Formação Executiva em Direito Empresarial

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Brasília, DF
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Semanal
    T01 (2024.1) - Sábado das 8h às 17h
    Início:04/05/2024
    Data limite de inscrição: 04/05/2024
    Duração: 7 semanas
    Carga Horária: 64 horas/aula
    0
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  • Presencial

    Cursos 100% presenciais.

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    Observando o cenário que fundamenta princípios e direitos, as organizações precisam reestruturar e oferecer privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais. O curso de Formação Executiva em Direito Empresarial proporciona a você a reflexão sobre temas como inclusão digital, segurança e privacidade, contratos eletrônicos, internet das coisas e inteligência artificial, discute os procedimentos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a atuação do Data Protection Officer (DPO), de mapeamento e gestão de riscos, acordos de leniência e delação premiada.

    Você irá:
    • compreender como as transformações digitais se inter-relacionam com o exercício de alguns direitos;
    • refletir de maneira articulada acerca de temas de compliance e de proteção de dados;
    • analisar as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações.

    PROGRAMAÇÃO

    Aulas aos sábados das 8h ás 17h

     Formação Executiva em Direito Empresarial -------------- 04/05/2024 a 22/06/2024

    Lei Geral de Proteção de Dados ----------------------------------- 04/05/2024 e 11/05/2024

    Compliance Empresarial --------------------------------------------- 18/05/2024 e 25/05/2024

    Direitos Digitais --------------------------------------------------------- 01/06/2024 e 08/06/2024

    Nova Lei de Licitações ------------------------------------------------ 15/06/2024 e 22/06/2024

     

    Sujeito a alterações. 

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    Formação Executiva em Direito Empresarial

    Compliance Empresarial

    Módulo 1 – Contextualização e evolução do compliance
    • Evolução histórica do compliance no mundo e no Brasil
    • Principais leis de compliance, como FCPA e U.K. Bribery Act
    • Lei Anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos
    Módulo 2 – Aspectos da legislação anticorrupção e antissuborno
    • Legislação aplicada
    • Implicações penais das Leis Anticorrupção e Antissuborno
    • Acordos de leniência e delação premiada
    Módulo 3 – Políticas e sistemas de compliance
    • Terminologias do modelo internacional da ISO 19.600 e ISO 37.001
    • Organização
    • Parte interessada
    • Alta direção
    • Conselho de administração
    • Compliance officer
    Módulo 4 – Compliance e governança corporativa
    • Governança e gestão de riscos
    • Escopo do sistema de gestão de compliance: pilares; due diligence e risco
    • Normas organizacionais e empresariais
    • Auditoria e certificação

    Direitos Digitais

    Módulo 1 – Contratos eletrônicos, privacidade e tecnologia
    • Privacidade tecnológica
    Módulo 2 – Marco civil da internet e responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil
    Módulo 3 – Filtragem algorítmica, fake news e esfera pública
    • Fake news
    • Esfera pública
    Módulo 4 – Ética da computação, internet das coisas e inteligência artificial
    • Inteligência artificial

    Lei Geral de Proteção de Dados

    Módulo 1 – Proteção de dados
    • Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
    • Overview da GDPR
    • LGPD, fundamentos e princípios
    • Âmbito de aplicação: definições e stakeholders
    • Bases legais
    Módulo 2 – Exercício de direitos
    • Direitos elencados pela lei
    • Formas de exercício
    • Procedimentos e obrigações diante do exercício de direitos
    • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
    • Regras gerais de transferências internacionais
    Módulo 3 – Tratamento de dados
    • Encarregado pelo tratamento (DPO)
    • Modelos de contratação
    • Posição dentro da organização
    • Gap analysis
    • Análise de risco
    • Data Protection Impact Assessment (DPIA)
    • Privacy by design e privacy by default
    Módulo 4 – Incidentes de segurança
    • Definição de incidente de segurança
    • Obrigações das hipóteses de incidentes
    • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
    • Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diante do incidente
    • Roadmap da conformidade
    • Estratégia de awareness e treinamento
    • Assessment periódico

    Nova Lei de Licitações

    Módulo 1 – Licitações: características gerais
    • Princípios
    • Modalidades licitatórias – mudanças introduzidas pela nova legislação
    Módulo 2 – Compliance e transparência
    • Compliance na nova Lei de Licitações
    • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Programas de integridade na nova Lei de Licitações
    Módulo 3 – Contratação direta
    • Dispensa de licitação na nova lei
    • Inexigibilidade de licitação na nova lei
    Módulo 4 – Contratos na nova lei
    • Cláusulas obrigatórias – comparativo entre a lei antiga e a nova
    • Sanções aplicáveis – mudanças implementadas pela nova lei
    Investimento

    Até 22/03/2024

    • R$4.980,22 à vista ou até 10x R$ 520,62

    Até 04/05/2024

    • R$5.480,00 à vista ou até 10x R$ 572,86

    Formas de Pagamento:

    Ex-aluno FGV possui condição especial, consulte a unidade.

    Empresas Parceiras (10%).

    *Condições não cumulativas.

    Formas de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito (Visa e Mastercard).
    A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

    » Os planos de investimentos serão válidos para candidatos aprovados com matrículas efetivadas até as datas mencionadas acima. O processo de matrícula compreende entrega da documentação, assinatura do contrato e pagamento da primeira parcela. Todo parcelamento já inclui juros de 1,0% a.m.

    » Autorização de Faturamento (em caso de pagamento pessoa jurídica). Solicitar modelo através do endereço de e-mail cursos.bsb@fgv.br

    Público-alvo
    O curso Formação Executiva em Direito Empresarial é indicado para profissionais com graduação em Direito ou em outras áreas de conhecimento que tenham interesse em se aprofundar no exame das temáticas oferecidas.
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Presencial você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.