Pós-Graduação em Direito Tributário

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Sorocaba, SP
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Sábado das 8h às 12h e das 13h às 17h50.
    Início:30/01/2021
    Data limite de inscrição: 29/01/2021
    23 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
    A Pós-Graduação em Direito Tributário pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter sempre a postura crítica assumida em relação a esse campo do saber, integrando ao estudo do Direito Tributário a expertise da FGV nas áreas de Administração de Empresas, Contabilidade e Finanças, mediante uma abordagem multidisciplinar dos diversos aspectos tributários relacionados à atuação das empresas em economias de mercado.

    Você irá adquirir:

    • conhecimento sobre as questões práticas e atuais que envolvem o Direito Tributário;
    • entendimento sobre o amplo repertório teórico que proporcionará uma perspectiva integrada da incidência de tributos sobre as mais diversas atividades empresariais, a partir de uma visão global, estratégica e preocupada em incrementar capacidades analíticas e argumentativas, e
    • ampla visão sobre os instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da disciplina tributária e que levem a exercitar a interface com outros saberes jurídicos e não jurídicos, tais como Finanças Públicas, Finanças Corporativas, Contabilidade, Auditoria, Negociação, Direito Financeiro, Direito Societário, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
    Público-alvo
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Programa

    Pós-Graduação em Direito Tributário

    Aspectos Previdenciários no Direito Tributário

    O Sistema da Seguridade Social e o seu custeio. Aspectos tributários na seguridade social. Desoneração da folha de pagamento e contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Relação entre os sistemas tributários e previdenciários.

    Compliance Tributário

    Programa de compliance. Princípios da governança corporativa. Direito Tributário. Auditoria tributária, indicadores e métricas. Planejamento tributário. Gestão da informação fiscal. Obrigações acessórias. Operações abusivas e consequências penais.

    Direito Constitucional Tributário

    Competência tributária. Limitações ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. Espécies tributárias. Validade, eficácia e vigência das normas tributárias.

    Finanças Corporativas

    Decisões estratégicas em finanças. Processo de análise das demonstrações financeiras para tomada de decisão. Análise da decisão de investimento e suas ferramentas. Custo de capital. Decisões de financiamento e de dividendos.

    Fundamentos de Contabilidade

    Contabilidade: histórico, relação com Direito e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

    Fundamentos do Direito Tributário

    Incidência, obrigação tributárias, sujeição passiva e responsabilidade tributária. Obrigação e crédito tributário. Exclusão e extinção do crédito tributário.

    Finanças Públicas e Tributação

    Tributação, finanças públicas e financiamento estatal. Tributação sobre a renda e o capital. Tributação da propriedade. Tributação sobre o consumo. Receitas e gastos públicos. Administração tributária e arrecadação.

    Processo Administrativo Fiscal

    Fundamentos e princípios do processo administrativo tributário na Constituição Federal e na Lei n.º 9.784/99. Impugnação e recursos no processo administrativo federal. Processo para devolução de tributos. Consulta do contribuinte. Especificidades do processo administrativo estadual de São Paulo.

    Processo Judicial Tributário

    Fundamentos e princípios do processo judicial tributário e estratégias processuais tributárias. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária em nível processual e cautelaridade. Mecanismos processuais judiciais de defesa do contribuinte. Repetição do indébito tributário e formas de satisfação do direito de crédito pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Mecanismos processuais judiciais de cobrança do crédito tributário pelo Fisco. Recursos, coisa julgada e ação rescisória.

    Planejamento Sucessório

    Reestruturação societária e planejamento sucessório: noções básicas. Regime de bens e vocação sucessória para fins de planejamento sucessório. Estruturas societárias para planejamento sucessório. Doação e usufruto e planejamento sucessório. Implicações tributárias; patrimoniais e familiares do planejamento sucessório.

    Tributação sobre o Comércio Exterior e Tributação Aduaneira

    Imposto sobre importação e imposto sobre exportação. ICMS na importação e na exportação. IPI e PIS/Cofins na importação e na exportação. ISS e PIS/Cofins na importação e na exportação. Regimes aduaneiros especiais na importação e na exportação.

    Tributação sobre a Circulação de Mercadorias

    Perfil de incidência do ICMS mercantil. Perfil de incidência do ICMS sobre serviços. Não cumulatividade do ICMS, sistemática das alíquotas e cálculo do ICMS. Sujeição passiva e substituição tributária no ICMS. Guerra fiscal do ICMS.

    Tributação sobre a Industrialização e a Prestação de Serviços

    Perfil de incidência e apuração do IPI. Cálculo do IPI e não cumulatividade. Perfil de incidência do ISS. Tributação do setor digital.

    Tributação Internacional sobre a Renda

    Introdução à tributação internacional. Acordo para evitar a bitributação. Tributação brasileira de não residentes. Preços de transferência e subcapitalização. Tributação universal brasileira. Competição fiscal internacional e paraísos fiscais.

    Técnicas de Negociação para Advogados

    Introdução a negociação e sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. O processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil do negociador e seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

    Tributação Nacional sobre a Renda

    Renda. Regras para o imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF). Tributação dos ganhos de capital. Regras para o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). IRPJ, apuração do lucro real e dedutibilidade de despesas.

    Tributação e Política de Remuneração nas Empresas

    Tributação sobre remuneração. Programas de remuneração de empregados e diretores. Tributação de meios alternativos de remuneração de colaboradores e os seus riscos. Contratação de pessoa jurídica e tributação. Novas formas de contratação nas empresas e reflexos tributários.

    Tributação sobre a Receita

    Fundamentos da tributação da receita no Brasil e hipótese de incidência de PIS/Cofins. Conceitos de receita e receita bruta. Regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de PIS/Cofins e conceito de insumo.
    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Documento de identidade
    • CPF
    • 2 (dois) retratos recentes 3 x 4 (colorida) ou em versão digital
    • Diploma do curso de graduação (ou de Pós-Graduação) e respectivo Histórico Escolar

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