Apresentação do Sistema Tributário Nacional

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  • O curso Apresentação do Sistema Tributário Nacional apresenta a você a estrutura desse Sistema e seus principais elementos, bem como as cinco espécies tributárias e os princípios e as limitações do poder de tributar.

    Você irá adquirir: 
    • Conhecimento relacionado aos objetivos do planejamento tributário e as diferenças entre elisão e evasão fiscal; 
    • Compreensão a respeito da composição da legislação tributária, seus níveis hierárquicos e a interpretação das normas; 
    • Entendimento acerca das espécies tributárias e os princípios do sistema tributário; 
    • Ampla visão das obrigações tributárias e dos aspectos da instituição dos tributos.
    Público-alvo
    O curso Apresentação do Sistema Tributário Nacional é gratuito e recomendado para estudantes do Ensino Médio e Superior, professores da rede pública e privada de ensino e outros profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre assuntos relacionados ao tema do curso. Para participar é necessário ter 18 anos ou mais.
    Programa

    Apresentação do Sistema Tributário Nacional

    Sistema Tributário Nacional e planejamento tributário

    Em Sistema Tributário Nacional e planejamento tributário, veremos a estrutura do Sistema Tributário Nacional e seus principais elementos, bem como as cinco espécies tributárias, os princípios e as limitações do poder de tributar, além das fontes do Direito Tributário. De início, procuraremos mostrar como o profissional trabalha com o ferramental jurídico em busca de economia tributária, especialmente em relação às lacunas da lei e à interpretação em favor do contribuinte, iniciando e ressaltando a importância do planejamento fiscal.
    Certificado

    Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.