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Modalidade: Online
Início: 25/06/2026
Data limite de inscrição: 22/06/2026
Carga Horária: 30 horas/aula
(Duração: 7 semanas)
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O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.

Autores: Rafael Veras de Freitas e Sérgio Antonio Silva Guerra.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • utilizar, adequadamente, os fundamentos da regulação econômica;
  • analisar as falhas de mercado e avaliar a adequada variável a ser regulada – preço, entrada, qualidade ou quantidade;
  • atuar mediante as características de uma agência reguladora.
Acesse aqui a Proposta Comercial

Programa

Direito das Agências Reguladoras

Direito das Agências Reguladoras

Módulo 1 – Necessidade da regulação
  • Legitimidade da regulação
  • Falhas de mercado
  • Regulação comportamental
Módulo 2 – Variáveis reguladas
  • Regulação de preços
  • Regulação de entrada
  • Regulação de qualidade
  • Regulação de quantidade
  • Regulação de informação
Módulo 3 – Qualidade da regulação
  • Governança regulatória
  • Instrumentos de aferição da qualidade regulatória
  • Falhas da regulação
  • Expropriações regulatórias
Módulo 4 – Regulação no Brasil
  • Breve histórico do advento do "Estado regulador"
  • Agências reguladoras
  • Características das agências reguladoras
  • Funções das agências reguladoras: normativa, executiva e judicante
  • Controle dos atos das agências reguladoras
Módulo 5 – Temas especiais do Direito das Agências Reguladoras
  • Discricionariedade e reflexividade
  • Regulação das novas tecnologias
  • Regulação do Uber

Investimento

Matrículas até 22/06/2026

  • R$ 1.097,36 à vista
  • Até 6x de R$ 187,47 com juros

Público-alvo

O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação ao tema. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Certificado

Badge FGV
Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

Processo seletivo

sem processo seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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