MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos
Aspectos Tributários da Legislação Trabalhista e Previdenciária
- ARAÚJO NETO, Raul Lopes de; MATOS NETO, Raimundo Barbosa de. O fato gerador da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, Salvador, v. 19, n. 4, p. 23-34, abr. 2014.
- LEITE, Laís Durval. Execução ex-officio das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: questões polêmicas. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 31, n. 362, p. 46-62, fev. 2014.
Compliance
Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Contencioso Administrativo e Judicial Tributário
Noções introdutórias. Lançamento tributário. Contenciosos administrativo e judicial. Princípios do processo administrativo tributário. Processo administrativo federal (PAF) e as suas espécies. Oportunidades de defesa do contribuinte. Princípios do processo judicial tributário. Transações tributárias. Ações de iniciativa do fisco. Execução fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte. Questões atuais do processo tributário. Questões polêmicas do contencioso administrativo tributário.
Finanças Corporativas e Avaliação de Empresas
Modelos de avaliação de negócios (valuation) e de geração de caixa das empresas. Identificação financeira de projetos e construção de projeções de fluxos de caixa. Avaliação de empresas pelo método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e por múltiplos de mercado (Ebitda). Cálculo do custo de capital próprio e de terceiros e análise do impacto da estrutura de capital no valor das empresas e dos projetos de investimento. Integração entre finanças corporativas e gestão tributária: efeitos dos tributos sobre a geração de caixa, sobre a formação do custo de capital e sobre a avaliação das empresas no contexto atual e pós-Reforma Tributária (CBS, IBS e IS). Critérios de análise de investimentos (VPL e TIR), considerando a relevância dos tributos na mensuração do valor econômico.
Gestão de Custos e Formação Estratégica de Preços
Ambiente de negócios. Comportamento de compra do consumidor. Análise da concorrência. Custos e a sua importância na formação do preço. Classificação dos custos e das despesas. Análise do break-even point. Margens de contribuição e de lucro. Avaliação do mark-up. Métodos de custeio: custos fixos e variáveis, diretos e indiretos, custeio ABC. Impacto dos custos financeiro e tributário sobre o preço. Formação de preços com base em custos, na percepção de valor do cliente e na concorrência. Aspectos estratégicos na formação do preço.
Gestão de Riscos e Due Diligence
Modelos de gestão de riscos corporativos: COSO. Análise e gestão de riscos operacionais e corporativos. Cultura da gestão de riscos corporativos. Fator humano na gestão de riscos corporativos. Auditoria de riscos. Mitigação de riscos no processo de contratação e controles internos. Processo de due diligence ambiental, contábil, fiscal, financeira, trabalhista, entre outras. Aplicações de Data Analytics (Business Analytics). Matriz de risco e as ações preventivas e corretivas.
Governança e Planejamento Tributário nas Fusões e Aquisições
Motivadores estratégicos, regulatórios, societários e tributários. Alternativas societárias para implementação dos processos de fusões e aquisições. Combinação de negócios entre partes independentes. Reorganizações societárias entre partes dependentes. Tratamento contábil e tributário: mais-valia, goodwill, menos-valia, compra vantajosa e prejuízos fiscais. Responsabilidade societária e tributária dos sucessores. Eventos contábeis, tributários e societários. Governança: conceito, princípios, papel dos agentes de governança.
Inteligência Artificial Aplicada a Projetos
Fundamentos da IA. Histórico e evolução. Tipos de Machine Learning (ML). Deep learning. Big Data e Ciência de Dados. Aplicação de projetos de IA em diversos setores organizacionais: Marketing, Finanças, RH, entre outros. Aplicações de IA para a gestão de projetos preditiva e adaptativa. Metodologias de gerenciamento para projetos de IA. Governança em IA. Segurança e riscos associados a IA. Questões éticas ligadas a projetos de IA.
Métodos Ágeis
Introdução à agilidade. Manifesto ágil. Valores e princípios ágeis. Filosofia Lean. Método Kanban. Lead time do fluxo de trabalho. Limitações de WIP. Framework Scrum. Papéis no Scrum. Cerimônias Scrum. Artefatos usados no Scrum. Estimativas ágeis. Gráficos de controle. Scrumban. Lean startup. Objective and Key Results (OKR). Escalada Ágil. Agilidade nos negócios.
Planejamento Tributário Internacional
Política tributária no mundo globalizado. Blocos econômicos internacionais. Tributação de lucros auferidos no exterior. Tratados internacionais de bitributação. Holdings. Planejamento tributário internacional. Preço de transferência. Multinacionalização das empresas. Formas de atuação no exterior. Paraíso fiscais. Offshores. Imposto global.
Posição Patrimonial das Empresas e Desempenho Contábil e Tributário
Breve revisão da estrutura conceitual da contabilidade. Caixa e equivalentes de caixa. Ativos financeiros básicos. Estoques. Imobilizado. Intangível. Passivo, passivo contingente e ativo contingente. Apresentação na posição patrimonial e financeira. Efeitos no desempenho contábil e tributário atual e futuro (Reforma Tributária).
Receitas, Investimentos e Combinação de Negócios
Breve revisão da estrutura conceitual da contabilidade. Receitas. Investimentos em participações societárias. Combinação de negócios versus reorganizações societárias entre partes dependentes. Apresentação nas posições patrimonial e financeira. Efeitos nos desempenhos contábil e tributário.
Sistema Tributário Nacional
Visão geral do Sistema Tributário Nacional. Conceito de tributo. Espécies tributárias. Elisão, evasão e elusão fiscal. Vertentes e frentes de ação da gestão estratégica de tributos. Classificação dos tributos. Princípios constitucionais tributários. Sistemáticas de apuração dos tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, CBS e IBS) e sobre o Lucro (IRPJ e CSLL). Impacto dos tributos sobre o consumo na formação de preços e no lucro líquido.
Tópicos Avançados dos Tributos sobre o Consumo: IPI, ICMS, ISS e IBS
Casos práticos de lineamentos de planejamentos tributários voltados a legítimas anulações, reduções ou adiamentos dos tributos. Coordenações tributárias que visam às soluções de conflitos de incidência. Controles tributários que possibilitam a eliminação ou minimização de contingências fiscais.
Tributos do Comércio Exterior: II, IPI, ICMS, ISS, IBS, PIS, COFINS e CBS
Normas aduaneiras. Controles aduaneiros sob os aspectos fiscal e administrativo. Espécies de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior brasileiro. Elisão versus sonegação sob o aspecto dos tributos incidentes no comércio exterior brasileiro. Modalidades de renúncia fiscal aplicáveis às operações de importação e exportação.
Tributos Incidentes sobre o Consumo: IPI, ICMS, ISS e IBS
IPI, ICMS e ISS: fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação não harmonizada. Base de incidência restrita. Princípio da origem e do destino. Cobrança por dentro. Cumulatividade ampla. Não cumulatividade restrita. IBS: fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação harmonizada com a CBS. Base de incidência ampla. Princípio do destino. Cobrança por fora. Não cumulatividade plena.
Tributos Incidentes sobre o Consumo: PIS, Cofins, CBS, IS e Simples Nacional
PIS e Cofins: fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação não harmonizada. Base de incidência restrita. Cobrança por dentro. Não cumulatividade restrita. IS: fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação não harmonizada. Base de incidência restrita. Princípio da origem. Cobrança por fora. Cumulatividade ampla. CBS: fato gerador. Sistemática de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação harmonizada com o IBS. Base de incidência ampla. Princípio do destino. Cobrança por fora. Não cumulatividade plena. Simples Nacional: fato gerador. Tributos incluídos. Vedações. Base de cálculo e alíquotas.
Tributos Incidentes sobre o Lucro: IRPJ e CSLL
Aspectos históricos e legais do imposto de renda. Fato gerador dos tributos sobre o lucro: fato gerador; alíquotas; base de cálculo; período de apuração. Sistemática do lucro real: trimestral; anual; pagamentos por estimativa; adições; exclusões e compensações. Sistemática do lucro presumido: aspectos legais; base de cálculo; acréscimos ao lucro presumido. Sistemática do lucro arbitrado: aspectos legais; base de cálculo; distribuição de lucros. Mudanças trazidas pela Lei nº 12.973/14: ajuste do valor presente; ajuste do valor justo; teste de recuperabilidade (impairment); aproximações e distanciamentos entre a contabilidade societária e a legislação tributária. Escrituração contábil fiscal. Escolha da melhor sistemática de apuração dos tributos para a empresa.
