LL.M com ênfase em Compliance Trabalhista e Processo do Trabalho
Compliance
Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Compliance e Governança em ESG
Conceito de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Introdução ao ESG. Pilar ambiental, energias renováveis, acordos e políticas ambientais globais. Pilar Social do ESG, considerando o contexto do compliance trabalhista, diversidade da força de trabalho, violência no trabalho, acidentes de trabalho, relações sindicais. Pilar de governança, compliance anticorrupção. Agenda 2030 da ONU. Relação entre ESG e compliance. Sustentabilidade, relatórios de sustentabilidade, responsabilidades do Estado e das empresas, sanções e reparações no contexto de ESG, contratação pública e diretrizes nacionais para empresas humanistas.
Compliance Trabalhista
Significado e benefícios do compliance trabalhista. Pilares. Ferramentas de compliance trabalhista: canais de denúncia; códigos de conduta, regulamento empresarial e políticas, treinamentos, sanções disciplinares, auditoria e due diligence. Nova Lei nº 14.457/2022 e ferramentas obrigatórias para empresas com Cipa. Canais de denúncia, códigos de conduta, regulamento empresarial, sanções disciplinares. ISO 37301 (sistemas de gestão de compliance). Ciclo PDCA. Mitigação de riscos trabalhistas. Fases e passos de implementação. ISO 31000 (gestão de risco). Assédio moral. Atuação do compliance trabalhista na redução dos casos de assédio moral. Pilares do compliance em Direitos Humanos. Background checks. Due diligence. Discriminação direta e indireta. Impacto desproporcional. Proxy discrimination. Dispensas discriminatórias. Lei nº 9.029/95. Súmula 443 do TST. Limbo jurídico previdenciário. Compliance e gestão de risco no teletrabalho (ergonomia, saúde mental, jornada e segurança da informação).
Direito Contratual e Políticas Internas de Trabalho
Contrato de trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Características específicas. Formação do contrato de trabalho. Pressupostos de validade. Prova do contrato de trabalho. Objeto do contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Conteúdo do contrato de trabalho. Obrigações do contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Alteração do contrato de trabalho: do tipo subjetivo e objetivo. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: diferenciação dos conceitos. Classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Situações específicas.
Direito Processual do Trabalho – Ações Coletivas
Dissídio coletivo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Regulamentação legal do dissídio coletivo. Requisitos da prestação jurisdicional. Pressupostos processuais em dissídio coletivo. Abrangência da substituição processual. Procedimento. Intervenção de terceiros. Acordo. Sentença. Recursos. Litispendência e coisa julgada coletiva. Ação de cumprimento. Direitos transindividuais trabalhistas. Ação civil pública. Ação coletiva para tutela dos interesses individuais homogêneos. Ação anulatória de cláusulas de acordo e convenção coletiva.
Direito Processual do Trabalho – Dissídio Individual
Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Reconvenção. Provas. Sentença. Litispendência. Coisa julgada. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento.
Direito Regulatório
Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. Reforma do aparelho do Estado e surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
Direito Societário – Ltda.
Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.
Execução Trabalhista
Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Ferramentas de execução trabalhista. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, praça e arrematação.
Fundamentos da Contabilidade
Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.
Fundamentos do Direito Tributário
Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.
Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho
Origem das normas de Proteção de Dados. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Princípios da LGPD. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. Avaliação de legítimo interesse (legitimate interests assessment – LIA). O princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Direito à revisão de decisões automatizadas. Política de privacidade de empregados. Direitos dos titulares. Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Política de segurança da informação. Aditivo ao contrato de trabalho. Termos de confidencialidade – NDAs. Boas práticas para dosimetria da sanção. Justa causa por uso indevido de dados e descumprimento de normas internas. Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Término do tratamento e conservação. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. Registro de atividades de processamento (record of processing activities – RoPA). Encarregado de proteção de dados (DPO). Agentes de tratamento (controlador e operador).
Proteção de Dados
Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.
Recursos no Processo Trabalhista
Recursos. Duplo grau de jurisdição. Princípios específicos dos recursos. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Recurso adesivo. Recurso do terceiro prejudicado. Recurso de ofício. Recursos admitidos no processo do trabalho. Embargos. Recurso de revista. Agravo de instrumento. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Prequestionamento. Tipos de agravos. Pedido de revisão. Pedido de reconsideração.
Relações de Trabalho
Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Trabalhador autônomo. Pejotização. Tema 725 do STF. Terceirização. Diferença entre trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros. Hipóteses legais de cabimento do trabalho temporário. Direitos do trabalhador temporário. Responsabilidade do tomador de serviços. Trabalhador eventual. Trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário. Aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo econômico. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista.
Sociedades Anônimas
Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Alienação do controle. Órgãos societários. Assembleia geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal.
Técnicas de Negociação para Advogados
Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.
Tributação dos Negócios Empresariais
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
