Aspectos Legais nas Relações de Consumo

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 06/05/2019
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 24/04/2019
    Duração: 7 semanas
    INSCREVA-SE
  • Sobre o curso

    Uma relação de consumo mais harmônica é capaz de orientar sistemas de não judicialização, desjudicialização ou melhor judicialização, mediante negócios mais perenes e sustentáveis, respeitados os limites e o correto manejo das regras descritas na Lei 8078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta a você os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil assim como os direitos, os deveres e as principais responsabilidades em uma relação de consumo.
     
    Você irá adquirir:


    - Amplo conhecimento das relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    - Ampla noção sobre sociedade da informação e proteção contratual
    - Conhecimento sobre a responsabilidade civil na defesa do consumidor
    - Ampla visão do SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa

    Público-alvo

    O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área de direito e buscam aprimorar seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil.
    É voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir seu networking, além, de uma aplicação mais rápida e prática.

    Programa

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo

    Módulo 1 - Relações de consumo e direitos básicos
    - história da defesa do consumidor no brasil
    - relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
    - direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
    - prazos de reclamação e práticas abusivas
     
    Módulo 2 - Sociedade da informação e proteção contratual
    - sociedade da informação e defesa do consumidor
    - publicidade abusiva e contratos de consumo
    - cobrança de dívidas e direito de arrependimento
    - bancos de dados e cadastros
     
    Módulo 3 - SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
    - o CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
    - sanções administrativas
    - decreto 2181/97 e processo administrativo
    - canais de reclamação
     
    Módulo 4 - Responsabilidade civil na defesa do consumidor
    - responsabilidade pelo fato e vício do produto
    - direito individual, direito coletivo e direito difuso
    - defesa do consumidor em juízo
    - ENAJUD e tendências dos tribunais
    Investimento
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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