Lei Geral de Proteção de Dados

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Brasília, DF
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Semanal
    T01 (2024.1) - Sábado das 8h às 17h
    Início:04/05/2024
    Data limite de inscrição: 04/05/2024
    Duração: 1 semana
    Carga Horária: 16 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos 100% presenciais.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    Diante da necessidade de as empresas terem de desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso de Lei Geral de Proteção de Dados busca capacitar quem se dedica à advocacia e profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Você irá:
    • compreender a LGPD e as suas interações com o cenário internacional;
    • conhecer conceitos, implicações, regras, stakeholders e processos;
    • participar de projetos de governança e implementação.

    PROGRAMAÇÃO

    Aulas aos sábados das 8h ás 17h

    Lei Geral de Proteção de Dados -------------- 04/05/2024 e 11/05/2024

    Sujeito a alterações. 

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    Lei Geral de Proteção de Dados

    Lei Geral de Proteção de Dados

    Módulo 1 – Proteção de dados
    • Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
    • Overview da GDPR
    • LGPD, fundamentos e princípios
    • Âmbito de aplicação: definições e stakeholders
    • Bases legais
    Módulo 2 – Exercício de direitos
    • Direitos elencados pela lei
    • Formas de exercício
    • Procedimentos e obrigações diante do exercício de direitos
    • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
    • Regras gerais de transferências internacionais
    Módulo 3 – Tratamento de dados
    • Encarregado pelo tratamento (DPO)
    • Modelos de contratação
    • Posição dentro da organização
    • Gap analysis
    • Análise de risco
    • Data Protection Impact Assessment (DPIA)
    • Privacy by design e privacy by default
    Módulo 4 – Incidentes de segurança
    • Definição de incidente de segurança
    • Obrigações das hipóteses de incidentes
    • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
    • Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diante do incidente
    • Roadmap da conformidade
    • Estratégia de awareness e treinamento
    • Assessment periódico
    Investimento

    Até 20/03/2024

    • R$ 1.278,00 à vista ou até 3x R$ 430,25

    Até 04/05/2024

    • R$1.420,00 à vista ou até 3x R$ 478,05
    Público-alvo
    O curso Lei Geral de Proteção de Dados é indicado para pessoas graduadas em Direito, profissionais que pretendam ocupar o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, profissionais responsáveis pelas áreas de compliance, administradores ou diretores que serão os sponsors internos de projetos de implementação da LGPD, heads dos departamentos que pretendam compreender o impacto da LGPD nos seus respectivos setores de atuação e pessoas empreendedoras de segmentos diversos que pretendam desenvolver soluções que envolvam tratamento de dados pessoais.

    É recomendável conhecimento em inglês para a leitura de materiais no idioma.
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Presencial você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.