Falências e Recuperação de Empresas

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  • Modalidade: Online
    Início: 13/04/2023
    Carga Horária:
    30 horas/aula
    Matriculas até: 10/04/2023
    Duração: 7 semanas
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  • Online

    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

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    Ter uma noção ampla do atual regime jurídico da insolvência empresarial é importante para compreender as razões da sua criação e os princípios que inspiraram o legislador na edificação das normas que compõem a Lei n° 11.101/2005. Sendo assim, o curso Falências e recuperação de empresas foca o estudo do procedimento de recuperação judicial, desde a fase postulatória até a execução do plano de recuperação judicial, além de abordar as demais espécies de recuperação.

    Autor: Leonardo Araújo Marques, mestre em Direito pela Ucam.

    Você irá:
    • reconhecer o atual regime jurídico de insolvência empresarial;
    • analisar os aspectos processuais e práticos da fase pré-falimentar;
    • identificar os elementos da fase pós-falimentar, desde a sentença de quebra até a extinção das obrigações;
    • detalhar o instituto da recuperação judicial e as nuances da fase postulatória;
    • analisar as peculiaridades da fase de supervisão judicial do plano de recuperação homologado e
    • diferenciar as espécies de recuperação.
    Programa

    Falências e Recuperação de Empresas

    Falências e Recuperação de Empresas

    Módulo 1 - Introdução à Lei nº 11.101/2005
    • Princípios informadores do sistema
    • Preservação da empresa viável
    Módulo 2 - Falência
    • Legitimidade ativa para o requerimento de falência
    • Juízo competente
    • Pressupostos falimentares
    • Administração na falência
    • Efeitos da falência em relação aos bens e contratos do falido
    • Indivisibilidade do juízo falimentar
    • Investigação dos negócios celebrados pelo falido antes da falência
    • Verificação dos créditos e realização do ativo
    • Encerramento da falência e ação de extinção das obrigações
    Módulo 3 - Recuperação de empresas
    • Legitimidade ativa
    • Petição inicial do requerimento de recuperação judicial
    • Créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
    • Rito processual da recuperação judicial
    • Deferimento do processamento do pedido – efeitos
    • Aprovação ou rejeição do plano de recuperação
    • Supervisão judicial da execução do plano
    Módulo 4 - Mediação e outras espécies de recuperação de empresas
    • Aspectos gerais do plano especial
    • Aspectos processuais do Plano Especial de Recuperação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
    • Aspectos gerais da recuperação extrajudicial
    • Mediação nos processos de insolvência
    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Público-alvo
    O curso Falências e recuperação de empresas é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos a respeito da Lei n° 11.101/2005, da legitimidade e administração na falência, da aprovação ou rejeição do plano de recuperação e dos aspectos gerais do plano especial. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.