Pós-Graduação em Direito Empresarial

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Campinas, SP
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Quinzenal
    Quinzenal aos sábados das 08h30 às 18h
    Início:01/04/2023
    Data limite de inscrição: 01/04/2023
    Duração: 20 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos 100% presenciais.

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    As questões que se apresentam no cotidiano da advocacia empresarial nem sempre podem ser suficientemente respondidas com base no arcabouço obtido na graduação em Direito, demandando forte articulação de saberes de diversas áreas do Direito.
     
    A prática negocial se revela multidisciplinar e requer habilidades para lidar, de forma orgânica, com as diversas circunstâncias da vida de uma empresa, que atravessam momentos como os da sua constituição e do seu desenvolvimento, assim como períodos de crise e, até mesmo, uma eventual extinção.

    Você irá adquirir:
    • Ampla visão sobre a desenvoltura na advocacia empresarial;
    • Entendimento sobre as bases teóricas em temas de Direito dos negócios, a partir de recortes disciplinares não tradicionais e
    • Conhecimento sobre o repertório e o instrumental oferecidos pelos saberes de administração de empresas, contabilidade, finanças e negociação, para a análise e a interpretação das questões jurídicas.
    Coordenador Acadêmico: FGV Direito SP
    Público-alvo
    Recomendado para profissionais que são bacharéis em Direito, contadores, administradores de empresas e profissionais com experiência em empresas de naturezas diversas, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas que necessitam de embasamento técnico-jurídico nessa área, com vistas à orientação de clientes e à tomada de decisões.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Programa

    Pós-Graduação em Direito Empresarial

    Direito do Consumidor: Comércio, Contratos e Práticas Empresariais

    Sociedade de consumo e o Direito. Princípios de Direito do Consumidor. Relação de consumo. Práticas comerciais. Oferta e publicidade. Contratos de consumo. Práticas empresariais e compliance consumerista.

    Contratos e Exercício da Atividade Empresarial

    Contratos no setor imobiliário. Instrumentos financeiros e circulação de ativos contratuais. Contratos empresariais e proteção do conhecimento. Contratos em meios eletrônicos de pagamento. Contratos de intermediação e de distribuição. Garantias contratuais.

    Direito Ambiental

    Introdução ao Direito Ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços territoriais protegidos. Responsabilidade em matéria ambiental.

    Direito Empresarial do Trabalho

    Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Direito à desconexão e trabalho. Fim do contrato de trabalho, garantias e estabilidades. Organização sindical brasileira. Meios judiciais de solução de conflitos trabalhistas.

    Estrutura dos Contratos Empresariais

    Obrigações na fase pré-contratual e instrumentos contratuais. Responsabilidade contratual. Existência, validade e eficácia dos contratos. Interpretação contratual. Término do contrato. Contratos e meio extrajudiciais de resolução de conflitos.

    Fundamentos dos Contratos Empresariais e Organização Contratual da Empresa

    Direito Contratual: evolução e problemas atuais. Princípios contratuais contemporâneos. Teorias de manutenção, revisão e resolução dos contratos. Contratualização dos riscos no contrato empresarial. Diferentes formas de organização da atividade empresária. Remédios contratuais.

    Finanças Corporativas

    Decisões estratégicas em finanças. Processo de análise das demonstrações financeiras para tomada de decisão. Análise da decisão de investimento e suas ferramentas. Custo de capital. Decisões de financiamento e de dividendos.

    Fundamentos de Contabilidade

    Contabilidade: histórico, relação com Direito e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

    Fundamentos de Direito Societário

    Direito de empresa no Código Civil. Sociedades não personificadas. Regramento supletivo das sociedades simples. Sociedade limitada: formalização de capitalização e ingresso de recursos via mercado de capitais. Processo decisório na sociedade limitada. Desinvestimento. Conflito entre sócios.

    Fundamentos de Direito Tributário

    Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa do contribuinte.

    Fundamentos de Direito do Trabalho

    Direito e princípios para o trabalho do século. Relação de trabalho e relação de emprego. Grupo econômico e terceirização. Salário e remuneração. Proteção ao salário. Direito tutelar do trabalho.

    Litígios Empresariais

    Principais reflexos do novo CPC para o Direito de Empresa. Desconsideração das personalidade jurídica e análise crítica do CPC/15. Processo e controle jurisdicional dos atos societários. Tutelas provisórias no contencioso empresarial. Execução e cumprimento de sentença. Negócio jurídico processual. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

    Meios Extrajudiciais de Resolução de Litígios Empresariais

    Litígios empresariais e mecanismos extrajudiciais de solução de disputas. Mediação e o Código de Processo Civil. Dispute boards. Arbitragem.

    Planejamento Sucessório

    Reestruturação societária e planejamento sucessório: noções básicas. Regime de bens e vocação sucessória para fins de planejamento sucessório. Estruturas societárias para planejamento sucessório. Doação e usufruto e planejamento sucessório. Implicações tributárias; patrimoniais e familiares do planejamento sucessório.

    Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil e Modelos de Negócios Contemporâneos

    Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Tutela individual do consumidor. Responsabilidade por fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Reponsabilidade pós-consumo. Tutela coletiva do consumidor. Responsabilidade civil dos fornecedores e os modelos de negócio contemporâneos. Novas tendências de consumo e direito do consumidor.

    Sociedades Anônimas

    Sociedades anônimas: foros de deliberação e órgãos de planejamento, execução e fiscalização. Deveres e direitos essenciais dos acionistas. Apuração de haveres em dissolução de sociedades anônimas. Acordo de quotistas (LTDA.) e de acionistas (S.A.) e cláusulas contratuais de saída. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade anônima.

    Técnicas de Negociação para Advogados

    Introdução a negociação e sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. O processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil do negociador e seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

    Tributação dos Negócios Empresariais

    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e contribuição para financiamento da seguridade social (PIS/COFINS). Imposto sobre a renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL).
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Presencial, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Investimento

    Até 17/02/2023

    • R$ 33.887,00 à vista ou em até 36x de R$ 1.114,39
    • R$ 33.887,00 à vista ou em até 30x de R$ 1.300,06
    • R$ 33.887,00 à vista ou em até 26x de R$ 1.471,87
    • R$ 33.887,00 à vista ou em até 15x de R$ 2.419,86
    • R$ 33.887,00 à vista ou em até 10x de R$ 3.542,44

    Até 01/04/2023

    • R$ 35.581,35 à vista ou em até 36x de R$ 1.170,11
    • R$ 35.581,35 à vista ou em até 30x de R$ 1.365,06
    • R$ 35.581,35 à vista ou em até 26x de R$ 1.545,46
    • R$ 35.581,35 à vista ou em até 15x de R$ 2.540,85
    • R$ 35.581,35 à vista ou em até 10x de R$ 3.719,56

    Formas de Pagamento: 

    » Boleto Bancário ou Cartão de Crédito - compra recorrente (Visa e Mastercard). O primeiro pagamento deverá ser realizado via boleto bancário e terá como data de vencimento 3 (três) dias corridos, após a efetivação de matrícula. As demais parcelas poderão ser pagas via cartão de crédito ou boleto e terão vencimento para o dia 10 (dez), a partir do mês de início do curso.

    » A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

    » Para outras formas de parcelamento, consulte nosso atendimento.

    » Os planos de investimentos serão válidos para candidatos aprovados com matrículas efetivadas até as datas mencionadas acima.

    » O processo de matrícula compreende entrega da documentação, assinatura do contrato e pagamento da primeira parcela.

    » Todo parcelamento incide juros de 1,0% a.m.

    » Condições especiais para:
    •  Ex-alunos FGV | Consulte nosso atendimento
    •  Empresas parceiras | Informações cursospresenciaiscampinas@fgv.br

    » Autorização de Faturamento (em caso de pagamento pessoa jurídica). Solicitar modelo por meio do endereço de e-mail: cursospresenciaiscampinas@fgv.br
     

    Processo seletivo

     

    • O processo seletivo é composto pela participação do candidato em uma Reunião de Orientação Acadêmica, que será realizada virtual ou presencialmente. 
    • O agendamento da Reunião de Orientação Acadêmica ocorre ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site.
    • As Reuniões têm como referência os critérios de seleção definidos pelos coordenadores acadêmicos de cada programa. Nesta reunião será avaliado qual é o melhor programa para o momento de carreira do candidato e os pré-requisitos de ingresso. 
    • Caso o candidato não seja aprovado para o curso que se inscreveu, será orientado a realizar um programa que esteja alinhado ao seu perfil.
    • CÉDULA DE IDENTIDADE
    • CURRÍCULO ACADÊMICO E PROFISSIONAL
    • DIPLOMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO
    • HISTÓRICO DA GRADUAÇÃO
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