LL.M em Direito Tributário

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Vitória, ES
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Quinzenal
    às sextas-feiras das 18h30 às 20h50 e aos sábados das 08h às 12h20.
    Início:26/04/2024
    Data limite de inscrição: 26/04/2024
    Duração: 6 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos presenciais e semipresenciais.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    O programa de LL.M em Direito Tributário tem como objetivo desenvolver uma série de competências essenciais para os profissionais que atuam ou desejam atuar na área tributária.

    Ao longo do curso, são desenvolvidas as competências relacionadas à/ao:
    • Conhecimento especializado em direito tributário;
    • Análise e interpretação da legislação tributária;
    • Resolução de problemas tributários complexos;
    • Planejamento tributário estratégico;
    • Compreensão das implicações fiscais nas transações comerciais;
    • Comunicação e negociação em questões tributárias.
    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    LL.M em Direito Tributário

    Administração Fiscal e Contencioso Administrativo Tributário

    Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.

    Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais

    Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Simples Nacional.

    Impostos Estaduais I

    ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não Cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Guerra Fiscal. Convênios. Benefícios Fiscais. ICMS na Importação e Exportação. Obrigações Acessórias. Lançamento. ICMS e ISSQN. Repartição de Receitas. Análises de jurisprudência.

    Impostos Estaduais II

    ITDCM. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não Incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos Geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de Jurisprudência. Taxas: Conceito e características das taxas. Taxa e Preço Público. Pedágio. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: conceito e caracterização. Requisitos para a cobrança. Empréstimos Compulsórios: características. Natureza jurídica e criação.

    Impostos Federais I

    Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade da Renda. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Fiscalização. Repartição de Receitas. Bitributação Internacional da Renda. Análise Jurisprudencial.

    Impostos Federais II

    II. IE. IPI. IOF. ITR. Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial.

    Impostos Municipais

    IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da localização e da destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ITBI. Fato Gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais, fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise Jurisprudencial.

    Planejamento Tributário

    Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

    Compliance

    Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.

    Direito societário – Ltda.

    Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

    Fundamentos da contabilidade

    Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

    Fundamentos do direito tributário

    Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

    Marketing jurídico

    Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

    Proteção de dados

    Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.

    Sociedades anônimas

    Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.

    Técnicas de negociação para advogados

    Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.

    Tributação dos negócios empresariais

    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

    Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas

    Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.

    Módulo Internacional

    Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV nos formatos Live e Presencial.

    Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

    * O Módulo Internacional é opcional e o seu valor não está incluído no preço do MBA ou Pós-Graduação.

    Clique aqui e saiba mais sobre o Módulo Internacional

    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Público-alvo
    O curso LL.M em Direito Tributário é recomendado para
    • graduados em Direito ou em outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração; 
    • profissionais que atuem e pretendam aprofundar os seus conhecimentos na área tributária; 
    • profissionais que desejem atualizar os seus conhecimentos e as suas habilidades na área tributária.
    Pré-requisitos
    • tempo mínimo de conclusão de graduação: não há;
    • tempo mínimo de experiência profissional: não há.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Presencial, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo

    com processo seletivo: entrevista

    • O processo seletivo é composto por entrevista e análise curricular, podendo ser presencial ou virtual, conforme a escolha e disponibilidade do candidato.
    • Na etapa final da inscrição é necessário agendar a entrevista, considerando a opção desejada.
    • A entrevista é o momento para entender como o curso contribuirá para seus objetivos profissionais, alinhando expectativas entre o candidato e a FGV.
    • Cédula de identidade.
    • Foto digital recente no formato 3x4 (colorida).
    • Diploma do curso de graduação*.
    • Histórico escolar de graduação.

    * Graduação superior com carga horária mínima de 1600 h.a. 
    * Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.