LL.M em Direito: Tributário

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  • Modalidade:
    Live
    Início: 12/04/2021
    Carga Horária:
    432 horas/aula
    Matriculas até: 05/04/2021
    Duração: 14 meses
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  • O profissional que domina o Direito Tributário é de vital importância em empresas, escritórios de advocacia e em instituições públicas. O LL.M em Direito Tributário levará a você conhecimentos práticos e teóricos neste campo do conhecimento jurídico.

    Você irá adquirir:
    • Capacitação prática e teórica para atuar em órgãos públicos, empresas ou escritórios de advocacia, em funções de assessoria, consultoria, fiscalização e afins;
    • Ferramentas para aprimorar a tomada de decisão em questões jurídicas tributárias;
    • Visão estratégia para tratamento de questões fiscais e
    • Reflexão jurídica aprimorada pelo estudo de casos práticos.

    Clique aqui para acessar o programa completo do curso.

     

    Frequência: semanal

    2ª e 3ª – 19h às 22h20min

     

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo
     Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.

    Coord. Acadêmico: Rafael Almeida (Escola Direito RJ)
    Doutor em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFRJ. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Coordenador da Pós-graduação Lato sensu da FGV Direito Rio. Advogado. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Economia. Legal Innovation Designer. Facilitador de Diálogos. Empreendedor.
    Programa

    LL.M em Direito: Tributário

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

    Direito Empresarial Aplicado

    Teoria da empresa. Sociedades simples e empresárias. Simples Nacional: Definição de Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte- EPP. MEI. Sociedades LTDA e S/A e EIRELI. Capital Social e Patrimônio. Quotas e Ações Sociais. Espécies e Classes. Ágio na emissão de ações. Penhora de Quotas e de Ações. Administração. Órgãos da Administração. Responsabilidade Civil dos Administradores. Responsabilidade Tributária de Sócios e de Administradores. Estabelecimento. Trespasse. Responsabilidade no Trespasse. Reorganizações societárias: fusão, transformação, incorporação e cisão. Falência e recuperação de empresa e seus efeitos fiscais.

    Administração Fiscal e Contencioso Administrativo Tributário

    Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.

    Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária

    Ilícito Tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.

    Contabilidade Geral e Tributária

    Contabilidade como instrumento de planejamento e tomada de decisão. Usuários e fundamentos de Contabilidade. Regime de Competência e Regime de Caixa. Demonstrativos Contábeis. Conceitos de Custos, Despesas e Investimentos. Aspectos Introdutórios da tributação Lucro Presumido, Real, Simples. Análise dos Demonstrativos Contábeis e indicadores econômico-financeiros.

    Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais

    Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Simples Nacional.

    Impostos Estaduais I

    ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não Cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Guerra Fiscal. Convênios. Benefícios Fiscais. ICMS na Importação e Exportação. Obrigações Acessórias. Lançamento. ICMS e ISSQN. Repartição de Receitas. Análises de jurisprudência.

    Impostos Estaduais II

    ITDCM. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não Incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos Geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de Jurisprudência. Taxas: Conceito e características das taxas. Taxa e Preço Público. Pedágio. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: conceito e caracterização. Requisitos para a cobrança. Empréstimos Compulsórios: características. Natureza jurídica e criação.

    Impostos Federais I

    Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade da Renda. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Fiscalização. Repartição de Receitas. Bitributação Internacional da Renda. Análise Jurisprudencial.

    Impostos Federais II

    II. IE. IPI. IOF. ITR. Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial.

    Impostos Municipais

    IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da localização e da destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ITBI. Fato Gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais, fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise Jurisprudencial.

    Legislação Tributária

    Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados e Convenções Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Interpretação Econômica e planejamento tributário.

    Processo Judicial Tributário

    Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Dívida Ativa: Conceito e Características. Execução Fiscal. Certidão: Requisitos Formais. Ações antiexacionais. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.

    Planejamento Tributário

    Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

    Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar

    Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípios Constitucionais Tributários. Norma Geral do Direito Tributário. Limitações ao Poder de Tributar. Direitos do Contribuinte. Não Incidência. Imunidades. Isenções.

    Relação Jurídica Tributária I

    Fato gerador. Obrigação principal e acessória. Evolução e riscos perante o cenário atual. sped fiscal. Sujeito ativo e passivo de obrigação tributária. Responsabilidade tributária solidária e subsidiária. Substituição e transferência.

    Relação Jurídica Tributária II

    Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.

    Tributação Internacional

    Política Tributária no mundo globalizado. Blocos econômicos internacionais. Bitributação internacional. Aplicação, interpretação e prevalência dos Tratados Internacionais. A multinacionalização das empresas. Tributação dos Rendimentos Auferidos no Exterior. Offshores e os paraísos fiscais. Regime tributário brasileiro para países de tributação favorecida. Preços de Transferência (transfer princing)
    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado;
    • Caso necessário, o candidato poderá ser convidado a participar de uma entrevista.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso de graduação

Contato

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      E-mail: cursosonlinesp@fgv.br
      Telefone: 0800 772 2778 (MBA)
      Telefone: 11 3799-3455 (Pós Graduação Online)
      Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 20h30.                                                                                                               

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