Modalidade: Blended (semipresencial)
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  • Frequência: Semanal
    2ª e 3ª - 19h às 22h (live) e sábado 08h às 17h40 (presencial)
    Início:11/03/2024
    Data limite de inscrição: 11/03/2024
    Duração: 14 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Blended (semipresencial)

    Cursos com aulas presenciais e aulas ao vivo, por meio de computador ou dispositivo móvel, em dias marcados.

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    Os cursos de LL.M. em Direito da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio de uma abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.

    Você irá adquirir:
    • conhecimento sobre a dinâmica decisória judicial e as suas consequências;
    • conhecimento da dinâmica contratual por meio de uma abordagem contemporânea e atual;
    • entendimento das modalidades de tutela executiva e as suas repercussões;
    • ampla visão sobre questões contemporâneas e controvertidas, as suas possíveis abordagens e os seus efeitos;
    • entendimento sobre as correntes doutrinárias aplicáveis e empregar os conhecimentos à resolução de casos práticos.

    Aula Inaugural: 04/03/2024 as 19hrs - Via Zoom

    1° Disciplina: 11/03/2024

    Sujeito a alterações.

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

    Compliance

    Histórico do compliance no mundo e no Brasil. FCPA, UK Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Políticas de compliance. Programas e sistema de gestão de compliance. Investigações internas. Processos sancionadores e acordos de leniência. Delação premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e gestão de riscos. Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

    Contratos Contemporâneos

    Contratos contemporâneos: contratos financeiros. Contratos de transporte. Contratos de licença de uso e marca. Contrato de franquia. Contratos virtuais. Contrato de prestação de serviços. Contrato de seguro.

    Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

    Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.

    Direito Contratual

    Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos.

    Direito Imobiliário

    Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

    Direito Regulatório

    Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário

    Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores.

    Estratégias para a Solução Adequada de Conflitos

    Resolução do conflito empresarial. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. O árbitro e o mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato.

    Licitações e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades. Pregão. Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Concessões. Parcerias público-privadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administrativos.

    Negociação

    Preparação para negociação. Modalidades. Fundamentos da negociação. Teoria dos Jogos. Vieses cognitivos. Influência e persuasão.

    Oficina de Direito Civil

    Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.

    Processo nos Tribunais: Teoria e Prática

    Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

    Recuperação de Empresas

    Falência. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

    Relações de Família à Luz do Código Civil

    Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar.

    Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

    Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

    Tutela Jurisdicional Coletiva

    Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.

    Tutela Jurisdicional Individual

    Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.
    Investimento

    Até 11/01/2024

    • R$ 29.054,00 à vista ou até 36x R$ 955,45

    Até 08/02/2024

    • R$ 30.216,00 à vista ou até 36x de R$993.67

    Até 11/03/2024

    • R$ 31.200,00 à vista ou até 36x 36x R$ 1.026,03

    Condições de Pagamento: 

    Ex-aluno FGV possui condição especial, consulte a unidade.

    Empresas Parceiras (10%).

    *Condições não cumulativas.

    Formas de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito (Visa e Mastercard).
    A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

    » Os planos de investimentos serão válidos para candidatos aprovados com matrículas efetivadas até as datas mencionadas acima. O processo de matrícula compreende entrega da documentação, assinatura do contrato e pagamento da primeira parcela. Todo parcelamento já inclui juros de 1,0% a.m.

    » Autorização de Faturamento (em caso de pagamento pessoa jurídica). Solicitar modelo através do endereço de e-mail cursos.bsb@fgv.br

    Público-alvo
    Recomendado para profissionais:
    • graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil;
    • que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Blended (semipresencial), você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

     

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Cópia autenticada do diploma de ensino superior * ;
    • Cópia do documento de Identidade e do CPF.

    *  Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.

    Serão aceitos diplomas de graduação com carga horária mínima de 1600 horas.