Direito Empresarial no Agronegócio

Conceitos iniciais do direito do agronegócio. Formas de organização societária e contratos típicos e atípicos. Novo sistema de financiamento privado do agronegócio brasileiro: principais instrumentos, garantias, formalização e questões jurídicas relevantes. Imposto de renda na atividade rural. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Tributos incidentes sobre a receita bruta da atividade rural. Contribuições previdenciárias aplicáveis ao agronegócio. Relações de trabalho e encargos trabalhistas aplicáveis ao setor. Instrumentos e garantias nas operações de financiamento no agronegócio. Recuperação judicial do/a produtor/a rural.