Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil

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Santo André, SP
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Quinzenal
    Quinzenal (aulas aos sábados) das 08:00h às 17h40
    Início:06/05/2023
    Data limite de inscrição: 06/05/2023
    Duração: 23 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos 100% presenciais.

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    A Pós-Graduação em Civil e Processo Civil foi concebida tendo em vista a realidade em constante mudança do profissional que atua com processos judiciais, administrativos e na prevenção e resolução de conflitos em geral. Soma-se a essa dinamicidade a entrada em vigor do Código de Processo Civil, que tenta responder às demandas por maior celeridade e previsibilidade do processo, promovendo importantes impactos na atuação do Judiciário e na formatação da advocacia contenciosa.

    Você irá adquirir:
    • Conhecimento sobre as bases teóricas em temas de processo civil e suas implicações em conteúdos de direito material, como direito civil, contratual, consumerista e societário, a partir de recortes disciplinares não tradicionais;
    • Conhecimento sobre a área de prevenção e resolução de conflitos (contencioso civil, arbitragem, mediação, negociação e outras formas de resolução de conflitos) a partir de uma visão dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica e processual, abordando a sua complexidade em diversas perspectivas: intersecção entre o direito público e o direito privado, conflitos envolvendo múltiplas partes, contratos complexos e coligados, múltiplos procedimentos e jurisdições e a relação entre variáveis econômicas, políticas e jurídicas na tomada de decisão sobre conflitos.

     

    TURMA DIURNA: Aulas quinzenais aos sábados

    Aula de abertura: Abril de 2023

    Data prevista de início (aula regular): 06/05/2023

    Para receber o VALOR DO INVESTIMENTO e outros detalhes, clique em: RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

    Coordenador Acadêmico: FGV Direito SP
    Programa

    Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil

    Cumprimento das Decisões Judiciais e Processo de Execução

    Crise da tutela do adimplemento: títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório de sentença. Consolidação do cumprimento de sentença para obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento definitivo da sentença. Execução de títulos executivos extrajudiciais e ação executiva autônoma. Execução e cadastro de inadimplentes. Arresto e penhora. Penhora online Avaliação e expropriação de bens. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção da execução.

    Contencioso Imobiliário

    Elementos de direito imobiliário: direitos reais e relações contratuais essenciais. Ações petitórias e possessórias. Ações locatícias. Relações de vizinhança. Usucapião judicial e extrajudicial. Desapropriação.

    Direito de Família

    Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar. Ações de família.

    Direito de Sucessões

    Sucessão hereditária e testamentária. Elementos de planejamento sucessório. Inventário e partilha judicial e extrajudicial.

    Fundamentos de Direito Societário

    Direito de empresa no Código Civil. Sociedades não personificadas. Regramento supletivo das sociedades simples. Sociedade limitada: formalização de capitalização e ingresso de recursos via mercado de capitais. Processo decisório na sociedade limitada. Desinvestimento. Conflito entre sócios.

    Jurisdicionalização dos Contratos

    Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos. Técnica processual dos contratos.

    Elementos do Processo: Jurisdição e Competência

    Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade. Pressupostos e atos processuais: nulidades e aproveitamento dos atos.

    Litígios Empresariais

    Principais reflexos do novo CPC para o Direito de Empresa. Desconsideração das personalidade jurídica e análise crítica do CPC/15. Processo e controle jurisdicional dos atos societários. Tutelas provisórias no contencioso empresarial. Execução e cumprimento de sentença. Negócio jurídico processual. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

    Litigiosidade Repetitiva: Ações Individuais e Ações Coletivas

    A litigiosidade repetitiva: diagnóstico, características, impactos e tratamento legal. Mecanismos processuais pertinentes à litigiosidade repetitiva e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Mecanismos de uniformização de jurisprudência, a formação de precedentes e sua vinculação. Modulação dos efeitos da alteração do precedente. Técnicas processuais de agregação de demandas repetitivas. Litigantes habituais e eventuais na litigiosidade repetitiva. Relação entre demandas repetitivas e o sistema processual coletivo.  Contencioso de massa, sua gestão e o litígio estratégico. Impactos da litigiosidade repetitiva nos direitos sociais e nas políticas públicas.

    Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais

    Litígios empresariais e mecanismos extrajudiciais de solução de disputas. Mediação e o Código de Processo Civil. Dispute boards. Arbitragem.

    Microlitigação: Juizados Especiais e seus Procedimentos

    Juizados especiais. Princípios informadores. Audiência. Recursos cabíveis.

    Procedimentos Especiais

    Fundamentos e princípios dos procedimentos especiais. Peculiaridades procedimentais. Ação de consignação em pagamento e ação de exigir contas. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Notificação e interpelação.

    Elementos do Processo: Prova e Sentença

    Organização do processo e saneamento compartilhado. A prova em juízo. Sentença e seus capítulos. Coisa julgada: imutabilidade ou relativização?

    Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação de Atos Judiciais

    Sistemática da tutela recursal e princípios da impugnação das decisões judiciais. Sucumbência recursal. Recursos suprimidos (embargos infringentes e agravo retido) e recorribilidade diferida das decisões interlocutórias. Agravo de instrumento. Apelação. Agravo interno e poderes monocráticos do relator. Embargos de declaração. Recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Reclamação Constitucional. Embargos de divergência. Incidente de assunção de competência (IAC).

    Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil e Modelos de Negócios Contemporâneos

    Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Tutela individual do consumidor. Responsabilidade por fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Reponsabilidade pós-consumo. Tutela coletiva do consumidor. Responsabilidade civil dos fornecedores e os modelos de negócio contemporâneos. Novas tendências de consumo e direito do consumidor.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito processual.  Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do plano de recuperação. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

    Elementos do Processo: Sujeitos e Tutelas

    Partes, terceiros e o processo. Tutelas provisórias. Tutela inibitória. Distinção das regras para formulação do pedido principal no regime de urgência (tutela provisória e tutela cautelar). Efetivação das tutelas provisórias e das liminares.

    Técnicas de Negociação para Advogados

    Introdução a negociação e sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. O processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil do negociador e seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

    Módulo Internacional

    Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV nos formatos Live e Presencial.

    Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

    * O Módulo Internacional é opcional e o seu valor não está incluído no preço do MBA ou Pós-Graduação.

    Clique aqui e saiba mais sobre o Módulo Internacional

    Público-alvo
    Recomendado para profissionais que são Bacharéis em Direito, advogados que atuem em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, que tenham interesse ou experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Presencial, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo
    • Preencher a ficha de inscrição.
    • Enviar currículo profissional e acadêmico ou perfil do Linkedin para análise da Coordenação.
    • Realizar o pagamento da taxa de inscrição.
    • Após a aprovação do perfil, agendar a reunião de apresentação do curso e finalização da matrícula.

    * O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    * As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial.

    • CÉDULA DE IDENTIDADE
    • CURRÍCULO ACADÊMICO E PROFISSIONAL
    • DIPLOMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO
    • FOTO RECENTE 3 X 4 (COLORIDA)