Aspectos Legais nas Relações de Consumo

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 30/09/2021
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 27/09/2021
    Duração aproximada:
    7 semanas
    INSCREVA-SE
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  • Uma relação de consumo mais harmônica é capaz de orientar sistemas de não judicialização, desjudicialização ou melhor judicialização mediante negócios mais perenes e sustentáveis, respeitados os limites e o correto manejo das regras descritas na Lei n° 8.078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil assim como os direitos, os deveres e as principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

    Ao longo do curso, o aluno irá desenvolver:
    • um amplo conhecimento das relações de consumo, considerando os conceitos de consumidor e fornecedor;
    • uma ampla noção de conceitos relacionados à sociedade da informação e à proteção contratual;
    • conhecimentos a respeito da responsabilidade civil na defesa do consumidor e
    • uma ampla visão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da tutela administrativa.
    Importante: Este curso possui apostila, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações web, textos e vídeos complementares. Haverá três encontros ao vivo com o professor-tutor para apresentação do curso, aprofundamento do conteúdo e orientação para a atividade final. Cada um desses encontros terá duração de, aproximadamente, 60 minutos.

    Público-alvo
    O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil.
    Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Módulo 1 - Relações de consumo e direitos básicos
    - história da defesa do consumidor no brasil
    - relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    - direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
    - prazos de reclamação e práticas abusivas
     
    Módulo 2 - Sociedade da informação e proteção contratual
    - sociedade da informação e defesa do consumidor
    - publicidade abusiva e contratos de consumo
    - cobrança de dívidas e direito de arrependimento
    - bancos de dados e cadastros
     
    Módulo 3 - SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
    - o CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
    - sanções administrativas
    - decreto 2181/97 e processo administrativo
    - canais de reclamação
     
    Módulo 4 - Responsabilidade civil na defesa do consumidor
    - responsabilidade pelo fato e vício do produto
    - direito individual, direito coletivo e direito difuso
    - defesa do consumidor em juízo
    - ENAJUD e tendências dos tribunais
    Certificado
    Badge FGV
    Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

    Ao ser aprovado no curso Curta e Média Online você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

    O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias úteis após o encerramento do curso.

    Investimento

    Matriculas até 27/09/2021

    • 1ª Opção: R$ 966,00, à vista no boleto bancário.
    • 2ª Opção: R$ 966,00, à vista ou em 6x iguais no cartão de crédito.
    • 3ª Opção: R$ 970,83, sendo (1 de R$ 323,61) no boleto bancário e parcelado (2 de R$ 323,61) no boleto bancário.
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Contato

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