LL.M em Direito: Societário

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Porto Alegre, RS
Modalidade: Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
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  • Frequência: Quinzenal
    Sextas e Sábados, Quinzenais
    Início:02/10/2020
    Data limite de inscrição: 02/10/2020
    24 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Aulas ao vivo, temporariamente, por webconferência
    Sobre o curso
    O Direito Societário está intimamente vinculado ao contexto econômico das sociedades, uma vez que a atuação das empresas gera a movimentação da economia, propiciando o crescimento e o desenvolvimento das nações. Assim, o direito e a economia estão entrelaçados de modo que o direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas. O LLM em Direito Societário propõe-se a oferecer uma visão da conjuntura atual, de modo que o direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

    Você irá adquirir:
    • Habilidade em interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais e societários.
    • Capacidade de reflexão perante os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
    • Desenvolvimento de habilidades específicas na área de Direito Societário.
    • Capacidade de examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos da área.

     

    DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

    Aulas nas Sextas-feiras, das 18h30 às 22h50 e aos Sábados, das 08h30 às 12h50.
    *Aulas quinzenais, com algumas semanas consecutivas (conforme cronograma da turma). 
    **As provas serão realizadas na semana seguinte, após o término da disciplina. 

    Duração do Curso: Até 24 meses/aula. 

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo

    Pré-requisitos:

    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos

     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.

    Programa

    LLM em Direito: Societário

    Direito Tributário I

    Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

    Direito Tributário II

    IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

    Negociação

    A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Reorganizações Societárias

    Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação assemblear. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quorum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Elaboração de laudo de avaliação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação da controlada. Laudo de avaliação a mercado. Hipóteses de dispensa do laudo pela CVM. Responsabilidade da sucessão.

    Direito Processual Societário

    O Novo CPC e o Processo Societário. Tutelas de Urgência e de Evidência no Direito Societário. Arbitragem e Judicialização. Acordo de Quotistas e Acionistas. Execução Específica. Ação Anulatória de Voto, de Deliberação e de Assembleia. Ação de Prestar Contas. Dissolução Total de Sociedade Ltda e de S.A. Hipóteses. Liquidação. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres. Hipótese: Remisso, Falecimento de Sócio, Retirada, Divórcio de Falecimento de Cônjuge do Sócio, Exclusão, Incapacidade Superveniente. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Responsabilidade Civil dos Administradores (S/A e LTDA). Defesas e excludentes de responsabilidade. Ação de Destituição de Administrador. Ação de Responsabilidade Civil do Controlador.

    Finanças Corporativas

    Fluxo de Caixa. Juros. Valor Presente e Futuro. Séries de Pagamento. Sistemas de Amortização. Taxas de Juros. Índices de Inflação e Correções.

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

    Direito Penal Econômico

    Criminalidade clássica e criminalidade econômica. Sujeitos do delito e bem jurídico-penal. Tipos objetivo e subjetivo. Concurso de agentes: autoria e participação em crimes societários. Concurso de crimes. Processo Penal e Administrativo. Prisão pena e prisão provisória. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986). Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Crimes contra a administração pública. Organização criminosa (Lei 12.850/2013) e Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal).

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário - Direito dos Acionistas

    Direitos essências dos acionistas. Direito de Recesso. Direito de retirada à luz do novo Código de Processo Civil. Apuração de Haveres. Deveres dos Acionistas. Suspensão temporária dos direitos dos acionistas. Acionista Controlador. Poder de Controle. Alienação de Controle de Companhia Aberta. Tag e Drag Along. Acordos de Acionistas. Sistema de Responsabilidade nas Sociedades Anônimas. Valores Mobiliários Como Forma de Gestão de Controle. Sociedade de Capital Autorizado e Stock Options. Capitalização da Companhia e Project Finance. Dissolução das Sociedades Anônimas. Joint Ventures, Consórcios e Associações Empresariais.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

    Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas

    Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.

    Mercado de Capitais

    Mercado financeiro e mercado de capitais. Conceito de valores mobiliários. Inovação no Mercado de Valores Mobiliários. Regime jurídico dos emissores de valores mobiliários: Abertura de capital, regime de transparência (informações periódicas e eventuais). Oferta Pública. Oferta com Esforços Restritos. Ofertas públicas para aquisição de valores mobiliários: OPA para cancelamento de registro; OPA por aumento de participação; OPA por alienação de controle; OPA para aquisição de controle; OPA concorrente. Infraestruturas de mercado. Negociação: as bolsas e entidades de balcão - intermediários de mercado de capitais. Serviços de custódia: as centrais depositárias. Liquidação: as câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. Processo Administrativo junto aos Reguladores. “Insider Trading” e Práticas Não-Equitativas e outros ilícitos administrativos e penais ligados ao mercado de valores mobiliários. Fundos de Investimento - fundos 555. Fundos de Investimento Estruturados – FIDC, FIP e FII. A internacionalização do Mercado de Capitais: Conceitos internacionais utilizados em operações Brasileiras; ADRs e BDRs; Casos recentes.

    Marketing Jurídico

    As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

    Private Equity e Venture Capital

    Aspectos Gerais da Indústria; O Ecossistema Empreendedor; O Ciclo de PE/VC. Perfil das Empresas Investidas; Perfil dos Negócios em PE/VC; Fluxo de Oportunidades de Negócios (Deal Flow); Avaliação do Negócio (Valuation); Negociação Preliminar; Term Sheet; Fechamento do Negócio. Monitoramento; Ferramentas de Gestão; Oportunidades de Desinvestimento; Aspectos Gerais do Processo de Desinvestimento; Modalidades de Saída; Retorno do Capital aos Investidores.

    Análise Econômica do Direito

    Conceito. Contextualização histórica. Princípios. Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito. Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED). Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito. Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência). Teoria dos jogos e sua relação com contratos. Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Economia comportamental e Contratos de Adesão.
    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Processo seletivo

    ✔ Envio do Currículo Profissional atualizado e Diploma para análise curricular e, se necessário, entrevista; 
    ✔ Preenchimento e Envio da Ficha de Inscrição Padronizada; 
    ✔ Envio, por e-mail, dos seguintes documentos, obrigatoriamente, em formato PDF: 

    • Carteira de Identidade e CPF; 
    • Foto Digital (formato 3x4); 
    • Comprovante de residência em seu nome (somente conta de luz, condomínio ou telefone fixo); 
    • Comprovante de vínculo empresa/entidade parceira para concessão do benefício. 
    ✔ Pagamento da Taxa de Inscrição*, única e não restituível, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), paga após envio da documentação. 
    * O boleto para pagamento da taxa, e confirmação da inscrição, só será emitido após a entrega de toda documentação (legível e dentro do padrão exigido pela FGV). 
    | Pessoa Jurídica - Para o aluno que tiver o curso custeado pela empresa (total ou parcial) é obrigatório o preenchimento do formulário de Autorização de Faturamento (solicitar por e-mail).

    • Carteira de Identidade e CPF; 
    • Foto Digital (formato 3x4); 
    • Comprovante de residência em seu nome (somente conta de luz, condomínio ou telefone fixo);  
    • Comprovante de vínculo empresa/entidade parceira para concessão do benefício.

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