MBA em Administração Pública e Gestão Fiscal
Ajustes Fiscais no Brasil
Ajuste fiscal e a sua sustentabilidade. Conjuntura econômica e limitações legais para a realização de ajustes fiscais no Brasil. Programas de ajuste fiscal no Brasil. Experiências internacionais de ajuste fiscal.
Avaliação de Políticas Públicas
Avaliação de política pública ex ante: identificação do problema, desenho da política, estimativa do impacto econômico-financeiro e estratégias de monitoramento, avaliação e controle. Avaliação de política pública ex post: avaliação de impacto, retorno econômico e social, análise de eficiência.
Estado Brasileiro
Estado e modelos de gestão: Absolutismo, Liberalismo, Estado de bem-estar, Neoliberalismo, Estado regulador. Patrimonialismo, burocracia e Gerencialismo. Estado brasileiro. Evolução da Administração Pública brasileira. Reformas administrativas no Brasil. Nova gestão pública: visões do managerialism inglês: Gerencialismo puro, Consumerism e Public Service Orientation. Modelos de reforma do Estado. Modelo Contratual e Modelo Administrativo. Desafios das reformas gerencialistas e os seus paradoxos. Papel e funções do Estado brasileiro e os seus instrumentos de gestão: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
Economia Comportamental e Políticas Públicas
Vieses cognitivos: enquadramento, aversão a perdas, confirmação, valor presente. Insights comportamentais. Desenho de políticas públicas e insights comportamentais. Metodologia Basic.
Estado, Governo e Digitalização
Funções do governo. Atribuições econômicas de governo. Papel do Estado. Responsabilidade do Estado, tamanho do governo e ambiente digital na Administração Pública. Instrumentos de reforma de Estado. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na Administração Pública.
Estado e Governo
Conceitos de instituições públicas, Estado e governo. Burocracia, relações institucionais, Federalismo, participação política.
Execução Orçamentária e Financeira
Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Compliance. Tipos de despesa. Monitoramento e acompanhamento. Controle da execução orçamentária. Disciplinamento Legal.
Federalismo Fiscal
Conceito político de federalismo. Federalismo Fiscal. Teoria Normativa e Teoria Positiva do Federalismo Fiscal. Caso brasileiro.
Gestão da Dívida Pública
Conceitos e funções da dívida pública. Dinâmica e sustentabilidade da dívida pública. Efeitos econômicos da dívida pública. Experiência brasileira. Gestão da dívida pública no Brasil. Dívida estadual.
Gestão do Orçamento Público
Orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Conceitos, fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento: marcos constitucionais e legais de apreciação dos projetos de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e créditos adicionais. Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre PPA, LDO e LOA. Elaboração do orçamento: receita e despesa. Gestão democrática de alocação de recursos: orçamento participativo. Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019: orçamento de emendas impositivas. Reformas institucionais.
Governança no Setor Público
Conceito de governança. Governança multinível. Interação sociedade versus Estado. Órgãos de controle da Administração Pública. Coprodução. Governança em políticas setoriais.
Gestão de Pessoas e Liderança na Administração Pública
Evolução, importância, integração dos processos e tendências na gestão de pessoas. Aspectos do comportamento organizacional na Administração Pública: cultura, clima e motivação. Liderança e desenvolvimento de equipes. Desafios e tendências na gestão de pessoas no Setor Público brasileiro.
Macroeconomia
Teorias Clássica e Keynesiana. Modelos de Oferta e Demanda Agregadas. Modelo IS-LM para economia aberta. Regimes cambiais. Teoria da Inflação. Modelo Mundel Fleming. Regime de metas de inflação.
Política Fiscal
Política fiscal no Modelo de Economia Aberta. Política fiscal na economia brasileira. Projeção das operações do Setor Público.
Planejamento e Orçamento
Ciclo de planejamento e orçamento do Setor Público. Governança orçamentária. Elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo. Receitas e despesas orçamentárias.
Sistema Tributário Brasileiro
Visão geral do sistema tributário brasileiro. Características dos principais tributos nacionais. Vinculação de receitas tributárias. Estrutura e distorções do sistema tributário nacional. Propostas de reforma tributária.
Teoria da Regulação
Falhas de mercado: poder de mercado – monopólio, barreiras à entrada. Externalidades e informação assimétrica. Análise institucional e papel dos comportamentos oportunistas de parceiros público e privado. Instituições e compromissos críveis na regulação. Economia das PPPs e as suas implicações para a eficiência. Separação de atividades competitivas versus não competitivas. Trade-off da integração vertical: concorrência (facilidade essencial) e coordenação (custos de transação). Regulação de acesso versus desverticalização: custos e benefícios de cada modelo. Modelos de precificação e incentivos: price cap versus cost plus e questão dos incentivos. Papel da informação assimétrica no poder do sistema de incentivos. Caso para regulação de qualidade e investimentos. Demsetz e eficiência da concorrência pelo mercado. Principais questões de teoria dos leilões em concessões. Discriminação de preços e regulação. Subsídios cruzados, concorrência e objetivos de universalização dos serviços. Regulação de riscos ambientais e de segurança. Influência da economia comportamental na regulação de risco. Papel da advocacia da concorrência na regulação.
Teoria da Tributação
Fundamentos de Economia Política. Incidência tributária. Tributação ótima. Administração e política tributária.
