LL.M com ênfase em Direito Civil e Processual Civil
Compliance
Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva
Crise da tutela do adimplemento: títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório da sentença. Cumprimento definitivo da sentença. Execução de títulos executivos extrajudiciais e ação executiva autônoma. Execução e cadastro de inadimplentes. Arresto e penhora. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção da execução.
Direito Civil e Novas Tecnologias
Noções gerais de Direito Digital. Bens digitais. Contratos por novas mídias e sistemas de registro por blockchain: existência, validade e eficácia. Smart Contracts. Marco Civil da Internet. Direitos dos usuários das plataformas digitais. Contratos de tecnologia. Inteligência Artificial e as suas implicações no Direito Civil.
Direito Imobiliário
Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.
Direito Regulatório
Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. Reforma do aparelho do Estado e surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
Direito Societário – Ltda.
Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.
Fundamentos da Contabilidade
Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.
Fundamentos do Direito Tributário
Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.
Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas
Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.
Processos nos Tribunais: Teoria e Prática
Sistemática da tutela recursal e princípios da impugnação das decisões judiciais. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do processo ivil.
Proteção de Dados
Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.
Relações Contratuais Contemporâneas
Direito Contratual na atualidade. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Relações contratuais paritárias e de adesão. Simetria e assimetria dos contratantes. Lei da Liberdade Econômica. Relações de consumo. Redes contratuais e contratos complexos. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos. Cláusulas contratuais gerais e termos de uso de plataformas virtuais. Revisão de contratos por fatos supervenientes. Extinção do contrato. Evicção, vício redibitório e responsabilidade pós-contratual.
Sociedades Anônimas
Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Alienação do controle. Órgãos societários. Assembleia geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal.
Técnicas de Negociação para Advogados
Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.
Tributação dos Negócios Empresariais
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.
Tutela Jurisdicional: Jurisdição, Competência, Sujeitos e Atos Processuais
Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade. Pressupostos e atos processuais: nulidades e aproveitamento dos atos. Partes, terceiros e o processo.
Tutela Jurisdicional: Tutelas, Prova e Sentença
Cognição e tipos de tutelas jurisdicionais. Tutelas provisórias. Tutela inibitória. Distinção das regras para formulação do pedido principal no regime de urgência (tutela provisória e tutela cautelar). Efetivação e estabilização da tutela. Organização do processo e saneamento compartilhado. Prova em juízo. Sentença e os seus capítulos. Coisa julgada.
