LL.M com ênfase em Direito Tributário
Administração Fiscal e Contencioso Tributário
Administração tributária. Direitos e deveres da fiscalização. Dever de informação. Sigilo fiscal. Quebra de sigilo administrativo. Contencioso administrativo. Auto de infração. Impugnação ao auto de infração. Retificação do auto de infração. Julgamento da impugnação. Recurso. Julgamento em segunda instância: conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de bens. Repetição do indébito. Parcelamento de débitos fiscais. Reconhecimento de direitos.
Compliance
Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.
Direito Societário – Ltda.
Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.
Fundamentos da Contabilidade
Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.
Fundamentos do Direito Tributário
Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.
Impostos Estaduais – ICMS
ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. Obrigações acessórias. Lançamento. Conflito de competência. ICMS e ISSQN. Repartição de receitas. Análises de jurisprudência.
Impostos Estaduais – ITCMD, IPVA e Contribuições Especiais
ITCMD. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de jurisprudência. Taxas: conceito e características das taxas. Taxa e preço público. Pedágio. Poder de polícia e prestação de serviço público. Contribuições especiais: definição e características. Classificação das contribuições: sociais, de melhoria e de intervenção no domínio econômico. Fatos geradores das principais contribuições (PIS, COFINS, previdenciária). Sujeito ativo e passivo. Base de cálculo e alíquotas das contribuições sociais. Princípio da legalidade e a relação com as contribuições. Obrigações acessórias: declaração e recolhimento. Retenção na fonte nas contribuições especiais.
Impostos Federais – II, IE, IPI, IOF, ITR e IGF
II. IE. IPI. IOF. ITR. IGF. Definição e características. Fatos imponíveis. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Forma de lançamento. Finalidade. Análise jurisprudencial.
Impostos Federais – Imposto de Renda
Imposto de renda: definição e características. Renda e proventos de qualquer natureza. Disponibilidade da renda. Alíquotas. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, universalidade e progressividade. Retenção na fonte. IRPF. IRPJ. Lucro real. Lucro presumido. Lucro arbitrado. Simples Nacional. Obrigações acessórias. Forma de lançamento. Fiscalização. Repartição de receitas. Bitributação internacional da renda. Análise jurisprudencial.
Impostos Municipais
IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da Localização e da Destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise jurisprudencial. ITBI. Fato gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota mínima e máxima. Improbidade administrativa. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias.
Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise jurisprudencial.
Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise jurisprudencial.
Marketing jurídico
Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.
Planejamento Tributário
Elisão e evasão fiscal: conceitos e características. Mecanismos elisivos. Negócio indireto. Interpretação. Lacunas legislativas. Abuso de formas. Norma geral antielisiva. Evasão: conceito e tipologia. Origens econômicas da evasão qualificada. Eficácia do direito e sonegação de tributos. Desconsideração da personalidade jurídica. Planejamento tributário: conceito, características e finalidade. Justiça social e planejamento fiscal. Regras básicas do planejamento fiscal. Espécies de planejamento fiscal. Mecanismos internos e internacionais de planejamento fiscal.
Proteção de Dados
Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.
Reforma Tributária
IBS e CBS. Fato gerador. Neutralidade fiscal. Regimes especiais e favorecidos. Período de transição. Cashback. Princípio do destino. Competência compartilhada. Comitê gestor. Contencioso. Imposto seletivo. Fato gerador. Produtos e serviços previstos na lista. Momento da cobrança. Alíquotas. Incidência monofásica. Tributação na exportação. IPI-Zona Franca, contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. Alterações principiológicas e sobre o tributo sobre o patrimônio: IPVA, IPTU e ITCMD.
Relação Jurídica Tributária – Lançamento e Crédito Tributário
Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.
Sociedades Anônimas
Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Alienação do controle. Órgãos societários. Assembleia geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal.
Técnicas de Negociação para Advogados
Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.
Tributação dos Negócios Empresariais
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
