Pós-Graduação em Direito Empresarial

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Santo André, SP
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Quinzenal (aulas aos sábados) das 08h às 17h40
    Início:29/05/2021
    Data limite de inscrição: 29/05/2021
    20 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
    As questões que se apresentam no cotidiano da advocacia empresarial nem sempre podem ser suficientemente respondidas com base no arcabouço obtido na graduação em Direito, demandando forte articulação de saberes de diversas áreas do Direito.
     
    A prática negocial se revela multidisciplinar e requer habilidades para lidar, de forma orgânica, com as diversas circunstâncias da vida de uma empresa, que atravessa momentos como os da sua constituição e do seu desenvolvimento, assim como períodos de crise e, até mesmo, uma eventual extinção.

    Você irá adquirir:
    • Ampla visão sobre a desenvoltura na advocacia empresarial;
    • Entendimento sobre as bases teóricas de temas relacionados ao Direito dos Negócios a partir de recortes disciplinares não tradicionais e
    • Conhecimento sobre o repertório e o instrumental oferecidos pelos saberes de administração de empresas, contabilidade, finanças e negociação para realizar a análise e interpretação de questões jurídicas.

     

    TURMA DIURNA: Aulas quinzenais aos sábados

    Aula de abertura: Setembro de 2021

    Data prevista de início (aula regular): Outubro de 2021

    Para receber o valor do investimento e outros detalhes, clique em: RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

    Público-alvo
    Recomendado para profissionais que são bacharéis em Direito, contadores, administradores de empresas e profissionais com experiência em empresas de naturezas diversas, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas que necessitam de embasamento técnico-jurídico nessa área, com vistas à orientação de clientes e à tomada de decisões.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Programa

    Pós-Graduação em Direito Empresarial

    Direito do Consumidor: Comércio, Contratos e Práticas Empresariais

    Sociedade de consumo e o Direito. Princípios de Direito do Consumidor. Relação de consumo. Práticas comerciais. Oferta e publicidade. Contratos de consumo. Práticas empresariais e compliance consumerista.

    Contratos e Exercício da Atividade Empresarial

    Contratos no setor imobiliário. Instrumentos financeiros e circulação de ativos contratuais. Contratos empresariais e proteção do conhecimento. Contratos em meios eletrônicos de pagamento. Contratos de intermediação e de distribuição. Garantias contratuais.

    Direito Ambiental

    Introdução ao Direito Ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços territoriais protegidos. Responsabilidade em matéria ambiental.

    Direito Empresarial do Trabalho

    Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Direito à desconexão e trabalho. Fim do contrato de trabalho, garantias e estabilidades. Organização sindical brasileira. Meios judiciais de solução de conflitos trabalhistas.

    Estrutura dos Contratos Empresariais

    Obrigações na fase pré-contratual e instrumentos contratuais. Responsabilidade contratual. Existência, validade e eficácia dos contratos. Interpretação contratual. Término do contrato. Contratos e meio extrajudiciais de resolução de conflitos.

    Fundamentos dos Contratos Empresariais e Organização Contratual da Empresa

    Direito Contratual: evolução e problemas atuais. Princípios contratuais contemporâneos. Teorias de manutenção, revisão e resolução dos contratos. Contratualização dos riscos no contrato empresarial. Diferentes formas de organização da atividade empresária. Remédios contratuais.

    Finanças Corporativas

    Decisões estratégicas em finanças. Processo de análise das demonstrações financeiras para tomada de decisão. Análise da decisão de investimento e suas ferramentas. Custo de capital. Decisões de financiamento e de dividendos.

    Fundamentos de Contabilidade

    Contabilidade: histórico, relação com Direito e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

    Fundamentos de Direito Societário

    Direito de empresa no Código Civil. Sociedades não personificadas. Regramento supletivo das sociedades simples. Sociedade limitada: formalização de capitalização e ingresso de recursos via mercado de capitais. Processo decisório na sociedade limitada. Desinvestimento. Conflito entre sócios.

    Fundamentos de Direito Tributário

    Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa do contribuinte.

    Fundamentos de Direito do Trabalho

    Direito e princípios para o trabalho do século. Relação de trabalho e relação de emprego. Grupo econômico e terceirização. Salário e remuneração. Proteção ao salário. Direito tutelar do trabalho.

    Litígios Empresariais

    Principais reflexos do novo CPC para o Direito de Empresa. Desconsideração das personalidade jurídica e análise crítica do CPC/15. Processo e controle jurisdicional dos atos societários. Tutelas provisórias no contencioso empresarial. Execução e cumprimento de sentença. Negócio jurídico processual. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

    Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais

    Litígios empresariais e mecanismos extrajudiciais de solução de disputas. Mediação e o Código de Processo Civil. Dispute boards. Arbitragem.

    Planejamento Sucessório

    Reestruturação societária e planejamento sucessório: noções básicas. Regime de bens e vocação sucessória para fins de planejamento sucessório. Estruturas societárias para planejamento sucessório. Doação e usufruto e planejamento sucessório. Implicações tributárias; patrimoniais e familiares do planejamento sucessório.

    Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil e Modelos de Negócios Contemporâneos

    Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Tutela individual do consumidor. Responsabilidade por fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Reponsabilidade pós-consumo. Tutela coletiva do consumidor. Responsabilidade civil dos fornecedores e os modelos de negócio contemporâneos. Novas tendências de consumo e direito do consumidor.

    Sociedades Anônimas

    Sociedades anônimas: foros de deliberação e órgãos de planejamento, execução e fiscalização. Deveres e direitos essenciais dos acionistas. Apuração de haveres em dissolução de sociedades anônimas. Acordo de quotistas (LTDA.) e de acionistas (S.A.) e cláusulas contratuais de saída. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade anônima.

    Técnicas de Negociação para Advogados

    Introdução a negociação e sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. O processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil do negociador e seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

    Tributação dos Negócios Empresariais

    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e contribuição para financiamento da seguridade social (PIS/COFINS). Imposto sobre a renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL).
    Processo seletivo
    • Preencher a ficha de inscrição.
    • Enviar currículo profissional e acadêmico ou perfil do Linkedin para análise da Coordenação.
    • Realizar o pagamento da taxa de inscrição.
    • Após a aprovação do perfil, agendar a reunião de apresentação do curso e finalização da matrícula.

    * O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    * As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial.

    • Currículo acadêmico e profissional
    • Documento com RG e CPF
    • Diploma da Graduação ou, na falta deste, Certificado de Conclusão da Graduação
    • Foto recente 3 x 4

    * A foto será tirada no local, sem custo, ou se preferir poderá apresentar uma foto 3X4.
    * Os documentos devem ser originais, para cópia no local da matrícula.
    * O certificado é válido apenas para a matrícula, devendo conter a data de colação de grau e ter sido emitido há no máximo 12 meses. O diploma deverá ser apresentado posteriormente.

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