MBA Executivo em Regulação

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Brasília, DF
Modalidade: Presencial
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Unidade: FGV Brasília

  • Oferta: 70783
    unidade-1559
    Frequência: Quinzenal
    T01 (2019.1) Segundas e Terças das 19h às 23h20
    Início:20/05/2019
    Data limite de inscrição: 01/08/2019
    Duração: 21 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
  • Sobre o curso

    Os desafios da regulação no setor de transporte no Brasil são grandes e impactam diretamente a economia do país. No MBA Executivo em Regulação você participará ativamente de um ambiente de debate sobre experiências relativas à realidade das agências regulatórias em um contexto globalizado.

    Você irá adquirir:

    • Conhecimento sobre competências que adicionem valor ao desempenho de funções estratégicas em áreas ligadas à Regulação;
    • Ampla visão de um ambiente de debate sobre experiências em torno da realidade das Agências Regulatórias num contexto globalizado;
    • Entendimento sobre a capacidade de elaborar normas inovadoras, que propiciem um ambiente confiável para os investidores em geral, alinhando as estratégias e os processos da área de Regulação às necessidades do mercado, adicionando valor ao marco regulatório nacional

    Aula Inaugural: 30/04/2019 

    1ª Disciplina: 20/05/2019 - Segundas e Terças-feiras | das 19h às 23h20

    Inscrições Abertas

    Coordenador Acadêmico: César Costa Alves de Mattos
    Público-alvo
    O MBA Executivo em Regulação é recomendado para:

    Servidores de agências reguladoras federais ANATEL, ANEEL, ANTT, CADE, dentre outras, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos fiscalizadores. Agências reguladoras estaduais e municipais, advogados e consultores da área. Pré-requisito: graduação completa.

    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão da graduação: 2 anos*
      *Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos**
      **O tempo mínimo pode ser maior, dependendo do curso e da coordenação local.
    Programa

    MBA Executivo em Regulação

    Análise da Concorrência pelo Direito

    Controle de Estruturas e o Art. 88 da Lei nº 12.529/11. Submissão de atos e contratos. Procedimento de Análise. A imposição de restrições e os acordos em controle de concentração. Controle de condutas e o art. 36 da lei nº 12.529/11. Regra per se X regra da razão. Análise do processo administrativo em caso de Condutas. Padrão de provas em Cartéis. Instrumentos de investigação de cartéis: leniência e busca e apreensão. Termo de Compromisso de Cessação. Efetividade das decisões administrativas. Revisão judicial dos atos da Administração Pública. Vinculação e Discricionariedade: conteúdo das decisões do CADE. Responsabilidade Civil Concorrencial. Cálculo do dano.

    Análise da Concorrência pela Economia

    Concorrência Perfeita X Monopólio. Análise de Poder de Mercado. Análise de Atos de Concentração Horizontal. Análise de atos de integração vertical. O papel dos ativos específicos e dos custos de transação. Efeitos de Condutas Potencialmente Anticompetitivas: Venda Casada, Exclusividade, Restrições Territoriais, Fixação de Preço de Revenda. Economia dos Cartéis.

    Análise do Direito Regulatório

    Direito Regulatório. Papel das Agências Reguladoras com ente jurídico. Regimes jurídicos utilizados nas prestações de serviços públicos. Espaço de Competência das Agências Reguladoras.

    Análise Econômica do Direito

    Análise econômica de contratos. Análise Econômica da Responsabilidade Civil (torts). Análise Econômica das Regras de Propriedade. Teoria econômica dos litígios.

    Análise Econômica dos Leilões

    Tipologia dos leilões. Cartelização em leilões. Problema de "maldição do vencedor". Leilões de múltiplos objetos e leilão de espectro. Leilões de contratos regulatórios. Estudo de Casos: comparação dos leilões de espectro de 3G e 4G no Brasil com os EUA; comparação dos leilões de áreas de petróleo e gás no Brasil baseados no regime de partilha com o regime anterior e com a experiência internacional; leilões de energia elétrica.

    Análise Econômica da Regulação

    Tipos de falhas de mercado que justificam a regulação. Análise Custo/Benefício da Regulação. Formatos da regulação: Incentivos x Comando e Controle. A regulação como um problema de agente/principal: Papel da Assimetria de Informação e o Trade-off Modicidade tarifária X Incentivos. Tarifação ótima e Incentivos. Regulação do Monopólio Natural.

    Análise de Impacto Regulatório

    Análise de custo/benefício da regulação. Objetivo da Eficiência Econômica X Outros Objetivos. Papel da competição na política regulatória. Introduzindo risco na AIR: diretrizes práticas.

    Código de Defesa do Consumidor e Regulação

    Princípios do Consumerismo. Introdução ao Código do Consumidor Brasileiro. Direito do Consumidor X Direito da Concorrência. O Direito do consumidor nos Serviços de infraestrutura. O papel da regulação no direito do consumidor. Ações coletivas no âmbito dos serviços regulados.

    Avaliação de Políticas Públicas

    Avaliação quantitativa do impacto das políticas públicas sobre a economia e a sociedade. Como traduzir objetivos regulatórios em métricas quantitativas que possam gerar uma resposta direta e clara sobre o quão desejável é uma dada política regulatória.

    Análise Positiva da Regulação

    Análise positiva x normativa. Oferta e demanda de regulação. Influência do processo político, Congresso e Comissões na Regulação. Múltiplos principais e agentes.

    Estatística Aplicada às Políticas Públicas

    Estatística Descritiva. Probabilidade. Distribuição discreta. Distribuição Normal. Intervalos de confiança. Amostragem e estimação. Correlação e Regressão. Implementação no Excel.

    Finanças Aplicadas aos Contratos de Concessão

    Fundamentos de finanças: objetivos e decisões financeiras ótimas. Capital próprio X capital de terceiros. Risco e retorno. CAPM. Diversificação. Custo médio ponderado do capital. Análise de investimentos: valor presente e TIR. Fluxo de caixa. Avaliação de projetos e empresas. Valor patrimonial e valor operacional.Valuation. Opções Reais. Metodologia de Fluxo de caixa marginal dos contratos de concessão. Estudo de caso: análise de uma solicitação de reequilíbrio financeiro dos contratos em rodovias e aeroportos.

    Governança Regulatória

    Indicadores de participação na formulação da decisão administrativa, eficiência no planejamento e controle de resultados e controle social e institucional por parte dos reguladores. Qualidade das Consultas e Audiências Públicas para Processo Decisório.

    Modelagem Financeira de PPPs

    A modelagem financeira de PPPs. Instrumentos de apoio a PPPs no Brasil. Papel do BNDES para Financiamento de PPPs no Brasil e TLP. Seguro Garantia. Project Finance. Contratação de Seguros e a Oferta de Garantias. As debêntures em infraestrutura e a Lei 12.431/2011. A lógica da sociedade de Propósito Específico (SPE).

    Matemática Financeira

    Relações fundamentais e taxa de juros. Regime de juros simples e de juros compostos. Séries Uniformes de pagamento. Sistemas de amortização de dívidas. Desconto de títulos e duplicatas. VPL e TIR.

    Modelagem e Regulação das PPP

    A modelagem de PPP e os normativos de PPPs no Brasil. Análise quantitativa e qualitativa. Projeto Público de Comparação. Projeto Privado de Referência. Vantagens e Desvantagens das PPPs. PPP X Concessões simples X Privatização X Contratação de obra tradicional pela Lei 8.666. Value for Money. Bundling de Investimento e Manutenção do Serviço. Estudo de Caso.

    Microeconomia para Reguladores

    Teoria do consumidor e da firma. Teoria dos mercados: concorrência perfeita x monopólio. Análise de bem-estar na sociedade. Teoria dos Jogos.

    Políticas Públicas para Parcerias de Investimento Público/Privado

    Análise das principais dificuldades dos governos federal, estadual e municipal em realizar parcerias com a iniciativa privada. A questão da articulação dentro do governo e entre diferentes unidades da federação. As dificuldades com o licenciamento ambiental. O papel dos órgãos de controle, especialmente TCU. Os instrumentos de financiamento da infraestrutura no Brasil. A revisão do papel do BNDES. Project Finance. Contratação de Seguros e a Oferta de Garantias. As debêntures em infraestrutura e a Lei 12.431/2011. A lógica da sociedade de Propósito Específico (SPE). O papel do investidor externo. Estruturação dos projetos de parceria, contratação de consultorias e o papel do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A Lei 13.334/2016 e o Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal - PPI.
    Investimento

    Ex-aluno de MBA ou Pós ADM possui bolsa de 30% para cursar seu próximo MBA.

    Para ex-aluno de outros cursos FGV (10%); Empresas parceiras (10%).

    Condições não cumulativas.

    Até 31/01/2019

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    Até 12/08/2019

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    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso de graduação

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