Aspectos Legais nas Relações de Consumo

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  • Modalidade: Online
    Início: 21/07/2022
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 18/07/2022
    Duração aproximada:
    7 semanas
    INSCREVA-SE
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  • Online

    Cursos focados na interação e flexibilidade, para você estudar quando e onde quiser.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    O curso Aspectos legais nas relações de consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.
    Autor: Fábio Lopes Soares, doutor em Administração de Empresas pela Florida Christian University.
    Você irá:
    • conhecer as relações de consumo, considerando os conceitos de consumidor e fornecedor;
    • compreender conceitos relacionados à sociedade da informação e à proteção contratual;
    • adquirir conhecimentos a respeito da responsabilidade civil na defesa do consumidor e
    • adquirir ampla visão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da tutela administrativa.
    Importante: este curso, em EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. Possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento da tutoria a distância, que o/a orientará de modo a esclarecer dúvidas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com cerca de 60 minutos cada). Deseja mais informações?  Clique aqui
    Público-alvo
    O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil.
    Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Módulo 1 - Relações de consumo e direitos básicos
    - história da defesa do consumidor no brasil
    - relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    - direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
    - prazos de reclamação e práticas abusivas
     
    Módulo 2 - Sociedade da informação e proteção contratual
    - sociedade da informação e defesa do consumidor
    - publicidade abusiva e contratos de consumo
    - cobrança de dívidas e direito de arrependimento
    - bancos de dados e cadastros
     
    Módulo 3 - SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
    - o CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
    - sanções administrativas
    - decreto 2181/97 e processo administrativo
    - canais de reclamação
     
    Módulo 4 - Responsabilidade civil na defesa do consumidor
    - responsabilidade pelo fato e vício do produto
    - direito individual, direito coletivo e direito difuso
    - defesa do consumidor em juízo
    - ENAJUD e tendências dos tribunais
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Online você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Investimento

    Matrículas até 18/07/2022

    • 1ª Opção: R$ 980,00, à vista no boleto bancário.
    • 2ª Opção: R$ 980,00, à vista ou em 6x iguais no cartão de crédito.
    • 3ª Opção: R$ 989,79, sendo (1 de R$ 329,93) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 329,93) no boleto bancário.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.