LL.M em Direito: Trabalho e Previdenciário

Aposentadorias voluntárias. Benefícios da família. Benefícios por incapacidade. Benefícios dos dependentes.

Direito sindical: conceito, conteúdo e função. Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho: dissídio coletivo e atuação do Ministério Público do Trabalho. Organização sindical brasileira. Liberdade sindical. Unicidade e unidade sindical. Dirigente sindical. Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Financiamento sindical à luz da reforma trabalhista: contribuição sindical e demais formas de custeio. Outros agentes coletivos: as Centrais Sindicais e a Comissão de Empregados. Negociação coletiva: princípios, função e níveis. Natureza jurídica das normas coletivas. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, requisitos de validade, eficácia e extensão dos instrumentos normativos à luz da reforma trabalhista. Nulidade ou anulabilidade de normas coletivas: princípio da intervenção mínima do Estado, limites de atuação do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. Condutas antissindicais. Greve: espécies e consequências. Lockout.

Contrato de trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Características específicas. Formação do contrato de trabalho. Pressupostos de validade. Prova do contrato de trabalho. Objeto do contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Conteúdo do contrato de trabalho. Obrigações do contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado.   Alteração do contrato de trabalho: do tipo subjetivo e objetivo. Alteração objetiva do contrato de trabalho: salário e função. Alteração de local de trabalho: transferência de empregados no Brasil e para o exterior (Lei 7.064/82). O trabalhador estrangeiro que presta serviços no Brasil e o Código de Bustamante. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho – diferenciação dos conceitos. Classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

História do Direito do Trabalho. Fases de evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e crise do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulação e flexisegurança. Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017). Conceito do Direito do Trabalho. Natureza jurídica. Fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Princípios peculiares do Direito do Trabalho e princípios trazidos pela reforma trabalhista. Aplicação, integração e interpretação do Direito do Trabalho após a reforma trabalhista. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Arbitragem no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista. Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Crise da subordinação jurídica no Direito do Trabalho pós-moderno: teorias modernas do trabalho autônomo dependente, do parassubordinado e do hipersuficiente empregado. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Trabalhador autônomo clássico e novo conceito de trabalhador autônomo da reforma trabalhista.  Trabalhador eventual versus trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário e aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo de empregadores. Novo conceito de grupo após a reforma trabalhista. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista e novidades trazidas pela reforma trabalhista.

Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Peças processuais. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Sentença. Efeitos. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença. Coisa julgada.

Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço.

Noções sobre seguridade e Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social. Períodos de carência e de graça. Renda mensal do benefício.

Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Recursos. Execução da sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Inquérito judicial para a apuração de falta grave do empregado estável. Reclamação por falta ou recusa de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ação Rescisória. Ação Anulatória. Reclamação correicional. Mandado de segurança.

Generalidades. Princípios específicos sobre a execução. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Requisitos necessários para promover a execução. Título executório. Execução provisória e execução definitiva. Tipos de Execução. Procedimento. Solidariedade na execução. Sucessão trabalhista e execução. Cessão de crédito trabalhista. Assunção de débito trabalhista. Liquidação da sentença.