LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

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  • Modalidade: Live
    Início: 13/03/2023
    Carga Horária:
    432 horas/aula
    Matriculas até: 06/03/2023
    Duração: 14 meses
    Para continuar, escolha a localidade mais próxima de você:
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  • Live

    Cursos com aulas ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos, por meio de seu computador ou dispositivo móvel.

    Saiba mais sobre a modalidade ➔
    Os cursos de LL.M. em Direito da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio de uma abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.

    Você irá adquirir:
    • conhecimento sobre a dinâmica decisória judicial e as suas consequências;
    • conhecimento da dinâmica contratual por meio de uma abordagem contemporânea e atual;
    • entendimento das modalidades de tutela executiva e as suas repercussões;
    • ampla visão sobre questões contemporâneas e controvertidas, as suas possíveis abordagens e os seus efeitos;
    • entendimento sobre as correntes doutrinárias aplicáveis e empregar os conhecimentos à resolução de casos práticos.

    Acesse o cronograma completo do curso.

     

    Aulas semanais - 2ª e 3ª - das 19 às 22h20min.

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo
    Recomendado para profissionais:
    • graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil;
    • que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Coord. Acadêmico: Rafael Almeida (Escola Direito RJ)
    Doutor em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFRJ. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Coordenador da Pós-graduação Lato sensu da FGV Direito Rio. Advogado. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Economia. Legal Innovation Designer. Facilitador de Diálogos. Empreendedor.
    Programa

    LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

    Contratos Contemporâneos

    Contratos contemporâneos: contratos financeiros. Contratos de transporte. Contratos de licença de uso e marca. Contrato de franquia. Contratos virtuais. Contrato de prestação de serviços. Contrato de seguro.

    Compliance

    Histórico do compliance no mundo e no Brasil. FCPA, UK Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Políticas de compliance. Programas e sistema de gestão de compliance. Investigações internas. Processos sancionadores e acordos de leniência. Delação premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e gestão de riscos. Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

    Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

    Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.

    Direito Contratual

    Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos.

    Direito Imobiliário

    Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

    Direito Regulatório

    Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário

    Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores.

    Estratégias para a Solução Adequada de Conflitos

    Resolução do conflito empresarial. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. O árbitro e o mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato.

    Licitações e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades. Pregão. Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Concessões. Parcerias público-privadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administrativos.

    Negociação

    Preparação para negociação. Modalidades. Fundamentos da negociação. Teoria dos Jogos. Vieses cognitivos. Influência e persuasão.

    Oficina de Direito Civil

    Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

    Processo nos Tribunais: Teoria e Prática

    Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.

    Recuperação de Empresas

    Falência. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

    Relações de Família à Luz do Código Civil

    Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar.

    Tutela Jurisdicional Coletiva

    Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.

    Tutela Jurisdicional Individual

    Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.

    Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

    Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

    Módulo Internacional

    Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV nos formatos Live e Presencial.

    Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

    * O Módulo Internacional é opcional e o seu valor não está incluído no preço do MBA ou Pós-Graduação.

    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Live, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.
    Ao final de todas as disciplinas, seu certificado é emitido automaticamente e enviado para seu endereço cadastrado no Portal do Aluno, o prazo de entrega está regido por regulamento.

    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado;
    • Caso necessário, o candidato poderá ser convidado a participar de uma entrevista.
    • Cópia autenticada do diploma de ensino superior * ;
    • Cópia autenticada do documento de Identidade e do CPF.

    *  Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.

    Serão aceitos diplomas de graduação com carga horária mínima de 1600 horas.