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Modalidade: Online
Início: 25/06/2026
Data limite de inscrição: 22/06/2026
Carga Horária: 30 horas/aula
(Duração: 7 semanas)
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As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

Autor: Fábio Lopes Soares.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
  • aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
  • indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.
Acesse aqui a Proposta Comercial

Programa

Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
  • História da defesa do consumidor no Brasil
  • Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
  • Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
  • Prazos de reclamação e práticas abusivas
Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
  • Sociedade da informação e defesa do consumidor
  • Publicidade abusiva e contratos de consumo
  • Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
  • Bancos de dados e cadastros
Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
  • Sanções administrativas
  • Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
  • Canais de reclamação
Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
  • Responsabilidade pelo fato e vício do produto
  • Direito individual, direito coletivo e direito difuso
  • Defesa do consumidor em juízo
  • Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais

Investimento

Matrículas até 22/06/2026

  • R$ 1.097,36 à vista
  • Até 6x de R$ 187,47 com juros

Público-alvo

O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Certificado

Badge FGV
Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo

Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

Processo seletivo

sem processo seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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