MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico

Regulação de Energia Elétrica e a Constituição Federal de 1988; Principais aspectos das Leis nº 8.987 e Lei nº 9.074; modelo regulatório brasileiro; Estrutura do setor elétrico; Segmentação da Indústria de Energia: geração, transmissão, distribuição e comercialização; Modalidades de delegação e seus regimes: concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações; O uso do bem público e do recurso hídrico; Bens Vinculados e Reversibilidade; Licitações de concessão e de compra e venda de energia elétrica; Operações de transferência de controle societário e de outorgas; operações intrasetorial entre partes relacionadas; ANEEL: poder normativo (RES, REN e REH), fiscalizatório (SFE, SFF e SFG) e sancionador (REN nº 63/2004); controle externo dos atos regulatórios.

Aspectos técnico-econômicos da distribuição de energia elétrica, modelo de negócio e regulamentação setorial; Contrato de concessão, qualidade prestação do serviço público e geração de valor ao acionista; Papel da distribuição no financiamento da cadeia produtiva do setor elétrico e suas implicações; Importância e o papel da legislação setorial em um ambiente regulatório robusto e dinâmico como vetor do modelo de negócios; Monopólio natural e os mecanismos de incentivo à eficiência econômica; Tarifas de energia e suas modalidades; Mercado regulado, o mercado livre e o papel da distribuição na comercialização de energia; Relação consumidor-concessionário e as condições gerais de fornecimento – a Resolução 414/10; PRODIST e a qualidade do serviço prestado; A inserção da geração distribuída e o serviço de distribuição; Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética; Transformação tecnológica e inovação na distribuição; Mecanismos emergenciais de reequilíbrio econômico da distribuição.

Contextualização da Gestão de Pessoas; Autoconhecimento, inteligência emocional e mudança; Comunicação Interpessoal; Liderança e Motivação; Formação e desenvolvimento de equipes.

Regulação por incentivos no Brasil e sua aplicação no cálculo das tarifas de uso (TUSD); Processo de revisão tarifária periódica (módulo 2 do PRORET) e reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia (módulo 3 do PRORET); Parcela Econômica e Financeira da tarifa; Estrutura Tarifária horizontal e vertical (módulo 7 do PRORET), tarifas de referência; Revisão Tarifária: custos operacionais (modelos de benchmark), quota de reintegração (QRR, estrutura de capital e custo médio ponderado (WACC) para G-T e D, base de remuneração regulatória e gestão de ativos de rede, encargos setoriais, perdas técnicas, perdas não técnicas, inadimplência, outras receitas, mecanismos de incentivos a melhoria da produtividade (Fator X), aspectos da qualidade do fornecimento que afetam as tarifas (componente Q do Fator X); Características do ciclo vigente de revisão tarifária, diferenças entre mecanismos de regulação (price-cap, revenue-cap, cost-plus e yardistick competition), carregamento financeiro de parcela A e CVA (módulo 4 do PRORET), risco de mercado, sobrecontração e seus impactos tarifários; Desafios, fronteiras, transição tecnológica no modelo de regulação das distribuidoras de energia elétrica e seu impacto nas tarifas.

Critérios e as regras vigentes para a expansão, operação e a administração da prestação dos serviços de transmissão no Brasil; Projetos de transmissão de energia elétrica: critérios e premissas de expansão; Tarifas de transmissão: conceitos e evolução recente; Tarifas: TUST – RB e TUST-FR; Leilões de concessão, a definição da Receita Anual Permitida, Sistema Interligado Nacional, a Classificação das instalações de transmissão e das redes de operação, Acesso, os contratos CPST, CUST, CCT e CCI; Estudo de casos.