Curta e Média DuraçãoDireito30 horas-aula
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Sobre o curso

O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.

Autores: Rafael Veras de Freitas e Sérgio Antonio Silva Guerra.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • utilizar, adequadamente, os fundamentos da regulação econômica;
  • analisar as falhas de mercado e avaliar a adequada variável a ser regulada – preço, entrada, qualidade ou quantidade;
  • atuar mediante as características de uma agência reguladora.
Acesse aqui a Proposta Comercial

Conteúdo do curso

Direito das Agências Reguladoras
Módulo 1 – Necessidade da regulação
  • Legitimidade da regulação
  • Falhas de mercado
  • Regulação comportamental
Módulo 2 – Variáveis reguladas
  • Regulação de preços
  • Regulação de entrada
  • Regulação de qualidade
  • Regulação de quantidade
  • Regulação de informação
Módulo 3 – Qualidade da regulação
  • Governança regulatória
  • Instrumentos de aferição da qualidade regulatória
  • Falhas da regulação
  • Expropriações regulatórias
Módulo 4 – Regulação no Brasil
  • Breve histórico do advento do "Estado regulador"
  • Agências reguladoras
  • Características das agências reguladoras
  • Funções das agências reguladoras: normativa, executiva e judicante
  • Controle dos atos das agências reguladoras
Módulo 5 – Temas especiais do Direito das Agências Reguladoras
  • Discricionariedade e reflexividade
  • Regulação das novas tecnologias
  • Regulação do Uber

Investimento

Até 12/10/2026

R$ 997,60 à vista

Até 6x de R$ 170,43 com juros

* Condições válidas para pagamento até o dia 5 de cada mês. Não há reajustes nas mensalidades.

Para quem é este curso?

O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação ao tema. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Certificado

Badge FGVSeu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo.FGV BadgeAo ser aprovado no curso você receberá um Badge Digital (medalha), possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O prazo de entrega está regido por regulamento.

Contato

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Reconhecimento que acompanha sua carreira

A FGV é referência em educação executiva no Brasil e na Amética Latina.

+80

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Anos de história
+100 cidades

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Presença nacional com suas unidades e rede credenciada
+500.000

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Alunos formados
#3 melhor

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Think Tank no mundo (Global Go To Think Tank Index Report)

Direito das Agências Reguladoras

Modalidade: Online

Data de início: 16/10/2026

Data limite de inscrição: 12/10/2026

Carga horária: 30 horas-aula

Duração: 7 semana(s)

Escolha a unidade onde quer estudar:

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Gisela Nogueira
O MBA da FGV veio num momento crucial na minha carreira. O desenvolvimento pessoal, para mim, foi chave, porque no momento em que eu entrei no curso e aí eu vi que eu tinha que saber como eu era como ser humano para extrair o melhor de mim.
Gisela NogueiraDiretora de Operações LATAM
Diovane
O MBA da FGV, ele tem um reconhecimento diferenciado no mercado. Os desafios que eu consegui superar, acho que o primeiro foi realmente a questão de planejamento estratégico. E o segundo foi a questão de liderança."
DiovaneDiretor de Vendas da Nokia
Maíra
O MBA da FGV me ajudou bastante no meu progresso profissional, porque é um curso que tem uma super-reputação no mercado. Eu me senti feliz de estar investindo num curso, que já estava, desde a primeira matéria, desde a primeira disciplina, já me entregando um material que eu pudesse, de fato, já colocar em prática na empresa que eu trabalho."
MaíraGerente Nacional Senior na Marriott
Gabriela
O MBA da FGV foi, para mim, um marco na minha carreira. Trabalhava numa multinacional e, de fato, o meu MBA foi um diferencial competitivo quando eu era responsável pelo marketing. Fundamental para que eu pudesse ter um diálogo muito mais alto nível com os meus fornecedores."
GabrielaFundadora da Artesania Marketing
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