Direito das Políticas Públicas

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    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

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    O curso Direito das Políticas Públicas aborda o surgimento do campo de estudo das políticas públicas e a sua importância. Ele apresenta também uma das ferramentas utilizadas na realização de políticas públicas, o fomento público (uso do tesouro), bem como as suas regras, as suas vantagens e as suas desvantagens. O curso analisa ainda o conceito de mínimo existencial, um parâmetro relevante para a realização do controle judicial de políticas públicas.

    Autor: prof. Felipe de Melo Fonte, Doutor, USP.
     
    Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso: 

    • ampla visão sobre políticas públicas;
    • entendimento sobre o fomento público e o mínimo existencial;
    • ampla visão sobre o Estado de Coisas Inconstitucional.
    Programa

    Direito das Políticas Públicas

    Direito das políticas públicas


    Unidade 1: Políticas públicas



    Unidade 2: Fomento público



    Unidade 3: Mínimo existencial



    Unidade 4: Estado de coisas inconstitucional


    Público-alvo

    O curso Direito das Políticas Públicas é gratuito e recomendado para estudantes do ensino superior, profissionais da área de Direito e outros profissionais que desejam ampliar os seus conhecimentos sobre assuntos relacionados ao tema.

    Certificado

    Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.