MBA em Economia e Gestão: Regulação
Análise da Concorrência pela Economia
Concorrência Perfeita X Monopólio. Análise de Poder de Mercado. Análise de Atos de Concentração Horizontal. Análise de atos de integração vertical. O papel dos ativos específicos e dos custos de transação. Efeitos de Condutas Potencialmente Anticompetitivas: Venda Casada, Exclusividade, Restrições Territoriais, Fixação de Preço de Revenda. Economia dos Cartéis.
Análise da Concorrência pelo Direito
Controle de Estruturas e o Art. 88 da Lei nº 12.529/11. Submissão de atos e contratos. Procedimento de Análise. A imposição de restrições e os acordos em controle de concentração. Controle de condutas e o art. 36 da lei nº 12.529/11. Regra per se X regra da razão. Análise do processo administrativo em caso de Condutas. Padrão de provas em Cartéis. Instrumentos de investigação de cartéis: leniência e busca e apreensão. Termo de Compromisso de Cessação. Efetividade das decisões administrativas. Revisão judicial dos atos da Administração Pública. Vinculação e Discricionariedade: conteúdo das decisões do CADE. Responsabilidade Civil Concorrencial. Cálculo do dano.
Análise de Impacto Regulatório
Análise de custo/benefício da regulação. Objetivo da Eficiência Econômica X Outros Objetivos. Papel da competição na política regulatória. Introduzindo risco na AIR: diretrizes práticas.
Análise do Direito Regulatório
Direito Regulatório. Papel das Agências Reguladoras com ente jurídico. Regimes jurídicos utilizados nas prestações de serviços públicos. Espaço de Competência das Agências Reguladoras.
Análise Econômica da Regulação
Tipos de falhas de mercado que justificam a regulação. Análise Custo/Benefício da Regulação. Formatos da regulação: Incentivos x Comando e Controle. A regulação como um problema de agente/principal: Papel da Assimetria de Informação e o Trade-off Modicidade tarifária X Incentivos. Tarifação ótima e Incentivos. Regulação do Monopólio Natural.
Análise Econômica do Direito
Análise econômica de contratos. Análise Econômica da Responsabilidade Civil (torts). Análise Econômica das Regras de Propriedade. Teoria econômica dos litígios.
Análise Econômica dos Leilões
Tipologia dos leilões. Cartelização em leilões. Problema de "maldição do vencedor". Leilões de múltiplos objetos e leilão de espectro. Leilões de contratos regulatórios. Estudo de Casos: comparação dos leilões de espectro de 3G e 4G no Brasil com os EUA; comparação dos leilões de áreas de petróleo e gás no Brasil baseados no regime de partilha com o regime anterior e com a experiência internacional; leilões de energia elétrica.
Análise Positiva da Regulação
Análise positiva x normativa. Oferta e demanda de regulação. Influência do processo político, Congresso e Comissões na Regulação. Múltiplos principais e agentes.
Avaliação de Políticas Públicas
Avaliação quantitativa do impacto das políticas públicas sobre a economia e a sociedade. Como traduzir objetivos regulatórios em métricas quantitativas que possam gerar uma resposta direta e clara sobre o quão desejável é uma dada política regulatória.
Código de Defesa do Consumidor e Regulação
Princípios do Consumerismo. Introdução ao Código do Consumidor Brasileiro. Direito do Consumidor X Direito da Concorrência. O Direito do consumidor nos Serviços de infraestrutura. O papel da regulação no direito do consumidor. Ações coletivas no âmbito dos serviços regulados.
Estatística Aplicada às Políticas Públicas
Estatística Descritiva. Probabilidade. Distribuição discreta. Distribuição Normal. Intervalos de confiança. Amostragem e estimação. Correlação e Regressão. Implementação no Excel.
Finanças Aplicadas aos Contratos de Concessão
Fundamentos de finanças: objetivos e decisões financeiras ótimas. Capital próprio X capital de terceiros. Risco e retorno. CAPM. Diversificação. Custo médio ponderado do capital. Análise de investimentos: valor presente e TIR. Fluxo de caixa. Avaliação de projetos e empresas. Valor patrimonial e valor operacional.Valuation. Opções Reais. Metodologia de Fluxo de caixa marginal dos contratos de concessão. Estudo de caso: análise de uma solicitação de reequilíbrio financeiro dos contratos em rodovias e aeroportos.
Governança Regulatória
Indicadores de participação na formulação da decisão administrativa, eficiência no planejamento e controle de resultados e controle social e institucional por parte dos reguladores. Qualidade das Consultas e Audiências Públicas para Processo Decisório.
Matemática Financeira
Relações fundamentais e taxa de juros. Regime de juros simples e de juros compostos. Séries Uniformes de pagamento. Sistemas de amortização de dívidas. Desconto de títulos e duplicatas. VPL e TIR.
Microeconomia para Reguladores
Teoria do consumidor e da firma. Teoria dos mercados: concorrência perfeita x monopólio. Análise de bem-estar na sociedade. Teoria dos Jogos.
Modelagem e Regulação das PPP
A modelagem de PPP e os normativos de PPPs no Brasil. Análise quantitativa e qualitativa. Projeto Público de Comparação. Projeto Privado de Referência. Vantagens e Desvantagens das PPPs. PPP X Concessões simples X Privatização X Contratação de obra tradicional pela Lei 8.666. Value for Money. Bundling de Investimento e Manutenção do Serviço. Estudo de Caso.
Modelagem Financeira de PPPs
A modelagem financeira de PPPs. Instrumentos de apoio a PPPs no Brasil. Papel do BNDES para Financiamento de PPPs no Brasil e TLP. Seguro Garantia. Project Finance. Contratação de Seguros e a Oferta de Garantias. As debêntures em infraestrutura e a Lei 12.431/2011. A lógica da sociedade de Propósito Específico (SPE).
Políticas Públicas para Parcerias de Investimento Público/Privado
Análise das principais dificuldades dos governos federal, estadual e municipal em realizar parcerias com a iniciativa privada. A questão da articulação dentro do governo e entre diferentes unidades da federação. As dificuldades com o licenciamento ambiental. O papel dos órgãos de controle, especialmente TCU. Os instrumentos de financiamento da infraestrutura no Brasil. A revisão do papel do BNDES. Project Finance. Contratação de Seguros e a Oferta de Garantias. As debêntures em infraestrutura e a Lei 12.431/2011. A lógica da sociedade de Propósito Específico (SPE). O papel do investidor externo. Estruturação dos projetos de parceria, contratação de consultorias e o papel do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A Lei 13.334/2016 e o Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal - PPI.
