LL.M em Direito: Empresarial

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Porto Alegre, RS
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Sextas-feiras e Sábados, Quinzenais.
    Início: Imediato
    Data limite de inscrição: 31/10/2020
    24 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
    Sobre o curso
    O LL.M em Direito: Empresarial proporciona a você uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

    Você irá adquirir:
    • Conhecimento sobre como interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais.
    • Visão ampla sobre os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
    • Entendimento sobre as habilidades específicas na área de Direito Empresarial.
    • Visão estratégica relacionada a abordagem interdisciplinar de casos práticos da área.

     

     

    DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

    Aulas nas Sextas, das 18h30 às 22h50, e Sábados, das 08h30 às 12h50.
    *Aulas quinzenais, com algumas semanas consecutivas (conforme cronograma da turma)
    **As provas serão realizadas na semana seguinte, após o término da disciplina.

    Duração do Curso: até 24 meses/aula. 

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo

    Pré-requisitos:

    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos

     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.

    Programa

    LL.M em Direito: Empresarial

    Contratos Contemporâneos

    Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.

    Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

    Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

    Direito Tributário I

    Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

    Direito Tributário II

    IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

    Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

    Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

    Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.

    Licitação e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs - Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

    Negociação

    A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

    Nova Disciplina Jurídica dos Contratos

    Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos Gerais e Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Acordos de Leniência. Delação Premiada. Sistema CGU-PJ: CNEP e CEIS. Avaliar os aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e de instituições financeiras do programa de compliance. Programas e Sistemas de Gestão de Compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance Officer. Compliance sob a ótica da Governança Corporativa. Governança e Gestão de Riscos. Pilares de COSO. Elaboração de Programa de compliance. Due Diligence de Integridade. Estudo de Casos Práticos.

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Direito do Trabalho

    Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.

    Direito Regulatório

    Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

    Marketing Jurídico

    As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à Propriedade Intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.
    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Processo seletivo

    ✔ Envio do Currículo Profissional atualizado e Diploma para análise curricular e, se necessário, entrevista; 
    ✔ Preenchimento e Envio da Ficha de Inscrição Padronizada; 
    ✔ Envio, por e-mail, dos seguintes documentos, obrigatoriamente, em formato PDF: 

    • Carteira de Identidade e CPF; 
    • Foto Digital (formato 3x4); 
    • Comprovante de residência em seu nome (somente conta de luz, condomínio ou telefone fixo);  
    • Comprovante de vínculo empresa/entidade parceira para concessão do benefício.
    ✔ Pagamento da Taxa de Inscrição*, única e não restituível, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), paga após envio da documentação. 
    * O boleto para pagamento da taxa, e confirmação da inscrição, só será emitido após a entrega de toda documentação (legível e dentro do padrão exigido pela FGV). 
    | Pessoa Jurídica - Para o aluno que tiver o curso custeado pela empresa (total ou parcial) é obrigatório o preenchimento do formulário de Autorização de Faturamento (solicitar por e-mail).

    • Carteira de Identidade e CPF; 
    • Foto Digital (formato 3x4); 
    • Comprovante de residência em seu nome (somente conta de luz, condomínio ou telefone fixo);  
    • Comprovante de vínculo empresa/entidade parceira para concessão do benefício.

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