Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

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Santo André, SP
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Quinzenal (aulas aos sábados) das 08h às 17h40
    Início: Imediato
    Data limite de inscrição: 23/01/2021
    21 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência

    As constantes mudanças decorrentes da nova ordem global que o mundo do trabalho experimenta vêm transformando, significativamente, a ordem jurídica trabalhista e previdenciária. Tais transformações desafiam, diuturnamente, a interpretação e a garantia de direitos sociais e instabilizam o regramento das multifacetárias relações de trabalho contemporâneas, demandando aprimoramento dos profissionais que lidam com o cotidiano do direito do trabalho e do direito previdenciário.

    Você irá adquirir:

    • Conhecimento sobre a visão multidisciplinar e aplicada do direito do trabalho e do direito previdenciário, considerando a interface com outras áreas, como o direito societário, o direito tributário, a contabilidade e a gestão de empresas;
    • Entendimento sobre os conceitos dessas diversas áreas a partir de casos práticos e da ressignificação de conceitos-chave da disciplina;
    • Ampla visão sobre os conhecimentos e habilidades para exercer um papel central no cenário da advocacia trabalhista e previdenciária;
    • Conhecimento sobre como abordar, com igual profundidade, os temas das áreas trabalhista e previdenciária que são caros e impactam, diretamente, no cotidiano do trabalho de advogados, administradores, contadores e profissionais de recursos humanos.

     

    TURMA CONFIRMADA! ÚLTIMAS VAGAS!

     

    TURMA DIURNA: Aulas quinzenais aos sábados

    Data de início: 23/01/2021

    Para receber o valor do investimento e outros detalhes, clique em: RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

    Público-alvo
    O curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário é recomendado para profissionais graduados em direito com experiência em direito do trabalho e em direito previdenciário, com atuação contenciosa ou consultiva, em escritórios ou empresas, assim como profissionais de outra formação superior que atuem com áreas correlatas, como, por exemplo, gestão de recursos humanos.
    Programa

    Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

    Auditoria dos Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários e Due Diligence

    Fundamentos e objetivos da auditoria. Elementos da auditoria. Auditorias. Principais procedimentos de auditoria trabalhista e previdenciária. Auditoria trabalhista e previdenciária e eSocial. Prevenção e contingenciamento de demandas judiciais trabalhistas e previdenciárias. Due diligence e avaliação de oportunidades e riscos trabalhistas e previdenciários dos negócios.

    Benefícios Previdenciários

    Aposentadorias. Aposentadoria especial e aposentadoria da pessoa com deficiência. Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Salário-maternidade e salário-família. Seguro-desemprego: concessão, manutenção e extinção.

    Compliance Trabalhista

    Governança corporativa. Compliance. Compliance nas relações de trabalho. Elaboração e implementação de um programa de compliance. Estrutura básica do programa de compliance trabalhista. Principais ferramentas do compliance.

    Cálculos Trabalhistas

    Estrutura e desenvolvimento de cálculos. Créditos trabalhistas, prescrição e decadência no contrato de emprego e os seus efeitos sobre os cálculos. Remuneração e salário e os seus cálculos. Cálculo de repouso semanal remunerado. Cálculo de décimo terceiro salário. Cálculo de gratificação semestral. Remuneração das férias. Cálculo de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Cálculo do trabalho noturno, horas extras, à disposição e in itinere (valores e reflexos). Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Caracterização e quantificação do dano moral, dano material e dano estético, do assédio moral e do assédio sexual nas relações de trabalho. Cálculo atuarial.

    Direito Coletivo do Trabalho

    Estrutura geral do direito coletivo do trabalho. Recentes alterações legislativas. Organização sindical brasileira. Autonomia sindical e fontes de custeio. Sistema confederativo e centrais sindicais. Direito coletivo e poder judiciário. Abuso do direito sindical. Direito de greve. Perspectivas do direito sindical.

    Execução do Contrato de Trabalho

    Conceitos fundantes do contrato de trabalho. Contrato de trabalho a prazo determinado. Nulidades do contrato de trabalho. Contratos especiais de trabalho. Jornada de trabalho. Teletrabalho. Descanso. Terminação do contrato de trabalho. Justa causa de empregador, rescisão indireta e desligamento por iniciativa do trabalhador.

    Estabilidades e Garantias de Emprego

    Estabilidades e garantias de emprego. Disciplina geral das garantias de emprego, principais espécies e hipóteses polêmicas. Fundo de garantia do tempo de serviço. Discriminação nas relações de trabalho: conceito, inibição e indenização.

    Execução Trabalhista

    Liquidação da sentença. Execução no processo do trabalho. Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Exceção de pré-executividade. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, praça e arrematação.

    Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

    Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço. Contratos de honorários, a Lei geral de proteção de dados (LGPD) e políticas internas.

    Gestão de Pessoas

    Principais desafios contemporâneos em gestão de pessoas. Objetivos e estratégias organizacionais. Soft skills e gestão de pessoas. Planejamento estratégico de recursos humanos. Subsistemas de recursos humanos. Indicadores de desemprenho de gestão de pessoas e cultura organizacional. Políticas de inclusão e práticas de diversidade na gestão de pessoas.

    Meio Ambiente do Trabalho

    Meio ambiente do trabalho. Atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Economia.  Acidentes e doenças do trabalho. Laudos e perícias em saúde e segurança do trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

    Negociações Trabalhistas

    Negociação coletiva. Autonomia privada coletiva: convenções e acordos coletivos de trabalho. Prevalência (e limites) do negociado sobre o legislado. Planejamento e gestão trabalhista com a utilização de acordos sindicais. Negociação trabalhista no âmbito administrativo (Ministério Público do Trabalho). Atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs). Acordos individuais firmados na vigência e/ou na extinção do contrato de trabalho.

    Processo de Conhecimento

    Funcionamento da Justiça do Trabalho, jurisdição e competência trabalhistas. Reclamação trabalhista. Despesas e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Defesa do reclamado. Audiência trabalhista. Provas no processo do trabalho. Nulidades. Sentença trabalhista nos dissídios individuais.

    Previdenciário Empresarial

    Gestão dos afastamentos e dos benefícios previdenciários. Atestados médicos. Emissão de CAT. Limbo previdenciário. Reabilitação profissional. Ações regressivas do INSS. FAP. Nexos causais. Procedimentalização da empresa.

    Recursos no Processo Trabalhista

    Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Prequestionamento. Tipos de agravos. Pedido de revisão. Pedido de reconsideração.

    Relação de Trabalho

    Relações de trabalho e relações de emprego. Elementos e princípios fundamentais da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu. Terceirização, trabalho temporário e trabalho intermitente. Trabalho doméstico. Trabalho rural. Trabalho da mulher, da criança e do adolescente. Assédio moral. Contratação de pessoa jurídica.

    Seguridade Social e Custeio da Previdência Social

    Seguridade social. Regimes da previdência social. Custeio da seguridade e da previdência social. Contribuintes. Contribuição patronal básica. Contribuição do empregador doméstico. Contribuição para o SAT/RAT e adicional para aposentadoria especial. Fator acidentário de prevenção (FAP). Contribuições dos segurados do regime geral de previdência social. Contribuições incidentes sobre a remuneração do trabalho.

    Técnicas de Negociação para Advogados

    Introdução a negociação e sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. O processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil do negociador e seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.
    Processo seletivo
    • Preencher a ficha de inscrição.
    • Enviar currículo profissional e acadêmico ou perfil do Linkedin para análise da Coordenação.
    • Realizar o pagamento da taxa de inscrição.
    • Após a aprovação do perfil, agendar a reunião de apresentação do curso e finalização da matrícula.

    * O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    * As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial.

    • Currículo acadêmico e profissional
    • Documento com RG e CPF
    • Diploma da Graduação ou, na falta deste, Certificado de Conclusão da Graduação
    • Foto recente 3 x 4

    * A foto será tirada no local, sem custo, ou se preferir poderá apresentar uma foto 3X4.
    * Os documentos devem ser originais, para cópia no local da matrícula.
    * O certificado é válido apenas para a matrícula, devendo conter a data de colação de grau e ter sido emitido há no máximo 12 meses. O diploma deverá ser apresentado posteriormente.

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