Curta e Média DuraçãoDireito30 horas-aula
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Sobre o curso

As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

Autor: Fábio Lopes Soares.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
  • indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.
Acesse aqui a Proposta Comercial

Conteúdo do curso

Aspectos Legais nas Relações de Consumo
Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
  • História da defesa do consumidor no Brasil
  • Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
  • Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
  • Prazos de reclamação e práticas abusivas
Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
  • Sociedade da informação e defesa do consumidor
  • Publicidade abusiva e contratos de consumo
  • Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
  • Bancos de dados e cadastros
Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
  • Sanções administrativas
  • Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
  • Canais de reclamação
Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
  • Responsabilidade pelo fato e vício do produto
  • Direito individual, direito coletivo e direito difuso
  • Defesa do consumidor em juízo
  • Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais

Investimento

Até 12/10/2026

R$ 997,60 à vista

Até 6x de R$ 170,43 com juros

* Condições válidas para pagamento até o dia 5 de cada mês. Não há reajustes nas mensalidades.

Para quem é este curso?

O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Certificado

Badge FGVSeu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo.FGV BadgeAo ser aprovado no curso você receberá um Badge Digital (medalha), possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O prazo de entrega está regido por regulamento.

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Reconhecimento que acompanha sua carreira

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+80

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+100 cidades

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Presença nacional com suas unidades e rede credenciada
+500.000

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Alunos formados
#3 melhor

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Think Tank no mundo (Global Go To Think Tank Index Report)

Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Modalidade: Online

Data de início: 16/10/2026

Data limite de inscrição: 12/10/2026

Carga horária: 30 horas-aula

Duração: 7 semana(s)

Escolha a unidade onde quer estudar:

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Gisela Nogueira
O MBA da FGV veio num momento crucial na minha carreira. O desenvolvimento pessoal, para mim, foi chave, porque no momento em que eu entrei no curso e aí eu vi que eu tinha que saber como eu era como ser humano para extrair o melhor de mim.
Gisela NogueiraDiretora de Operações LATAM
Diovane
O MBA da FGV, ele tem um reconhecimento diferenciado no mercado. Os desafios que eu consegui superar, acho que o primeiro foi realmente a questão de planejamento estratégico. E o segundo foi a questão de liderança."
DiovaneDiretor de Vendas da Nokia
Maíra
O MBA da FGV me ajudou bastante no meu progresso profissional, porque é um curso que tem uma super-reputação no mercado. Eu me senti feliz de estar investindo num curso, que já estava, desde a primeira matéria, desde a primeira disciplina, já me entregando um material que eu pudesse, de fato, já colocar em prática na empresa que eu trabalho."
MaíraGerente Nacional Senior na Marriott
Gabriela
O MBA da FGV foi, para mim, um marco na minha carreira. Trabalhava numa multinacional e, de fato, o meu MBA foi um diferencial competitivo quando eu era responsável pelo marketing. Fundamental para que eu pudesse ter um diálogo muito mais alto nível com os meus fornecedores."
GabrielaFundadora da Artesania Marketing
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