LL.M em Direito: Gestão Jurídica Empresarial

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Niterói, RJ
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Quinzenal
    08:30 as 18:10 horas
    Início: Imediato
    Data limite de inscrição: 30/11/2023
    Duração: 24 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos 100% presenciais.

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    O curso de LL.M em Direito: Gestão Jurídica Empresarial permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na área jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

    Este curso propiciará a você o desenvolvimento de habilidades na área Empresarial, tais como:
     
    • Conhecimento sobre aspectos relevantes relativos à gestão jurídica de questões empresariais;
    • Visão atual e prática do Direito Empresarial;
    • Desenvolvimento de habilidades relacionadas à negociação, prevenção e resolução de conflitos em âmbito empresarial.

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    LL.M em Direito: Gestão Jurídica Empresarial

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Contratos Contemporâneos

    Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.

    Direito Contratual

    Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

    Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

    Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

    Direito do Trabalho

    Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.

    Direito Regulatório

    Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

    Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais


    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

    Finanças Corporativas

    Visão geral de finanças. Relação risco versus retorno. Determinação dos Fluxos de Caixa. Fundamentos de avaliação de Empresas. Indicadores básicos para análise de viabilidade de investimentos.

    Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas

    Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.

    Gestão de Pessoas – Motivação, Liderança e Equipes

    Evolução da sociedade, organizações e modelos de gestão: do passado ao futuro. Características da sociedade do conhecimento e a gestão de pessoas em função das contínuas mudanças e tendências. Motivação, comportamento humano e competências emocionais: conceitos, teorias e utilização. Liderança e poder: conceitos, teorias e utilização. Equipes, delegação, empowerment e feedback: conceitos, teorias e utilização.

    Licitações e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs – Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

    Marketing Jurídico

    As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

    Negociação

    Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A
    preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de
    compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Módulo Internacional

    Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV nos formatos Live e Presencial.

    Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

    * O Módulo Internacional é opcional e o seu valor não está incluído no preço do MBA ou Pós-Graduação.

    Clique aqui e saiba mais sobre o Módulo Internacional

    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Público-alvo
    Recomendado para profissionais:
    • graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial;
    • executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Presencial, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso  de graduação*
    • Histórico escolar de graduação

    *Graduação superior com carga horária mínima de 1600 h.a. 

    *Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.