LL.M em Direito: Trabalho e Previdenciário

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Vitória, ES
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Aulas às sextas-feiras das 18h30 às 22h50 e aos sábados das 08h às 12h20.
    Início:30/10/2020
    Data limite de inscrição: 30/10/2020
    19 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
    Sobre o curso
    O curso de MBA em Direito: Trabalho e Processo do Trabalho tem como objetivo tratar de aspectos de Direito do Trabalho atuais e relevantes para a prevenção, o planejamento e a solução eficientes das questões relacionadas à área trabalhista, por meio do exame de casos práticos e debates acerca de soluções criativas, em uma abordagem interdisciplinar.

    Você irá adquirir:
    • Desenvolvimento de competências e habilidades específicas na gestão de assuntos jurídicos relacionados aos aspectos trabalhistas, processuais e previdenciários;
    • Planejamento de empregabilidade dos conhecimentos doutrinários na resolução de casos práticos;
    • Identificação de questões atuais e polêmicas da área de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, por meio de casos práticos.
    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Programa

    LL.M em Direito: Trabalho e Previdenciário

    Benefícios Previdenciários II

    Benefício assistencial, pensões especiais e contagem recíproca. Decadência e prescrição. Principais teses revisionais. Diálogo entre o Direito do Trabalho e Previdenciário.

    Benefícios Previdenciários I

    Aposentadorias voluntárias. Benefícios da família. Benefícios por incapacidade. Benefícios dos dependentes.

    Custeio Previdenciário

    Regramento constitucional e contribuição dos segurados. Contribuição patronal tradicional. Contribuição patronal substitutiva. Salário de contribuição.

    Direito Coletivo do Trabalho

    Direito sindical: conceito, conteúdo e função. Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho: dissídio coletivo e atuação do Ministério Público do Trabalho. Organização sindical brasileira. Liberdade sindical. Unicidade e unidade sindical. Dirigente sindical. Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Financiamento sindical à luz da reforma trabalhista: contribuição sindical e demais formas de custeio. Outros agentes coletivos: as Centrais Sindicais e a Comissão de Empregados. Negociação coletiva: princípios, função e níveis. Natureza jurídica das normas coletivas. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, requisitos de validade, eficácia e extensão dos instrumentos normativos à luz da reforma trabalhista. Nulidade ou anulabilidade de normas coletivas: princípio da intervenção mínima do Estado, limites de atuação do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. Condutas antissindicais. Greve: espécies e consequências. Lockout.

    Direito Individual do Trabalho III – Salário, Custo Brasil e Jornada de Trabalho

    Salário e remuneração. Distinções. Gorjetas e outras parcelas remuneratórias. Salário. Natureza jurídica. Princípios específicos. Garantias constitucionais. Elementos característicos. Salário fixo e variável. Diferenças.  Formas de salário fixo: salário mínimo, piso profissional e piso normativo. Natureza das parcelas salariais tipificadas e não-tipificadas. Salário complessivo. Meios de pagamento. Descontos salariais. Salário variável: gorjetas, comissões, gratificações, prêmios e abono. Participação nos lucros ou resultados (Lei 10.101/2000). Plano de opção de compra de ações (employee stock options). Salário in natura ou salário utilidade. Formas de salário in natura: vale-transporte, vale alimentação (Programa de Alimentação do Trabalhador), assistência médica hospitalar e odontológica, entre outras. O impacto das modificações trazidas pela Lei 13.467/2017 ao salário variável e ao salário in natura. Adicionais legais. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Natureza jurídica. Hipóteses de cabimento. Eliminação do agente nocivo. 

    Direito Individual do Trabalho II – Contrato de Trabalho

    Contrato de trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Características específicas. Formação do contrato de trabalho. Pressupostos de validade. Prova do contrato de trabalho. Objeto do contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Conteúdo do contrato de trabalho. Obrigações do contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado.   Alteração do contrato de trabalho: do tipo subjetivo e objetivo. Alteração objetiva do contrato de trabalho: salário e função. Alteração de local de trabalho: transferência de empregados no Brasil e para o exterior (Lei 7.064/82). O trabalhador estrangeiro que presta serviços no Brasil e o Código de Bustamante. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho – diferenciação dos conceitos. Classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

    Direito Individual do Trabalho IV – Estabilidades, Garantias de Emprego e Término da Relação de Trabalho

    Proteção contra despedida arbitrária e despedida sem justa causa. A Convenção nº 158 da OIT.  Estabilidade e garantia de emprego. Classificações. Hipóteses legais. Estabilidade nos contratos a prazo determinado. Encerramento do estabelecimento. Impedimentos e situações prejudiciais à estabilidade. Garantia de emprego do portador de doença estigmatizante. Garantia de emprego do portador de necessidades especiais. Consequências da violação à estabilidade. Término do contrato de trabalho. Término unilateral e bilateral. Resilição motivada e resilição imotivada. Resilição de contratos por prazo determinado e indeterminado. Aviso prévio. Justa causa. Rescisão indireta. Culpa recíproca. Factum principis. Formalidades rescisórias. Verbas rescisórias: elementos e prazo de quitação. Homologação da despedida. Seguro-desemprego.

    Direito Individual do Trabalho I – Teoria Geral e Relações de Trabalho

    História do Direito do Trabalho. Fases de evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e crise do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulação e flexisegurança. Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017). Conceito do Direito do Trabalho. Natureza jurídica. Fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Princípios peculiares do Direito do Trabalho e princípios trazidos pela reforma trabalhista. Aplicação, integração e interpretação do Direito do Trabalho após a reforma trabalhista. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Arbitragem no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista. Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Crise da subordinação jurídica no Direito do Trabalho pós-moderno: teorias modernas do trabalho autônomo dependente, do parassubordinado e do hipersuficiente empregado. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Trabalhador autônomo clássico e novo conceito de trabalhador autônomo da reforma trabalhista.  Trabalhador eventual versus trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário e aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo de empregadores. Novo conceito de grupo após a reforma trabalhista. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista e novidades trazidas pela reforma trabalhista.

    Direito Processual do Trabalho – Ações Coletivas

    Dissídio coletivo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Regulamentação legal do dissídio coletivo. Requisitos da prestação jurisdicional. Pressupostos processuais em dissídio coletivo. Abrangência da substituição processual. Data-base. Litispendência. Precedentes normativos. Procedimento. Intervenção de terceiros. Acordo. Sentença. Recursos. Coisa julgada em dissídio coletivo. Ação de cumprimento. Direitos transindividuais trabalhistas e dissídios de natureza metaindividual. Ação Civil Pública. Ação Coletiva para tutela dos Interesses Individuais Homogêneos. Ação Anulatória de Cláusulas de Acordo e Convenção Coletiva.

    Direito Processual do Trabalho – Dissídio Individual

    Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Peças processuais. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Sentença. Efeitos. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença. Coisa julgada.

    Execução Trabalhista

    Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, Praça e Arrematação.

    Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

    Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço.

    Gestão de Pessoas

    Mudanças no ambiente de negócios. Motivação e estímulo. Teorias sobre motivação. Mecanismos de defesa. Autoconhecimento e autodesenvolvimento. Liderança. Perfil do gestor. Formação e desenvolvimento de equipes. Aspectos conceituais de carreira. Desafios e possibilidades.

    Introdução ao Direito Previdenciário

    Noções sobre seguridade e Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social. Períodos de carência e de graça. Renda mensal do benefício.

    Negociação Trabalhista

    Organização sindical brasileira. Enquadramento sindical. Entidades sindicais: atuação, prerrogativas e limitações. A nova negociação coletiva de trabalho: conceito, princípios, funções e níveis. Acordo coletivo, convenção coletiva e sentença normativa. Os instrumentos normativos à luz da reforma trabalhista. Controvérsias sobre objeto lícito e ilícito da negociação coletiva. A supremacia do negociado sobre o legislado. Nulidade ou anulabilidade de normas coletivas. Condutas antissindicais. Negociação coletiva e custeio do sistema sindical. Greve e lockout. Métodos de resolução de conflitos no âmbito da negociação coletiva. A negociação coletiva no setor público.

    Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Trabalhistas

    Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Recursos. Execução da sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Inquérito judicial para a apuração de falta grave do empregado estável. Reclamação por falta ou recusa de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ação Rescisória. Ação Anulatória. Reclamação correicional. Mandado de segurança.

    Recursos no Processo Trabalhista

    Recursos. Duplo grau de jurisdição. Princípios específicos dos recursos. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Recurso adesivo. Recurso do terceiro prejudicado. Recurso de ofício. Recursos admitidos no processo do trabalho. Embargos. Recurso de revista. Agravo de instrumento. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Prequestionamento. Tipos de agravos. Pedido de revisão. Pedido de reconsideração.

    Teoria Geral da Execução – Liquidação Trabalhista

    Generalidades. Princípios específicos sobre a execução. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Requisitos necessários para promover a execução. Título executório. Execução provisória e execução definitiva. Tipos de Execução. Procedimento. Solidariedade na execução. Sucessão trabalhista e execução. Cessão de crédito trabalhista. Assunção de débito trabalhista. Liquidação da sentença.
    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Documento de identidade
    • CPF
    • 2 (dois) retratos recentes 3 x 4 (colorida) ou em versão digital
    • Diploma do curso de graduação (ou de Pós-Graduação) e respectivo Histórico Escolar

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