MBA em Saneamento
Avaliação de Políticas Públicas e Governança Regulatória
Planejamento da avaliação. Modalidades de avaliação de políticas públicas. Intervenção no domínio econômico como uma política pública. Estudos de caso e experimentos. Introdução a modelos econométricos e estatísticos para avaliação de políticas. Análise de Impacto Regulatório (AIR). Contexto da gestão regulatória no Brasil. Metodologias de análise. Governança regulatória: análise de stakeholders.
Aspectos Técnicos, Operacionais e Comerciais da Prestação dos Serviços de Saneamento
Relação de recursos hídricos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; composição, aspectos legais e boas práticas dos sistemas de água e esgoto; gestão patrimonial da infraestrutura; gestão comercial dos serviços.
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira de Projetos de Saneamento
Avaliação econômico-financeira de projetos. Elaboração do fluxo de caixa de projetos. Análise de risco. Investimentos. EVTEAs: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Contabilidade, Compliance e Controle em Empresas Reguladas
Contabilidade Regulatória versus Societária. Indicadores financeiros e operacionais/impacto nas tarifas. Compliance regulatório. Princípios de auditoria contábil para empresas reguladas. Governança Corporativa. Contabilidade Gerencial e Engenharia de Custos. Contabilidade e auditoria de PPPs.
Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas
Concessões e parcerias público-privadas (PPP). Ciclo de processo de concessões e PPPs. Sociedade de propósito específico. Estruturação financeira de projetos de investimento. Economia e modelagem de PPPs. Avaliação de riscos e desenho de contratos.
Direito Administrativo
Direito Administrativo atual. Administração Pública dialógica. Direito da Regulação. Bens públicos e serviços públicos. Contratos administrativos. Direito aplicado à regulação do serviço público: Nova Lei das Agências Reguladoras: Lei nº 13.848/19. Serviços públicos delegados: concessões, autorizações, permissões e parcerias público-privadas. Licitações, convênios e credenciamento. Gestão de contratos de serviços públicos. Agências reguladoras. Competência normativa. Novo padrão de legalidade. Fiscalização e controle externo. Atualidade dos serviços versus observância aos termos contratuais. Inclusão de novos investimentos. Limites do poder regulatório: possibilidade de criação de novas obrigações e penalidades pela agência e incidentes sobre contratos em curso. Problema da renegociação/reequilíbrio contratual sob as óticas jurídica e econômica.
Direito do Consumidor, Avaliação da Qualidade dos Serviços e Solução de Conflitos
Direito do Consumidor. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Lei nº 13.460/2017. Direito Econômico e Concorrencial. Sistema financeiro e mercado de capitais. Regulação e defesa da concorrência. Aplicação aos segmentos de água e saneamento. Indicadores de qualidade nos serviços prestados. Métodos adequados de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais. Arbitragem; Mediação. Conciliação. Negociação. Técnicas negociais e gestão de conflitos. Dispute Board; ODR’S – Online Dispute Resolution.
Estratégia Aplicada a Empresas de Saneamento
Estratégia em empresas concessionárias de serviço público (monopólio natural) com receitas e custos regulados. Impactos no planejamento estratégico das organizações. Análise do setor de saneamento e desafios. Análise competitiva dos players. Planejamento e a sua metodologia clássica. Importância da visão, missão e valores. Fatores críticos de sucesso. Análise de cenários, modelo SWOT. Montagem dos indicadores e metas. Montagem do Balanced Scorecard. Desenvolvimento do portfólio para obtenção da estratégia empresarial.
Estatística e Ciência de Dados Aplicada
Estatística descritiva. Probabilidade. Distribuição discreta. Distribuição normal. Intervalos de confiança. Amostragem e estimação de intervalos. Correlação e regressão linear simples/múltipla. Bases de dados em empresas reguladas. Métodos estatísticos para empresas reguladas e em auditoria contábil. Big Data e mineração de dados em empresas reguladas. Métodos numéricos e computacionais em empresas reguladas. Implementação no Excel e no R. Aplicações para o setor de saneamento.
Finanças Corporativas com Ênfase em Firmas Reguladas
Decisões de investimento e financiamento para firmas reguladas de infraestrutura. Avaliação de projetos e empresas. Estimativa do custo médio ponderado do capital e aplicações na determinação de tarifas de serviços públicos.
Fundamentos Econômicos do Setor de Saneamento
Fundamentos econômicos da indústria de água e saneamento; arranjos possíveis para a indústria e o caso brasileiro – nível de integração vertical e separação de atividades; regulação econômica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; mecanismos de incentivo à expansão e qualidade dos serviços; riscos e financiamento do setor – arranjos possíveis e casos aplicados.
Fundamentos Jurídicos do Setor de Saneamento
Arranjo institucional do setor de saneamento e distribuição de competências. Conceito de serviço público e a definição da sua titularidade (serviços de interesse local e prestações regionalizadas). Atuação direta e delegação. Negócios jurídicos de delegação: concessão comum, PPP, locação de ativos e outro. Regime econômico-financeiro da concessão.
Governança Corporativa e Financiamento para Empresas de Saneamento
Fundamentos da Governança Corporativa. Conceitos e pilares da Governança Corporativa. Melhores práticas da Governança Corporativa. Transparência. Equidade. Accountability. Compliance. Sociedades comerciais e estatuto das empresas públicas. Agências de classificação de risco. Conceito de rating das empresas de saneamento. Níveis de governança corporativa da BOVESPA/B3. Conceitos de Project Finance, emissão de debêntures, linhas de financiamento do BNDES, BID e outras agências de financiamento. Fundos de investimento, FDIC’s, FIP’s e Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura.
Gerenciamento de Projetos Aplicado a Empresas de Saneamento
Relação entre a estratégia das organizações e os projetos. Processos de planejamento, execução, monitoramento e controle de projetos, com ênfase em empresas de água e saneamento. 10 áreas de conhecimento do PMBOK e as metodologias de gerência de projetos com foco em competências.
Gestão de Riscos Aplicada
Riscos e fatores de risco referentes aos processos típicos de concessionárias de água e saneamento: regulação técnica, financeira e ambiental. Matriz de riscos e controles (RACM): classificação dos riscos quanto à probabilidade e quanto ao impacto. Metodologia COSO. Diferença entre controles automáticos e manuais. Preventivos, detentivos e preditivos. Diferença entre riscos internos e externos. Financeiros, operacionais, estratégicos e compliance. Lei Sarbanes-Oxley: SOx. Abordagens quantitativas para mensuração de riscos.
Princípios Econômicos da Regulação
Introdução à Microeconomia: princípios da Teoria do Consumidor. Princípios da Teoria da Firma. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, oligopólio, monopólio puro e natural. Externalidades: direitos de propriedade, bens privados e bens públicos. Análise de bem-estar social. Regulação econômica, monopólios naturais, externalidades e indústrias de rede. Tipos de estrutura regulatória: Price Cap, Taxa de Retorno, Benchmarking. Regulação como um problema informacional: informação assimétrica, seleção adversa, moral hazard e sinalização. Teoria da Agência, problema do agente-principal e agência comum. Aplicações da Teoria dos Jogos.
Processo Tarifário
Tarifas e regulação: Price Cap, taxa interna de retorno e Yardstick. Processos de revisão, reajuste anual e revisão extraordinária. Reequilíbrio econômico-financeiro. Audiências e consultas públicas. Contabilidade regulatória, alocação e funcionalização de custos, estimativa da receita requerida. Base de remuneração, perdas, fator X e encargos. Estrutura tarifária e exemplos do setor de água e saneamento.
Regulação do Setor de Saneamento no Brasil
Estruturação do setor de saneamento nacional e atual arquitetura institucional. Marco Regulatório Setorial; caracterização e forma de atuação das entidades reguladoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
