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Estou fora do Brasil
Modalidade:
Modalidade: Semipresencial (Blended)
Início: 02/04/2025
Data limite de inscrição: 02/04/2025
Carga Horária: 432 horas/aula
(Duração: 14 meses)
Frequência: Semanal
2025.1 - 4ª e 5ª 19h às 22h (live) e sábado 08h às 17h40 (presencial)
Os cursos de LL.M. em Direito da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio de uma abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.

Você irá adquirir:
  • conhecimento sobre a dinâmica decisória judicial e as suas consequências;
  • conhecimento da dinâmica contratual por meio de uma abordagem contemporânea e atual;
  • entendimento das modalidades de tutela executiva e as suas repercussões;
  • ampla visão sobre questões contemporâneas e controvertidas, as suas possíveis abordagens e os seus efeitos;
  • entendimento sobre as correntes doutrinárias aplicáveis e empregar os conhecimentos à resolução de casos práticos.

Aula Inaugural: 26/03/2025

1° Disciplina: 02/04/2025

Sujeito a alterações

Coordenador Acadêmico:

Programa

LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

Contratos Contemporâneos

Contratos contemporâneos: contratos financeiros. Contratos de transporte. Contratos de licença de uso e marca. Contrato de franquia. Contratos virtuais. Contrato de prestação de serviços. Contrato de seguro.

Compliance

Histórico do compliance no mundo e no Brasil. FCPA, UK Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Políticas de compliance. Programas e sistema de gestão de compliance. Investigações internas. Processos sancionadores e acordos de leniência. Delação premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e gestão de riscos. Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.

Direito Contratual

Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos.

Direito Imobiliário

Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

Direito Regulatório

Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Direito Societário

Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores.

Estratégias para a Solução Adequada de Conflitos

Resolução do conflito empresarial. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. O árbitro e o mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato.

Licitações e Contratos Administrativos

Licitação. Modalidades. Pregão. Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Concessões. Parcerias público-privadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administrativos.

Negociação

Preparação para negociação. Modalidades. Fundamentos da negociação. Teoria dos Jogos. Vieses cognitivos. Influência e persuasão.

Oficina de Direito Civil

Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.

Propriedade Intelectual

Introdução à propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

Processo nos Tribunais: Teoria e Prática

Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.

Recuperação de Empresas

Falência. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

Relações de Família à Luz do Código Civil

Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar.

Tutela Jurisdicional Coletiva

Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.

Tutela Jurisdicional Individual

Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.

Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

Investimento

Até 06/02/2025

  • R$ 32.985,45 à vista ou até 36x de R$ 1.084,74

Até 06/03/2025

  • R$ 33.968,45 à vista ou até 36x de R$ 1.117,07

Até 02/04/2025

  • R$ 34.953,45 à vista ou até 36x de R$ 1.149,46

Público-alvo

Recomendado para profissionais:
  • graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil;
  • que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.
Pré-requisitos:
  • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
  • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.

Certificado

Ao ser aprovado no curso de MBA Blended (semipresencial), você terá direito ao certificado, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

Processo seletivo

com processo seletivo: análise curricular

processo seletivo com análise curricular

 

  • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
  • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
  • Cópia autenticada do diploma de ensino superior * ;
  • Cópia do documento de Identidade e do CPF.

*  Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.

Serão aceitos diplomas de graduação com carga horária mínima de 1600 horas.

Contato

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